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EMBARGOS DE TERCEIRO, COM DENUNCIAÇÃO NO POLO ATIVO

Por marcos aurelio mathias d avila




EXCELENTISSIMO.SR. DOUTOR.
JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA/PR













URGENTE PEDIDO LIMINAR
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDENCIA :
AUTOS NR: 389/2005



RICARDO ARTURO DE MARIA, argentino, divorciado, advogado, inscrito no CPM/MF sob o nr: 741.034.071-15 e inscrito no passaporte argentino n. 08208520M e POUSADA OLHOS VERDES LTDA, pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPj sob o nr:07.606.099/0001-19, todos com endereço a Av. dos Coqueiros nr: 3485- Bairro Canto Grande-Municipio de Bombinhas-Estado de Santa Catarina, vem com acato e respeito à presença do Nobre Julgador, através de seus advogados (doc anexo) "infra-assinados",com escritório profissional impresso ao pé da página, nesta capital, onde habitualmente recebem notificações e intimações interpor:


EMBARGOS DE TERCEIRO





Em desfavor de: MARCELO HENRIQUE DE FREITAS, brasileiro, casado, gerente comercial, inscrito no CPF/MF sob o nr: 007.547.699-00, residente e domiciliado à Rua Professor Fabio de Souza, 2191- Casa, Bairro àgua Verde, Curitiba-Paraná, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos:




RESENHA FÁTICA

I- O Embargado ingressou com ação de execução de titulo extra judicial, tombada sob o nr: 389/2005- contra LE MOND DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E ACESSÓRIOS DE MODA LTDA- Michele Regina Ávila e William Avila Junior (qualificados nos autos principais).

II- Não existindo gravame junto a Matricula nr: 02552 do Imóvel registardo em Porto Belo, a Sra. Michele Regina Ávila, ( ainda não fora citada na ação principal e nem nos autos de cautelar) através de escritura pública de compra e venda datada de 28 de fevereiro de 2.005, lavrada na Escrivaninha de Paz de Bombinhas-Sc-livro n. 073-a fls. N. 115,(doc 01)vendeu o imóvel para a pessoa de Arthur Leblang Frenkel, imovel este que não possuia nenhum gravame,( conforme matricula do Registro de Imoveis de Porto Belo), (doc 01), - assim descrito, in verbis:






MATRICULA R- 02552

" IMOVEL : LOTE 17 DO Jardim Baleia Branca, zona urbana , lugar canto grande Bombinhas-SC, com area de 230,00 m2, medindo 12,53m de frente, ao Norte com a Avenida Projetada e igual metragem nos fundos, ao Sul, com terras de marinha da Imobiliaria Leopoldo Zarling S/A; estra ao Leste com a Rua "C", e ao Oeste com o lote 19, medindo 20,00m em ambos os lados-Se, benfeitorias.."


III- Nessa quadra juridica, quando fora lavrada a referida escritura, em 28 de Fevereiro de 2.005, não existia nehum gravame junto ao imóvel, que impedisse a venda terceiros,ja que foram apresentadas todas as certidões e existiu a tradição do imóvel, nem ações ou que existiu citação válida da vendedora

IV- O primeiro Embargante através da " BECKER IMÓVEIS-", pessoa juridica de direito privado, com sede a Avenida Vereador Manoel José dos Santos n. 428, em Porto Belo, comprou o imovel no dia 26 de fevereiro de 2.005, de ARTHUR LEBLANG FRENKEL, conforme demonstra declaração firmada pelo representante legal da imobiliaria, (doc 02)- com ato constitutivo ( doc 03) e nstrumento de procuração, Sr. EDEMAR EDGAR BECKER (doc 04), in verbis:







"...Aos devidos fins ou a quem de direito possa interesar afirmamos que o imóvel registrado sobre on. R 1 2552 do Registro de Imóveis de Porto Belo-SC, foi colocado a venda pelo Sr. Arthur Leblang Frenkel ( brasileiro, comerciante, portador do RG/CI n. 1672143-3 SSP e CPF nr: 447.895.219-15 no dia 25 de fevereiro de 2.005, visto o mesmo ficar obrigado a assinar a escritura no dia 28 de fevereiro de 2.005 para então, depois assinar outra escritura para o Sr. Ricardo Arturo de Maria(argentino,advogado, portador do passaporte n.08208520M e CPF/MF 741.034.071-15), o qual comprou o imovel no dia 26 de fevereiro de 2.005, que na ocasião presente declarante "imobiliaria"! juntamente com o notario " Cartorario " do Registo de Imóveis onde se encontra registrado o imovel ja referendado, conferiram todas as certidões exigidas em lei as quais nãoocntinham nenhum gravame e desta forma então o Sr. Ricardo comprou o Imóvel pelo preço de R$ 642.500,00 ( seiscentos e quarenta e dois mil reais e quinhentos reais), para serem pagaos a primeira parcela na assinatura do contrato que estava aguardando a





averbação da construção exigida pelo Registro de Imóveis.Por ser a expressão da verdade dato e assino a presente para que surja seus efeitos legais necessários.
Bombinhas, 18 de março de 2.008.."

