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ENTREVISTA Promotoria Comunitária

 

Como surgiu a ideia da Promotoria Comunitária?

 

A ideia não surgiu de uma hora para a outra; foi fruto de um processo de descontentamento e – porque não dizer, de frustração. Basicamente, os então Promotores de Justiça (Augusto Rossini, Arual Martins, Ivandil Dantas, Renato Casemiro, Jaqueline Lorenzetti Martinelli e outros) do III Tribunal do Júri da Capital de São Paulo, então situado em Santo Amaro, após muito diálogo e reuniões, perceberam que a atuação ordinária, de acusar os homicidas e levá-los ao Tribunal do Júri não estava impactando na redução dos homicídios na região sul da Capital (lembrando que os índices de mortes violentas chegaram a patamares que elevaram a região como uma das mais violentas do mundo nos anos 90/2000). Outra frustração que assolava: os índices de autoria desconhecida beiravam os 70%.

O quadro era que praticamente 2/3 dos inquéritos policiais eram arquivados e as ações penais resultavam em condenação – quando chegavam ao Tribunal do Júri (certo que o índice de revelia era altíssimo).

 

Todo esse cenário permitiu uma reflexão acerca da necessidade de interferir nas causas dos homicídios, certo que já havíamos percebido que muitas das vítimas fatais – quase 70% delas, apresentavam altos índices de álcool no sangue quando eram submetidas à autópsia e que nesses casos os crimes tinham como cenários constantes os bares e estabelecimentos do gênero.

Como eu já conhecia a experiência estrangeira – passei três semanas conhecendo as Promotorias Comunitárias da Costa Leste dos EUA a convite do Consulado Americano em São Paulo, conseguimos adaptar aquela experiência às necessidades locais e imaginamos coletivamente que ao nos aproximar dos demais atores da região, construindo uma rede com a participação do Ministério Público, do Poder Judiciário, das Polícias Civil e Militar, da Prefeitura, da OAB, das Escolas, do Comércio e dos moradores, poderíamos discutir e deliberar sobre o controle social do álcool em nossa região. E assim foi feito, porquanto centenas de donos de bares foram convidados a participar de grandes reuniões com todos os referidos atores/instituições, assinando o que foi denominado “Operação Bares - Pacto Pela Vida e Pela Paz”.

 

Fomos rigorosos com aqueles estabelecimentos que não aderiram, requisitando da municipalidade a fiscalização daqueles que o funcionamento não estava regularizado.

Todas as instituições envolvidas tiveram grande participação, com destaque à Polícia Militar que operacionalizou as ações, levando os convites para as reuniões, além de apresentar relatórios acerca dos bares renitentes e dos índices de violência. Aliás, o impacto foi gigantesco, com a drástica diminuição dos homicídios dolosos e culposos (chegando a 2/3 de redução em toda a região).

 

Tudo isso nos fez perceber que além da repressão – que deve continuar quando o episódio criminoso já ocorreu, é fundamental o trabalho em rede com vistas à prevenção, a fim de que os delitos não ocorram, pois nos crimes contra a vida, a reparação é impossível.

 

Tamanho foi o sucesso da experiência, que a Promotoria Comunitária em Santo Amaro ganhou o Prêmio Innovare em 2007 e foi criada uma Assessoria Especial de Promotoria Comunitária no Ministério Público de São Paulo, sendo a colega Fernanda Dolce sua atual responsável. Essa foi apenas uma das experiências exitosas do Ministério Público de São Paulo, que tem se esforçado muito no sentido de sair do gabinete e amealhar as verdadeiras demandas da sociedade, legitimando-se perante a Sociedade na busca da efetivação da missão que a Constituição Federal lhe impôs (arts. 127 e ss).

 

Qual o papel do membro do Ministério Público como agente social?  

