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AÇÃO DE REVISÃO - TRABALHISTA

Por Gleibe Pretti
EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____ VARA DO TRABALHO DE _______________.


Processo n°


O Requerente "A", pessoa jurídica de direito privado, incrito no CNPJ/MF n°, estabelecido na Rua, n°, bairro, cidade, estado, CEP, por intermédio de seu advogado formalmente constituido(procuração em anexo), com endereço profissional à Rua, n°, bairro, cidade, estado, CEP, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE REVISÃO
com base no art. 282 e art. 471, I, do CPC, utilizado subsidiariamente no processo do trabalho, conforme art. 769 da CLT, em face do Requerido "B"(qualificação completa), pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
1- RESUMO DOS FATOS
O Requerido trabalha na empresa, ora Requerente, desde o ano de 1990. Ocorre que em 1991 o trabalhador ingressou Reclamação Trabalhista requerendo adicional de insalubridade. O citado benefício foi requerido no ano seguinte(1992), perdurando até o presente.
Impende ressaltar que o Recorrido foi transferido de setor, NÃO estando mais exposto aos agentes nocivos a saúde.
2- DA MUDANÇA DOS FATOS E DO NÃO DIREITO ADQUIRIDO
Como demostra certidão em anexo, o Requerido foi transferido das atividades que o expunham à insalubridade.
Devido a mudança nos fatos impende ressaltar que o art.194 da CLT menciona que o direito do empregado ao adicional de insalubridade cessará com a eliminação do risco à saude ou integridade física, não havendo que se falar em direito adquirido caso seja removido do setor ou passe a laborar em outro estabelecimento.
Corrobora com o supra citado artigo o respeitável professor e doutrinador Renato Saraiva em sua obra Direito do Trabalho, a saber:

"Não há direito adquirido ao recebimento de insalubridade..." (Direito do Trabalho, série concurso/ Renato Saraiva, ed. Método, São Paulo).
Desse modo, requer o término do pagamento aos adicionais de insalubridade por se tratar de direito material preterido.
Pleiteia ainda o deferimento por este Douto Juízo a verificação, por meio de prova pericial, afim de que ateste a cessação das condições de insalubridade à saúde do requerido.

3- DOS MOTIVOS PELOS QUAIS A RESPEITÁVEL DECISÃO DEVE SER REVISADA

Reza o art. 471, I, do CPC que o juiz só deliberará novamente questões já decididas, referente à mesma lide, caso trate de relação jurídica continuada, ou se houver modificação nos fatos ou no direito. O caso em telacoaduna amplamente com o dispositivo citado, já que o vínculo em empregatício persiste e que houve a mudança notável e considerada dos fatos.
Portanto, por se tratar de questão processual, e com fundamento no CPC, ultilizado subsidiariamente a justiça obreira, requer a presente a revisão da decisão judicial transitado em julgado, cessando o pagamento ao adicional de insalubridade.
4- DO PEDIDO
Outrossim, diante dos fatos elucidados requer destre Douto Juízo que a respeitável decisão proferida às folhas, seja revista, e que o obrigação ao pagamento de adicional seja cessado.

5- REQUERIMENTOS FINAIS

Requer deste Douto Magistrado a notificação da Requerida para que apresente a sua resposta no prazo legal, e caso não o faça que seja declarada a sua revelia e aplicada a pena de confissão.
Requer ainda a condenação da Reclamada ao pagamento das custas, e protesta provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, em especial a prova pericial, testemunhal, depoimento das partes e outras provas a critério de Vossa Excelência.

Nestes Termos,
Pede DEFERIMENTO.
Local, data
Advogado (a)
OAB/____






Por Gleibe Pretti


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