V- Em ato continuo o Embargante então, assinou o contrato de compra e venda ( doc 05) e pagou ao Sr. Arthur LEBLANG FRENKEL a primeira parcela de R$ 240.000,00 ( Duzentos e Quarenta Mil Reais), e recebeu a posse do imóvel conforme a clausula quarta, esperando que a Prefeitura libera-se o " Habite-se" para então ser registrada a Escritura do vendedor lavrada no dia 28 de fevereiro de 2.008, e após a sua escritura.

VI- Consta no aludido compromisso de compra e venda, que o valor e de R$ 642.500,00 ( Seicentos e Quarenta e Dois Mil e Quinhentos Reais), e que alem do terreno comprou também a edificação, ou seja o imovel " in totum".











VII- Apos realizada a compra e venda, o primeiro Embargante inciou a reforma do imóvel, no escopo de tornar uma pousada, investindo mais de R$ 100,000,00 (cem mil Reais), e então constituiu com sua filha a empresa pousada Olhos Verdes Ltda em 12.09.2005 ( doc 06) - CNPj ( doc 07), a qual esta funcionando e tem vários funcionarios, com comprovante de luz e telefone e inscrição imobiliaria do referido imovel), sendo portanto a segunda Embargante.

VIII- Compareceu o Embargante, demonstrando sua boa-fé, (fls. 239/241 e documentos) (doc 08)atendendo a determinação judicial oriunda dos autos principais, informando que comprou o imovel e da existência de ação de consignação de pagamento cc obrigação de fazer tombada sob o nr: 139.06.005906-8, e deposito a ser realizado de R$ 264.355,00 ( duzentos e sessenta e quatro mil), com a substituição do arresto.

IX-Nesta seara o Embargado através da petição de fls. (266/268), (doc 09)-não postulou pela ineficacia do compromisso de compra e venda entre o Embargado e o Sr. Arthur Leblang Frenkel, e nem contra o registro da escritura lavrada dia 28 de fevereiro de 2.005, a qual foi registrada, mas requereu a penhora do valor que o Embargado consignou em ação ja noticiada na Comarca de Porto Belo-sc, tendo sido deferido o pedido de penhora (fls 270) (doc 10), e apos pedido de alvara ( fls. 283/284) e levantamento da penhora, subscrito pelo Embargado.(doc 11), foi realizado o cumprimento pelo juizo depreacado (fls. 287/290) - Doc 12),





X- No r. despacho de fls. 296, o juiz indeferiu a liberação do dinheiro, (doc 13), reiterando o Embargado pela expedição de oficio ao Registro de Imóveis, (fls. 298/299), no escopo de levantar o gravame (penhora) - (doc 14).

XI- O juiz deferiu o pedido, determinou o levantamento da penhora sobre o bem de propriedade da parte executada, mas também (fls 300), (doc 15), in verbis:

"....Determino ainda o sobrestamento do feito até a provocação da parte interessada, informando sobre o resultado do processo de obrigação de fazer na Comarca de Porto Belo/SC.."

XII- Novamente comparece o Embargante (fls. 308/311), (doc 16), juntando documentos comprobatorios do deposito judicial, tendo o juiz reiterando o dever de aguardar a decisão em Porto Belo-Sc (fls. 312) doc 17.
XIII- Após este fato, o Embargado ás (fls. 313/315), (doc 18). não mais requer a penhora do valor depositado pelo Embargante, o que foi deferido.









XIV- Aparece novamente o Embargante as folhas(1030/1034), (doc 19), postulando pelo seus direitos, mas foi indeferida visto não ser o objeto da ação (fls.1035)(doc 20).


XV.In casu, o Embargado tinha pleno conhecimento que os Embargantes estão na posse do imóvel, inclusive como pessoa juridica, bem como tinham adquiridos os direitos através de um contrato de compra e venda, consubstânciado na escritura publica de compra e venda lavrada no dia 28 de Fevereiro de 2.005, que é objeto de outro processo no Estado de Santa Catarina.