Como há anos já alertava o administrativista Hely Lopes Meirelles, o Promotor de Justiça é um agente político. Dessa forma, para além de litigar nas demandas que ordinariamente lhe são afeitas – como nas ações penais públicas, das quais detém a exclusividade de demanda, o Ministério Público deve usar de seu peso político para, notadamente nas questões ligadas aos interesses difusos e coletivos, atuar na busca de rápidas soluções de interesse da sociedade. O peso político que a legislação lhe outorgou, permite que o órgão do Ministério Público seja um aglutinador de demandas, ligando as pontas das várias demandas e demandados.

 

Qual a liberdade de atuação extrajudicial do Membro do Ministério Público?

 

O campo de atuação do membro do Ministério Público nas várias áreas de atuação além da criminal (patrimônio público, meio ambiente, consumidor, habitação, idosos, infância e juventude, direitos humanos e sociais em geral, entre outras), aliado ao largo espectro de ação que o inquérito civil lhe permite, com soluções para além da litigância em juízo, como as Recomendações e os Termos de Ajustamento de Conduta – TACs, oferecem um amplo rol de caminhos para a busca da solução das demandas e dos interesses sociais. Ou seja, o rol de atribuições, aliado às ferramentas ‘extrajudiciais’ existentes, permitem que o(a) representante do Ministério Público exerça um efetivo papel de protagonista onde atua, sempre lembrando que os Ministérios Públicos Estaduais tem uma capilaridade imensa, estando presentes em todas as comarcas do país.

 

Como é delimitada a competência relacionada às matérias dos promotores de justiça designados para esta tarefa?

 

A Promotoria Comunitária é uma estratégia de atuação que visa buscar as verdadeiras demandas comunitárias. Ao sair do gabinete e atuar em rede – quer se aliando a outros atores sociais (institucionais e não institucionais), quer fomentando reuniões, escutas sociais, audiências públicas, ou outras ações, o membro do MP além de legitimar sua atuação naquela determinada comunidade, angariando respeito por conta de seu protagonismo, conseguirá identificar exatamente as reais necessidades e demandas locais. Se em uma região a violência é um problema, em outra a questão prioritária pode estar ligada a habitação e urbanismo; já em outras à educação, ao transporte ou ao meio ambiente. Dessa forma, ao auferir as demandas locais mais significativas – se não tiver atribuição para solucioná-las, o membro do MP as encaminhará ao Promotor Natural com atribuição para fazê-lo. Afinal, a denominação que se dá ao cargo tem origem no verbo promover – incompatível com a inércia que caracteriza outras instituições. A estratégia de Promotoria Comunitária faz com que o colega vá atrás das reais e legítimas demandas da comunidade onde atua e não as fique aguardando no gabinete.

 

Qual a importância e como deve se proceder a relação do Ministério Público com entidades governamentais e não governamentais?

 

O primeiro alerta que deve ser feito a qualquer colega que queira sair de seu gabinete é para que não seja usado por quem quer que seja. Afinal, já houve no Congresso Nacional uma CPI das ONGs visando a apuração de desvio de recursos públicos; não sem razão. Nem todas as pessoas que atuam nas áreas sociais são imbuídas de boas intenções. Muitas – para infelicidade do país, fazem da ilicitude o seu (espúrio) meio de vida e um Promotor de Justiça incauto é uma ótima oportunidade para esse tipo de pessoa. O mesmo se diga dos maus políticos.

 

Para tanto, é conveniente que ao chegar na comarca, o colega entre em contato com o seu antecessor e dele obtenha todas as informações necessárias para a sua firme atuação. Há também os servidores da Promotoria e outras instituições sérias, como o Poder Judiciário local, que oferecerá todas as informações acerca daqueles que procuram a instituição. Com o tempo, o colega saberá separar o joio do trigo. Isso é muito real e significativo na carreira de qualquer membro do Ministério Público.

 

De outra parte, deve ser absolutamente institucional e republicana a relação que o representante do MP deve ter com outras instituições e seus representantes. Não se pode deixar de realizar uma reunião de trabalho com um agente público investido regularmente nas funções de seu cargo, obtido por força de eleição ou por concurso (como prefeitos, secretários de governo, entre outros) a fim de estabelecer o melhor encaminhamento para uma legítima demanda social. Afinal, as instituições são representadas por pessoas, que por várias razões não foram afastadas de suas funções. Nessa hipótese, é forte a influência da constitucional presunção da inocência. Outro exemplo é a participação em solenidades públicas, como comemorações de datas cívicas etc. Por exemplo, não é porque se está investigando ou processando um determinado servidor público local, que o Ministério Público ficará sem um representante no desfile do Sete de Setembro ou na solenidade de abertura do Ano Judiciário.

