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DEFESA PRELIMINAR ACUSAÇÃO CARLOS ROBERTO MAZZA- LEI IMPRENSA

Por MARCOS AURELIO MATHIAS D AVILA
EXCELENTISSIMO.SR. DOUTOR
JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL.











REF: Autos nr: 2008.5390-7
CARLOS ALBERTO NOVINSKI, já qualificado nos autos em referência, vem com o devido respeito à presença do Nobre Julgador, através de seu advogado, "infra-assinado", com fulcro n o artigo 43 m 1, da Lei n. 5.250/67, apresentar

DEFESA PRÉVIA

Aos fatos imputados por Carlos Roberto Massa, pelo que passa a expor:







I- " Concessiva Vênia", temos que separar o joio do trigo, tendo em vista que o peticionário não escreveu a matéria, sendo a mesma de responsabilidade do outro acusado Milton Ivan Heller, bem como usou a "caricatura" realizada muito antes, e os dados da empresa com responsável pelo Jornal, pertencente ao ora peticionário.

II- A empresa do peticionário Novinski Art e Design S/A, somente realiza arte e design, e não imprime jornais ou periódicos, e desta forma não pode ser responsabilizado por matéria expressamente escrita por outro jornalista e nem pela impressão do jornal, tendo em vista que jamais autorizou o uso da " caricatura", nem é responsável pela impressão do Jornal.

III- Neste pórtico, sua conduta é atípica, e a presente "caricatura", realizada pelo peticionário, anos atrás foi para promover e elevar, não podendo responder pela ótica do outro jornalista acusado que interpretou a "caricatura" sob seu prisma.
IV- O Outro jornalista acusado, é o real responsável pela edição do Jornal, e inclusive editou o jornal "Cult Curitibano ( Curitiba), com matéria ás fls. 03 ( doc 02), demonstrando que segundo os documentos o segundo Jornalista não aparece, somente por um motivo, para não responder civil e criminalmente pelos seus atos.
V- Por amor ao debate o peticionário deveria ser testemunha de acusação, pois não existe justa causa para a ação penal, pois a "caricatura", foi deturpada pela matéria escrita por outro jornalista, que editou o Jornal á revelia do peticionário.






VI- O peticionário não caluniou o Autor, nem acusou o mesmo de ter praticado algum crime, não reproduziu imputação caluniosa, não estando presente a autoria e materialidade.

ISTO POSTO, na esteira passada em desfile e ao crivo do Nobre Julgador, requer que seja excluído da parte passiva do processo, e se torne testemunha da parte ativa, pelo fato que sua conduta é atípica, não existindo autoria e materialidade e responsabilidade, e vencida esta etapa requer a produção de prova no escopo de trazer em juízo a data da criação da "caricatura", bem como testemunhas, cujo o rol será apresentando antes da instrução, independente de intimação

p. deferimento.
Curitiba, 22 de Junho de 2.008

Marcos Aurélio Mathias D Ávila
OAB/PR 42.526










Por MARCOS AURELIO MATHIAS D AVILA


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