XVI-Portanto, não moveu nenhuma pretenção judicial, não buscou a prestação jurisdicional, chancelando a posse mansa e passifica dos Embargantes mais de ano e dia, bem como comprovante de luz e telefone e o proprio ato constitutivo da segunda Embargante.

XVII- " ab ovo", Embargado não requereu a ineficacia da compra e venda do imovel, realizada através de escritura publica de compra e venda lavrada no dia 28 de Fevereiro de 2.005, registrada, ( Michele e Arhur), nem a ineficacia do contrato de compra e evenda entre o Sr. Arthur e o ora Embargante, alegando a ma´fé na forma do artigo 593 I-II-II do CPC, nem requereu a intimação do mesmo.






XVII- Outro fato contudente, é que a Escritura Lavrada no dia 28 de fevereiro de 2.005, foi registrada (doc anexo), constando como adquirente o Sr. Arthur Leblang Frenkel, que não foi citado ou tomou conhecimento do referido arresto, por este motivo tem interesse processual e legitimidade para figurar no polo ativo da presente ação, bem como a Sra. Michele Regina Avila, tambem por qualidade de litisconsortes ativos necessarios, visto o ato do arresto ser protocolado no dia 02/03/2005 e a escritura publica do dia 28 de fevereiro de 2.005, e as certidões de onus do dia 25 de fevereiro de 2.005, portanto antes do gravame "data vênia".

XVIII- Face o imovel estar Registrado em nome de Arthur Leblang Frenkel, e não existir sentença que torne ineficaz a compra e venda, como o contrato de compra e venda dos Embargantes, não pode existir leilão, antes de dirimida estas questões.

DO PERICULLUM IN MORA


O Imóvel, objeto desta lide e para a moradia e comercio dos Embargantes, que pagaram parte do imovel de R$ 240.000,00 ( Duzentos e Quarenta Mil Reais), e outra parte esta depositada em conta judicial, em Ação de Consignação cc/ Obrigação de Fazer, tombada sob o nr: 139.06.005906-8 em tramite pela Comarca de Porto Belo-SC, de R$ 264.355,00 ( Duzentos e Sessenta Mil e Trezentos e Cincoenta e Cinco Mil Reais) (doc 21), bem como introduziu o valor de R$ 100,000,00 ( cem mil Reais), para poder exercer o comercio através da empresa POUSADA OLHOS VERDES LTDA, e agora se encontram eminencia de perder o imóvel, que esta com




praça marcada para os dias 06 de maio e 20 de maio de 2.008, no juizo deprecado de Porto Belo, autos nr: 139.07.008513-4 (doc 22).



DO FUMUS BONI IURIS

A conduta do primeiro Embargante nos autos em apenso, demonstraram por inumeras vezes a sua boa-fe e com isso a boa fumaça do direito, além dos documentos hábeis que comprovam a compra da propriedade, como também até o momento não fora citado, no referido autos principais para figurar como parte, ou terceiro interessado, afrontando o devido processo legal.
DA CAUÇÃO

Através da presente, o primeiro Embargante, oferece como caução o valor depositado no processo tombado sob o nr: 139.06.005906-8 em tramite pela Vara Unica de Porto Belo-Santa Catarina, de R$ 264.355,00 ( Duzentos e Sessenta e Quatro Mil, Trezentos e Cincoenta e Cinco Reais), a fim garantir inclusive a ação principal, bem como a presente ação.

DA CAUSA SUBJACENTE COLOCADA EM SEDE DE MEDIDA CAUTELAR







Atraves da Ação Medida Cautelar tombada sob o nr: 204/2008, em trâmite pela mesma vara, que envolvem as mesmas partes, na petição incial e documentos, demosntraram alegações muito sérias, que podem invalidar as confissões de dividas, por erro substancial e vicio da vontade. (doc anexo).
"ab ovo", ao analisarmos as confissões de divida, podemos asseverar que realmente existe uma causa subjacente no teor das mesmas, consubstanciadas em contrato de cambio, indicando ser realizado junto a Correpart.
Nesse portico, não existe nada que prove que realmente existiu o cambio, e que o Embargado tinha recursos para emprestar valores que não são baixos, inclusive não existe data que foram feitos os documentos, somente Curitiba...., sem o reconhecimento de firma do Embargado, as testemunhas preenchidas a mão, que não provam que estavam no ato da assinatura dos documentos, "data vênia".

