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Entrevista Servidoria da Justiça

Carta Forense - Dentre vários temas e debates que são travados na comunidade forense, pouco se fala sobre a servidoria da justiça. O senhor acredita que o tema é subestimado? Porque?

 

RAMF - "O tema já foi muito ignorado, mais do que subestimado. Acontece que, só após a Constituição de 1988, houve a afirmação da autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário. Com essa vitória, os tribunais estaduais e federais passaram a cuidar diretamente dos concursos para os servidores de primeira instância. Antes, eles integravam quadros do Poder Executivo. E vários desses tribunais, com destaque para o de Minas Gerais, passaram a tratar diretamente do treinamento de servidores. E o tema, pois, passou a ser mais discutido. Como servidor do Judiciário que fui (e que sou), estou certo de que, sem a atividade-meio (do servidor) é impossível a plena atividade-fim (do Juiz)."

 

CF - Tantos os servidores da justiça quanto os advogados reclamam da relação entre eles, que muitas vezes não é nada amigável. Quais seriam os fatores destes conflitos?

 

RAMF - "Infelizmente devo dizer que o atrito, quando acontece (e não precisa acontecer), deve-se, em grande parte à arrogância de uma parte e à má-vontade da outra. Aliás, esses dois defeitos graves surgem reciprocamente ... O advogado, muitas vezes, está apressado e preocupado com os prazos fatais, perdendo um pouco de sua calma. O servidor, por seu turno, está às voltas com uma avalanche de serviço e quer um pouco mais de paciência".

 

CF - Qual sua sugestão para melhorar esta relação tão importante para o andamento da justiça?

 

RAMF - "É importante que ambas as partes, advogado e servidor, entendam que estão a trabalhar pela sociedade, que é a destinatária da obra da Justiça. O mesmo comentário vale para os magistrados e os representantes do Ministério Público. Seria ótimo que as respectivas instituições de formação e treinamento cuidassem seriamente desse assunto. Neste ano de 2008, o Instituto dos Advogados de Minas Gerais, entidade eminentemente cultural, que congrega todos os operadores do Direito, instituiu a sua medalha de mérito. E a comissão organizadora houve por bem estabelecer que, anualmente, a medalha será outorgada a um advogado, um magistrado, um representante do MP, um professor, um policial civil e um servidor da justiça. Todas essas categorias trabalham em prol do Direito e da Justiça. Não são adversários e, sim, parceiros!"  

 

CF - Todos sabem que em varas onde a equipe de serventuários está bem preparada, o trabalho do magistrado flui muito melhor, melhorando a prestação jurisdicional. O senhor acredita que deveria haver mais treinamento?

 

RAMF - "É evidente que o treinamento é imprescindível e sempre bem-vindo. Um funcionário bem treinado prestará serviço mais ágil e mais proficiente e, principalmente, mais seguro e tranqüilo. Pensando nisso, a Escola Judicial "Des. Edésio Fernandes" - EJEF, da qual fui um dos fundadores e seu 1° Coordenador, antes destinada só a magistrados, criou um setor especial para seleção, formação e treinamento dos servidores do Judiciário mineiro (1ª e 2ª instâncias). O SERIN - Programa de Integração do Servidor  orienta e integra os servidores novatos, "proporcionando-lhes noções básicas a respeito do Judiciário, além do desenvolvimento de competências profissionais", entre as quais, com destaque, as melhores técnicas de atendimento cordial e eficaz às partes."

 

CF - Qual seria o molde ideal para esta qualificação?

 

RAMF - "Sem o servidor não há Justiça. Esse deve ser o lema dos que cuidam da área administrativa dos tribunais e dos fóruns. Não somente no sentido de reivindicar melhorias salariais (o que é justo). Mas, também, com o objetivo de procurar melhores condições de trabalho (espaços adequados, equipamentos modernos, assistência médica e psicológica e, sobretudo, treinamento contínuo). A verba gasta em formação e treinamento de servidores (em todos os órgãos do Poder Estatal) não é desperdício, é investimento em benefício da sociedade, da cidadania."

