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Entrevista Responsabilidade Civil

03/02/2009 por Silvio de Salvo Venosa

Carta Forense - Qual o impacto da teoria do risco no novo código civil?

 Silvio Venosa - O Código Civil de 2002 ampliou sobremaneira as situações de responsabilidade objetiva, seguindo tendência do direito ocidental. Contudo, a regra geral, na falta de lei ou texto legal expresso, ainda é a responsabilidade subjetiva, aquela dependente da culpa, nos termos do art. 186. É de ser lembrado o parágrafo único do art. 927 que autoriza o juiz a decidir sob o prisma da responsabildade objetiva "quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem".

CF - Como o senhor conceitua a teoria do risco criado e do risco de benefício?             
SV  - A aplicação de ambas implicam na responsabilidade objetiva. Trata-se apenas de uma avaliação intrínsica da conduta. No risco criado, o autor do dano faz surgir, por sua atividade, um risco indetemriando para terceiros; no risco benefício, a regra é que quem suporta o benefício deve arcar com os prejuízos decorrentes de sua tividade. O Código de Defesa do Consumidor, por exemplo, ao adotar abrangentemente a responsabildiade objetiva, engloba ambas teorias. Assim, o fabricante de fogos de artifício suporta a teoria do risco; o prestador de serviços que ocasiona danos suporta o risco do benefício que aufere.

CF - Quais dogmas no Direito Civil foram repensados e reestruturados com a responsabilidade objetiva?
SV  - A tendência universal é indenizar todo e qualquer dano. O dano é um elemento de insegurança social. A aplicação da responsabilidade objetiva visa indenizar sempre, ainda que se indenize menos. Veja, por exemplo, o parágrafo único do artigo 945: "Se houver excessiva desporporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir equitativamente, a indenização". Assim, não vige mais o princípio que perdurou entre nós no Código de 1916 pelo qual a indenização se mede pelo prejuízo ou efetivo dano. Por outro lado, no campo do dano extrapatrimonial, quando a indenização pode assumir caráter punitivo, é possível, em princípio, que o valor da indenização não guarde relação com o prejuízo, difícil de avaliar nessa área.

CF - Com todas estas mudanças a teoria do risco passa a ser o princípio gravitador da responsabilidade extracontratual?
SV  - Não. A regra geral ainda é a responsabilidade objetiva, conforme afirmamos ao mencionar o art. 186.Ocorre que as situações de responsabilidade objetiva ampliaram-se.

CF - Qual o critério para o julgador avaliar, in concreto, um ato de risco?SV  -A primeira solução é sempre avaliar o efetivo prejuízo. Quando isso não é possível e há elementos extrapatrimoniais, como danos ambientais, danos à personalidade, o bom senso deve reger o julgador. A indenização nunca poderá ser tão pequena que se torna inócua, nem exagerada de molde a amordaçar o causador do dano, tolhendo-se sua existência social. O papel da jurisprudência é crucial nessas situações.

CF - Dentro deste contexto o que vem a ser as presunções de culpa?

SV  -A presunção de culpa é um estratagema utilizado pelos tribunais e pela doutrina de forma a concluir pela culpa e inverter o ônus da prova para o causador do dano. Aproxima-se da responsabilidade objetiva, mas não se confunde com ela. São máximas da experiência social e jurídica. Exemplo fácil de ser percebido é o do motorista que abalroa veículo pela traseira. Presume-se sua culpa que poderá elidi-la provando o contrário. Muitas situações que se adotavam no passado como presunção de culpa, tornaram-se de responsabilidade objetiva na legislação contemporânea, como a culpa do empregador com relação ao empregado que causa dano.

CF - Qual a cautela que se deve ter na aplicação da responsabilidade objetiva?

SV  -A primeira cautela é verificar se, efetivamente, a responsabilidade objetiva, no caso concreto é autorizada por lei. A partir da resposta positiva, parte-se para o montante da indenização.

CF - O senhor acredita que há dificuldades dos julgadores em compreender a atividade de risco?

SV  -Mormente nas situações em que a lei outorga ao julgador definir que há possibilidade de aplicar a responsabilidade objetiva no caso concreto, os critérios podem ser os mais variados. Só a repetição de julgados nos dará um caminho mais seguro. Nas situações claras de responsabilidade objetiva, como por exemplo na legislação do consumidor, já estamos pisando em terreno mais sólido.

CF - Qual seu posicionamento acerca do alargamento deste campo no Direito? Quais implicações o senhor prevê?        

 
SV  -A tendência de aplicação da responsabilidade objetiva de forma mais ampla é universal. Por essa razão, avulta a importância do seguro para todas as atividades humanas. Se o século XX foi a era das grandes pessoas jurídicas, das emrpesas plurinacionais, o século XXI será certamente o século do seguro, contrato que será cada vez mais utilizado, inclusive sob a forma compulsório.

Comentários

  • Paulo C'sar dos Santos
    10/03/2009 19:27:16

    Indago: a velha f¢rmula dos danos emergentes e lucros cessantes se mant'm? Paulo C'sar Instituto Nobre de Qualidade, Imagem e Conceito?

  • Emerson Gulineli Pinto
    02/03/2009 10:37:39

    Caros Colegas, Gerou-me d£vida as repostas 1 e 4,pois pelo exposto entende-se que a regra da responsabilidade civil ' a subjetiva. Atenciosamente,

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SILVIO DE SALVO VENOSA

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