As Confissões de divida não foram registradas em titulos e documentos, e inexistência de Decalaração no Imposto de Renda
Estes fatos conforme a petição inicial da MEDIDA CAUTELAR, o Ministèrio Publico conseguiu a quebra do Sigilo Bancário do Embargado, e da existentencia de outras provas contundentes que autorizam a nulidade do ato juridico.








DO DIREITO


O artigo 1.046 do Código de Processo Civil, assim dispõe:


DOS EMBARGOS DE TERCEIRO


Art. 1046. Quem, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, em casos como o de penhora, depósito, arresto, seqüestro, alienação judicial, arrecadação, arrolamento, inventário, partilha, poderá requerer lhe sejam manutenidos ou restituídos por meio de embargos.

Para Liebman, citado por Edson Prata, os Embargos de Terceiro são uma ação proposta por terceiro em defesa de seus bens contra execuções alheias.

"Terceiro, em regra geral, é aquele que não se encontra fazendo parte da causa principal, ou contra quem a sentença não é exigível, ou seja, não o atinge em sua pessoa, mas pode atingir em seu patrimônio."









DO ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA


A propósito, o Superior Tribunal de Justiça, cumprimento fielmente sua função definida pelo texto constitucional vigente, tal qual a de proferir a última palavra sobre a interpretação de lei federal no país, assim decidiu:


"É admissível a oposição de embargos de terceiros fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovida de registro"


Este entendimento, como se vê, não é isolado:
"O compromisso de compra e venda, uma vez quitadas as prestações, dá ao promitente comprador o direito de defende a sua posse por meio de embargos de terceiro, em execução contra o alienante do bem, desde que evidenciada a inexistência de fraude de execução, tanto mais se a dívida executada foi contraída bem depois do compromisso e sem demonstração de que o alienante ficara reduzido à condição de insolvência" (REsp 11531/SP, Rel. Min. Dias Trindade, 13/08/91).





Desse jaez, o posicionamento jurisprudencial:

"A exegese do art. 1.051 do CPC comporta juízo de valor; se o magistrado apreciando os elementos de convicção produzidos em cognição sumária, considerar suficientemente provada a posse, deferirá liminarmente os embargos e fará expedir em favor do embargante mandado de manutenção ou de restituição, conforme a natureza da ofensa; assim não entendendo, não estará obrigado a rejeitar os embargos liminarmente: poderá recebê-los para discussão, mantendo a constrição, mas deverá, então, necessariamente suspender o curso da ação principal, em consonância com as hipóteses contempladas pelo art. 1.052 do mesmo Código" (RJ 284/113, citado por Theotônio Negrão, Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, 37ª edição, p.979).

Não se olvide que no concernente ao ônus da prova, na dicção de Carnelutti a prova é "a ação de comprovar a existência de um fato, isto é, o procedimento utilizado para a verificação da exatidão do que é afirmado" (apud Santos, in A inversão do Ônus da Prova - como garantia constitucional do devido processo legal, 2002, p. 57). E, Nelson Néri Junior ensina que "O autor precisa demonstrar em juízo a existência do ato ou fato por ele descrito




na inicial como ensejador de seu direito" (in Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante, 9ª ed., 2006, p. 532).
Nessa Quadra juridica, os Embargantes sem duvidas que estão na posse do imovel, que adquiriram o mesmo de boa-fé, inclusive, com o exercicio empresarial da segunda Embargante, estão movendo ação de consignação e pagamento ja noticiada, bem como o primeiro embargante demonstrou sua conduta processual, e em nenhum momento foi objeto de duvidas de seu direito de terceiro e boa-fé "data Venia", na forma do artigo 333 I do CPC :

EMBARGOS DE TERCEIRO - SUCESSÃO - MÉRITO DA CAUSA - EXAME - 1. A condição de terceiro não decorre do pedido de citação formulado pela parte contrária, mas - fundamentalmente - do fato de, como estranho ao litígio, ter a pessoa seus bens envolvidos em demanda alheia. 2. Na sucessão tributária, caracterizada pela transferência do fundo de comércio e continuação da respectiva atividade econômica, a condição de estranho ao litígio é que viabilizará a utilização da medida prevista no art. 1.046, do CPC. (TRF 1ª R. - AC 89.01.06979-2 - MG - 3ª T. - Rel. J. Fernando Gonçalves - DJU 16.04.90).







