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AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO

Por MARCOS AURELIO MATHIAS D AVILA

EXCELENTISSIMO.SR. DOUTOR.
JUIZ FEDERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DESTA CAPITAL.







, vem mui respeitosamente à presença do Nobre Julgador, através de seus advogado "infra-assinados" (doc 01), propor à presente AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO , com amparo no art.1.238 do novo Código Civil e arts. 941 e seguintes do Código de Processo Civil, expondo e requerendo o que segue.


I- DA RESENHA FÁTICA
I-II- O Autor mantém, desde setembro do ano de 1.998, portanto há mais de dez anos, a posse mansa, pacífica e ininterrupta sempre cuidando e zelando, imóvel situado nesta Cidade, (doc 02) in verbis:
"...Apartamento n: 402 do 3 andar, integrante do CONJUNTO RESIDENCIAL OUTRO FINO, localizado nesta Capital, na rua João Bettega nr: 969, com área construída privativa de 59,9300m2, área construída comum de 6,7825m2., perfazendo a área construída total de 66, 7125m2., correspondendo-lhe uma fração ideal do solo de 0,0089286 e quota do terreno de 69,99107m2.Conjunto este construído sobre o lote de terreno nr: 05 situado na Fazendinha, nesta Capital, co área de 7.839,00 m2., medindo 34,30m de frente para a Estrada da Fazendinha, atual rua João Bettega, no lado direito de quem da referida rua olha o imóvel, mede 248,60m onde divide com propriedade de Francisco Skrzepzak, ao lado esquerdo mede 248,20m e divide com o lote nr 06, e na linha de fundos mede 31,20m e confronta com Paulo Dietzsch, com indicação fiscal: 63-072-030.002-2.."





I-III-- Nesse imóvel, sem que houvesse, em tempo algum, qualquer oposição, tendo em vista que o mesmo foi adjudicado pela Caixa Econômica Federal em 01 de Setembro de 1.998, sendo que o Autor não recebeu nenhuma notificação para desocupar o imóvel durante todo o prazo, ou seja desde setembro de 1.998 até a presente data, perfazendo o prazo de (10) anos, fazendo sua moradia habitual.E conforme estabelece o parágrafo único do art. 1.238 do novo Código Civil, o prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo, pois esta pagando o IPTU e o Condomínio e luz em dia, conforme documentos em anexo- doc 03-04).
I-IV- Neste pórtico pretende o Autor usucapir o presente imóvel descrito na matricula nr: 46.050, da 5ª¨Circunscrição Imobiliária.






I-V- O Autor, após a adjudicação do imóvel pela CAIXA, não tendo nenhuma relação jurídica protegida por contrato, exerceu e exerce o (a) animus domini do possuidor; b) não sendo proprietário de nenhum outro imóvel urbano ou rural, c) a posse ininterrupta e sem oposição durantes estes 10 dez anos, d) posse por prazo superior a cinco anos; e) posse pessoal, ou seja, utilização do imóvel para sua moradia ou de sua família; f) imóvel de até 250 metros quadrados na área urbana.

I-VI- E sendo imóvel que já contem a descrição pormenorizada junto a matricula do Imóvel, entende desnecessário juntar planta e memorial descritivo, que protesta no caso de entender o nobre julgador necessária tais documentos, bem como certidão de que não possui outros imóveis.

Em razão do exposto, com fundamento nos dispositivos legais preambularmente invocados, propõem a competente ação de usucapião, cuja sentença se constituirá em título hábil para registro no ofício imobiliário competente.








Requer:

a) Requer o prazo de (60) sessenta dias para juntar documentos referendados, na exordial e outros necessários, se assim Vossa Excelência entender e após:

I - a citação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, inscrita no CNPJ sob o nº 00.360.305/0001-04, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 4, Lotes 3 e 4 - Brasília/DF ,em cujo nome se encontra o imóvel registrado no Ofício Imobiliário, para que, no prazo legal, contestem, caso queiram, a presente ação de usucapião, sob pena de revelia;

II - protesta em apresentar a descrição dos lindeiros, que será suprida no prazo de (60) sessenta dias, para que os mesmos seja intimados/citados, bem como certidões que comprovam que o Autor não possui imóvel rural ou urbano.
III- Em pedido sucessivo o reconhecimento do usucapião especial urbano, conforme o artigo 183 da CF/881988.





IV- O Reconhecimento da prescrição aquisitiva.
v - intimação do representante do Ministério Público;

VI - notificação dos representantes da Fazenda Federal, Estadual e Municipal;

VII - expedição de editais para que tomem conhecimento da presente ação os interessados ausentes, incertos e desconhecidos.

Requerem, ainda, que, uma vez promovidas as citações na forma da lei, tenha prosseguimento o feito até final sentença que o julgue procedente, para declarar o domínio dos autores sobre o imóvel usucapiendo e condenando os contestantes, se houver, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados por Vossa Excelência.








Protestam por todo o gênero de provas e requerem a sua produção pelos meios admitidos em direito, inclusive depoimentos pessoais.


Dá-se ao valor da causa em R$ 34.700,00 ( Trinta e Quatro Mil, e Setecentos Reais), para efeitos fiscais, conforme valor venal do imóvel.


p. deferimento.
Curitiba, 10 de Dezembro de 2.008
Marcos Aurélio Mathias D Ávila
OAB/PR 42.526

Por MARCOS AURELIO MATHIAS D AVILA


Comentários

  • JAIR EVANGELISTA
    17/06/2013 11:11:08

    obrigado pela ajuda, suas dicas foram muito esclarecedoras.

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