 

CF - Para não sermos injustos com os servidores da justiça, vale ressaltar que com o aumento desmedido das faculdades de Direito existem muitos advogados despreparados, que acabam dificultando o bom andamento dos cartórios. Como o senhor avalia esta situação?

 

RAMF - "Em primeiro lugar, reprovo mesmo o aparecimento desmesurado das faculdades de Direito por todos os cantos, muitas vezes sem a mínima condição de funcionamento. Mas é preciso lembrar que, para advogar, é preciso passar no temido exame de ordem, promovido pela OAB, que não é fácil! Na verdade, acho que a dificuldade de tratamento entre advogado e servidor reside mais na falta de boa-vontade e no respeito mútuos e, por que não dizer, muitas vezes na falta de educação de uma das partes."

 

CF - Com o excedente de bacharéis em Direito que temos hoje, não seria a hora de todos tribunais exigirem esta qualificação para composição dos quadros de servidores que trabalham diretamente com a atividade judicial ?

 

RAMF - Para os servidores que vão lidar diretamente com a movimentação dos processos é indispensável, a meu sentir, a formação jurídica. Refiro-me a analistas processuais, escrivães, escreventes, oficiais de Justiça, secretários de Câmara ou de Juizados, assessores jurídicos e assessores judiciários. É interessante para o serviço e muito bom para o servidor, que vai trabalhar no seu meio, aproveitando sua formação, e sentindo-se mais realizado e menos entediado."

 

CF - Com a farta experiência internacional que o senhor tem, como avalia o nosso judiciário em comparação a outros que o senhor visitou, em relação à servidoria?

 

RAMF - "Acho que nós estamos bem estruturados, com o tratamento dado pela Constituição de 1988 ao Poder Judiciário. Em vários outros países que visitei, percebi que o Judiciário, embora órgão do Poder, depende muito, administrativamente, do Executivo. Na França, em Portugal e na Itália, por exemplo, os funcionários que trabalham junto a tribunais e juízos são do Ministério da Justiça. A mesma dependência ocorre com o orçamento e as verbas para gestão administrativa do Judiciário. Antes de 1988, isso ocorria também no Brasil. O art. 99 da CR assegura autonomia administrativa e financeira ao Judiciário. Esse importante dispositivo, repetido simetricamente no art. 97 da Constituição de Minas Gerais, possibilitou, entre outras vantagens, a criação de departamentos encarregados da seleção, da preparação e da reciclagem dos servidores de 1ª e 2ª instâncias. No TJMG, a EJEF cuida dessas tarefas com muita proficiência e proveito comprovado.

 

CF - Quais suas sugestões de melhora para servidoria judicial no caso brasileiro?

 

RAMF - Acho que todos os tribunais estaduais e federais devem proceder como o Tribunal de Minas, o que, com certeza, já estão a fazer. Devem todos cuidar seriamente da formação dos quadros administrativos de seus órgãos de 1° e 2° graus. A mesma preocupação, é lógico, deve ser dirigida à seleção e formação completa da magistratura.

 

CF - Conte-nos um pouco de sua experiência como consultor da ONU para o Timor Leste.

 

RAMF - É importante salientar que fui convidado e, posteriormente, contratado pela ONU, em razão de meu currículo como Servidor do Judiciário. Pude, em Darwin, no norte da Austrália, estabelecer os contatos necessários para meu trabalho inicial. Voltando ao Brasil, completei minha missão. Redigi três anteprojetos de legislação: o capítulo referente ao Judiciário para a Constituição Timorense, um código de ética para a magistratura e um regulamento de Escola Judicial. Sem falsa modéstia, devo dizer que recebi do, hoje, saudoso Sérgio Vieira de Mello, então Chefe do Escritório da ONU para o Timor-Leste, elogio expresso e escrito sobre a "natureza utilíssima" dos meus trabalhos.

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RICARDO A. MALHEIROS FIÚZA

Ricardo A. Malheiros Fiúza

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