EMBARGOS DE TERCEIRO - O terceiro que não tendo sido parte no feito, vem a ter bem seu ou sobre que exerça a posse objeto de constrição judicial, pode ofertar embargos na forma do art. 1.046, do CPC. No entanto, é indispensável que demonstre a propriedade ou a condição de possuidor, o que não sugere mera cessão de direito de compromisso de compra e venda desse bem, de resto não levado a registro ou inscrição no registro imobiliário competente. (TJDF - AC 17.859 - DF - TC - Rel. Des. Natanael Caetano - DJU 19.12.90) - (RJ 161/78).


- EMBARGOS DE TERCEIRO - Ação adequada para resguardar a posse de terceiros, que não integraram a relação processual em ação possessória. O prazo decadencial para terceiros não é a partir do trânsito em julgado da possessória, que lhes é estranha, mas sim do ato que os privou da posse, ou que está a ameaçá-la. Havendo interesse econômico, e preenchidos os demais pressupostos processuais, a ação deve prosperar. Fundamentos da sentença que passam a integrar o aresto. (TARS - AC 184.019.610 - Câm. de Férias - Rel. J. Décio Antônio Erpen - J. em 10.01.85) - (RJ 146/145).










EMBARGOS DE TERCEIRO - O terceiro que sofre turbação ou esbulho por ato judicial passado em processo transitado em julgado, pode opor embargos de terceiros. Opostos os embargos, impõe-se a suspensão do processo, nos termos do art. 1.052 do CPC. O dispositivo é cogente e não se confunde com a liminar que possa ser passada. Não se suspende, entretanto, o processo, se a inicial não individualiza a área com precisão, deixando dúvidas sobre a localização do bem embargado. (TJDF - MSG 2.968 - DF - (Reg. Ac. 61.558) - 1ª C. - Rel. Des. Getúlio de Oliveira - DJU 03.02.93) (RJ 187/81)




DA DOUTRINA


Diante desse quadro, observa CARNELUTTI que, enquanto se mostra um método ou sistema para a definição ou atuação do direito, "o processo serve ao direito", ou seja, se revela como um instrumento de utilização do direito. Mas, sendo também o processo um instituto de direito, que vincula as partes e o Estado, sujeitando-os a outras normas jurídicas criadas e aplicadas apenas para regular o método de atuação e definição do direito, força é reconhecer, como faz o insuperável processualista peninsular, que também o processo "é servido pelo direito". De modo que a relação que se estabelece entre processo e direito é dupla e recíproca (Instituciones, I, nº 1, p. 22).






Lembra CARNELUTTI que o direito não é mais do que o conjunto dos mandamentos jurídicos criados para garantir dentro do grupo social a paz ameaçada pelos conflitos de interesse entre seus membros.

Aspiração máxima do processo é dar a cada um o que realmente é seu, ou seja, tornar concreto, diante da lide, o ideal de justiça, que só pode ser alcançado quando o juiz conhece, efetivamente, a verdade dos fatos e a eles atribui a conseqüência prevista em lei ou nos princípios gerais do direito.

A par da pesquisa da verdade real, que muitas vezes não é dado ao juiz realizar até as últimas conseqüências, justamente pela falibilidade dos juízes humanos e inacessibilidade da verdade absoluta, erige o direito como meta, também, valiosa, a de outorgar segurança às pessoas nas suas diversas relações ou situações jurídicas.


Inobstante o alegado acima, sendo o bem constritado da moradia/comercio dos Embargantes, não podem prevalecer tal esbulho contra propriedade dos Embargantes, sem o devido processo legal, artigo 5-LIV / XXXV da CF/88, verbis:









LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;

XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;


DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE NA PARTE ATIVA


Na forma do artigo 70 do Código de Processo Civil, incisos I-II -III, e face serem litisconsortes necessários, mister que figurem no polo ativo da ação:



a) ARTHUR LEBLANG FRENKEL, brasileiro, divorciado, comerciante, CI 1672.143-3 Pr, inscrito no CIC sob o nr: 447.895.219-15, residente e domiciliado a Rua Silva Jardim nr. 3161, apto 1502- Agua Verde-Curitiba-Paraná;

b) Michele Regina Avila, brasileira, solteira, empresária, portadora da Carteira de Identidade sob o nr: RG/CI 5.554.788-2 Pr e inscrita no CPF/MF sob o nr: 971.714.769-87, residentes e domiciliados na Rua Francisco Juglair nr. 470-ap.1202-CEP 81.200-230-Curitiba-Paraná.









