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AÇÃO DE CUMPRIMENTO - TRABALHISTA

Por Gleibe Pretti
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ---- VARA DO TRABALHO DE __________.



Empresa ----, devidamente inscrita no CNPJ/MF Nº ----, na pessoa de seu representante legal ----, estabelecida na Rua ---, Nº ---, Bairro----, Cidade----, Estado----, CEP---, por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional à Rua----, Nº ---, Bairro----, Cidade----, Estado----, CEP---, onde deverá receber as devidas intimações (procuração em anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:

AÇÃO DE CUMPRIMENTO

com base no artigo 872 da CLT combinado com o artigo 282 do CPC, em face do Sindicato dos Empregadores de ----, devidamente inscrito no CNPJ/MF Nº ----, estabelecido na Rua ---, Nº ---, Bairro----, Cidade----, Estado----, CEP---, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:


1- Do RESUMO DOS FATOS
A sentença normativa (documento em anexo) determinou o retorno imediato dos empregados ao trabalho, por entender que se trata de uma greve abusiva. Esta sentença não foi cumprida.


2- DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NORMATIVA
Foi determinado na sentença normativa que acompanha esta ação que o Requerido deveria voltar imediatamente ao trabalho, por se tratar de uma greve abusiva, mandamento este que não foi cumprido.
O artigo 872 da CLT determina que nos casos em que a sentença normativa não for cumprida, caberá Ação de Cumprimento.
O direito de greve é assegurado aos trabalhadores, mas este deve ser exercido nos termos e limites definidos pela Lei 7.783/1989, sob pena de a greve ser considerada abusiva, fato este que ocorreu neste caso em tela, tendo o mesmo sido declarado pela sentença normativa que consta anexada a esta ação.
Uma sentença normativa tem força de lei e deve ser cumprida, o que não aconteceu neste caso.
Portanto, requer diante deste Douto Juízo o imediato retorno do Requerido ao trabalho, sob pena de justa causa.


3- DO PEDIDO
Diante do exposto, requer a Procedência da Ação nos seguintes termos:
3.1. A condenação do Requerido e o imediato retorno ao trabalho.
3.2. Caso não retornem ao trabalho, que sejam considerados os contratos dos grevistas rescindidos com justa causa.


4- DOS REQUERIMENTOS FINAIS
Por fim, requer deste Douto Juízo a notificação da Requerida para que apresente as sua respostas no prazo legal e caso não as faça, que seja declarada a sua revelia e aplicada a pena de confissão.Requer ainda, a condenação da Requerida ao pagamento das custas. Alega provar os fatos por todos os meios de prova admitidos no Direito, principalmente documental, testemunhal, depoimento pessoal das partes, perícia e outros a critério de Vossa Excelência.

Dá a causa o valor de R$--------------.


Nestes termos
Pede deferimento.

Local, data.
Assinatura do advogado.
Nome do advogado.
OAB/---Nº -----.


Por Gleibe Pretti


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