 

Quais os resultados devem ser esperados?

 

De imediato, as demandas coletivas aumentam. Com a estratégia de Promotoria Comunitária – ou outras experiências que retirem o Promotor de Justiça de seu gabinete e o coloquem no seio da comunidade (escutas sociais, audiências públicas etc.), haverá uma rápida divulgação da existência de um integrante do MP disposto a atender a população. E isso cria uma expectativa positiva – decorrente da legitimação que se fortalece quando a instituição passa a ir nas comunidades catalisar as demandas. Outra consequência é que muitas outras pessoas procurarão o MP mesmo depois, no gabinete. Em muitos casos as informações que o Promotor de Justiça precisa – em casos novos ou antigos, chegarão mais rapidamente aos autos de inquérito civil ou procedimento investigatório criminal, corolário da relação de confiança que se estabelece. Muitas pessoas que não prestariam declarações acerca de fatos importantes, tomam coragem de falar e de se comprometer com o resultado – que ao fim e ao cabo também é de seu interesse, direto ou indireto. Afinal, a perseverante presença do MP na comunidade cria uma estreita relação de confiança de parte a parte. O promotor passa a conhecer sua comunidade – e seus legítimos representantes, e vice-versa. Enfim, embora mais trabalhosa, a atuação do MP naquela determinada localidade passa a ter um significado muito maior, certo que a população enxergará na instituição sua porta-voz, na busca de melhor qualidade de vida.


Pode nos falar um pouco de um case que o senhor tenha atuado?

 

Já vivenciei muitas experiências em mais de 28 anos saindo do gabinete para interagir com a população nas várias localidades onde trabalhei. Em Santo Amaro – quando ia nas reuniões do Grupo Organizado de Preservação da Vida – GOVV (coletivo criado a partir da Operação Bares – Pacto pela Vida e pela Paz acima referido), para tratar do controle social do uso do álcool, passei a receber informações preciosas sobre a autoria de vários crimes, como homicídios, receptação, tráfico. Por saber que haveria um membro do MP nas reuniões que ocorriam invariavelmente em todas as primeiras quartas-feiras de todos os meses (por mais de 10 anos), muitas pessoas me procuravam para entregar pequenos bilhetes com referidas informações. Como deu resultado na primeira vez (um homem me apontou a autoria de um homicídio – informação celeremente repassada para o DHPP que competentemente confirmou a informação, apreendendo inclusive a arma usada no crime, com posterior condenação do autor), vários outros bilhetes começaram a aparecer. Em determinado momento, percebi que ao receber ditos bilhetes em público eu poderia expor quem os entregava – com graves consequências, passei a ir aos banheiros nos vários locais de reunião para recebê-los com um pouco mais de privacidade e segurança. Poucas reuniões depois fui abordado por uma senhora idosa, que carinhosamente me trouxe ‘chá de quebra-pedra’ pois imaginava que eu estaria com problemas renais, por ir tanto ao banheiro...

Mais recentemente, quando já Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital de São Paulo e por ocasião de uma reunião com a comunidade do Centro, fui procurado por um servidor municipal que me entregou um calhamaço de documentos, com a indicação de informações preciosas, que resultaram na instauração de um inquérito civil e posterior ação de improbidade contra um importante gestor público.

São episódios pitorescos, que demonstram que a relação de confiança criada a partir de perene contato com a comunidade organizada, gera ótimos resultados para todos.

 

 

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AUGUSTO EDUARDO DE SOUZA ROSSINI

Augusto Eduardo de Souza Rossini


Procurador de Justiça do MP/SP. Mestre e Doutor em Direito Penal pela PUC/SP. Pós Doutor pela Universidade Clássica de Lisboa.

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