b) LE MONDE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E ACESSÓRIOS DA MODA LTDA, pessoa juridica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o nr: 01.378.941/0001-26, com sede a Rua Engenheiro Julio César de Souza Araújo n 266- Cidade Industrial- Curitiba-Paraná;



EX POSITIS:


Requer-se a Vossa Exclência, primeiramente sejam os presentes Embargos distribuídos por dependência a aos autos nr: 389/2005 seja deferido liminarmente os presentes Embargos expedindo-se o competente mandado de MANUTENÇÃO IMEDIATA, FAZENDO ASSIM CESSAR A TURBAÇÃO E FUTURO ESBULHO COMETIDO CONTRA BEM IMOVEL DOS EMBARGANTES, ORA CONSTRITO, suspendendo-se o processo principal, bem como liminarmente o leilão que esta marcado para o dia 06 de maio e 20 de maio de 2.008 junto ao juizo deprecado, na Carta Precatória nr: 130.07.008513-4 em trâmite pela Vara Civel de Porto Belo, oficializando o juizo deprecado, deferindo o pedido de caução se entender necessario,, citando-se a parte Embargada no endereço já declinado,via "AR" conforme o artigo 222 do C.P.C., para, querendo, contestar os presentes Embargos, sob pena de revelia;









Requer o deferimento da denunciação da Lide na parte ativa de :





a) ARTHUR LEBLANG FRENKEL, brasileiro, divorciado, comerciante, CI 1672.143-3 Pr, inscrito no CIC sob o nr: 447.895.219-15, residente e domiciliado a Rua Silva Jardim nr. 3161, apto 1502- Agua Verde-Curitiba-Paraná; para citado integralizar a lide e apresentar suas razões; via postal

b) Michele Regina Avila, brasileira, solteira, empresária, portadora da Carteira de Identidade sob o nr: RG/CI 5.554.788-2 Pr e inscrita no CPF/MF sob o nr: 971.714.769-87, residentes e domiciliados na Rua Francisco Juglair nr. 470-ap.1202-CEP 81.200-230-Curitiba-Paraná, para citada integralizar a lide e apresentar suas razões, via postal



Para que sejam citados, via postal nos endereços ja referendados, conforme o artigo 222 do CPC, para comporem a lide.












Sejam os Embargos julgados procedentes, anulando-se " ex radice" os auto de penhora e arresto, restituindo os imóvel aos Embargantes, bem como seja anulado o processo principal até a citação dos devedores, para que os Embargantes possam compor a lide, declarando definitiva a propriedade e posse em favor dos Embargantes, a validade e eficacia da escritura lavrada no dia 28 de fevereiro de 2.008, bem como do compromisso de compra e venda, com a condenaçãoda Embargada nas custas processuais e honorários advocatícios;


Em pedido alternativo, que seja extinta a ação principal, por falta de condição para a a proposutura da ação, visto os titulo não serem certos liquidos e exigiveis, por existir na causa subjacente contrato e fechamento de cambio junto a Empresa extranha aos autos principais, " Correparti) e não ser ter o Embargado autorização do Banco central para realizar ato juridido de contrato de cambio, bem como os fatos alegados na Medida Cutelar Incidental noticiado, por nãoser um titulo liquido certo e exigivel, e conter erro substancial e causa subjacente.














Requer desde que seja oficializada a Receita Federal e o Banco Central do Brasil, a fim de remeter a Declaração de Imposto de Renda do Embargado, dos ultimos cinco anos, para apurar se os valores constantes nas Confissoes de Divida foram declarados, bem como se o Embargado possui autorização do Banco Central para operar cambio.

Protesta provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, especialmente documental, testemunhal e pericial e outras se necessário cujo o rol sera apresentado oportunamente e juntada de novos documentos.

Na qualidade de previnir a guarda e responsabilidade, requer que seja oficializado o Registro de Imóveis de Porto Belo-Sc, para averbar junto a matricula 02552 do Registro de Imóveis a existencia da presente ação, com endereço a Av. Governador Celso Ramos n. 2838- Centro -Porto Belo/SC- CEP: 88.210-000.

Da-se o Valor da Ação em R$ 642.500,00 ( seicentos e quarenta e Dois Mil e Quinhentos Reais).

Nestes Termos
Pede-se Deferimento.

Curitiba, 21 de Março de 2.008


Marcos Aurelio Mathias D Avila
OAB/PR 42.526
Por marcos aurelio mathias d avila


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