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Entrevista Presos Estrangeiros

Carta Forense-  Qual o tratamento do judiciário brasileiro em relação ao prisioneiros estrangeiros?

Artur de Brito Gueiros Souza  - Consoante a pesquisa efetuada, o preso estrangeiro, em geral, sofre tratamento discriminatório, tendo em vista não ter acesso aos benefícios prisionais a que faria jus. Ou seja, em regra, embora preencha os requisitos objetivos e subjetivos, o coletivo de estrangeiros encarcerados não tem acesso aos direitos de progressão de regime e livramento condicional.

É certo que há decisões em sentido inverso, isto é, que concedem tais benefícios aos estrangeiros. Há, inclusive, recente decisão do STJ (HC 103.373 - 6ª Turma) assegurando a uma condenada, de origem Sul africana, o direito de progressão de regime prisional.

Ressalto, contudo, que, na maior parte das cortes estaduais de justiça, tem sido vedado tais benefícios aos detentos estrangeiros.

CF -  Quais sãos as características mais marcantes deste tipo de preso?

ABGS- No curso do meu doutoramento em direito penal (USP) procedi ao levantamento empírico da situação criminológica dos estrangeiros encarcerados. Tratou-se de uma pesquisa inédita, até porque consegui obter e analisei dados de todo o país.

Diante disso, a análise dos bancos de dados relevou coisas interessantes. Por exemplo, supunha-se que a maior parte dos presos estrangeiros provinha do continente africano. Na verdade, a maior parte (54,8%) provém da América do Sul, seguida da Europa (18,4%) e só então da África (17,1%). Na perspectiva do país de origem, em primeiro lugar está a Bolívia (16,9%), seguida do Paraguai (12,3%), Peru (7,8%) e Colômbia (5,3%).

Outro dado interessante é o que diz respeito à idade do preso estrangeiro. Na verdade, enquanto o preso brasileiro é cada vez mais jovem (72% dos encarcerados brasileiros tem entre 18 e 29 anos), o preso estrangeiro é mais velho, ou seja, quase 30% dos estrangeiros tem idade entre 24 e 34 anos e pouco mais de 25% tem entre 35 e 44 anos.

No tocante ao gênero, há, igualmente, discrepâncias entre os presos nacionais e estrangeiros. Segundo consta, apenas 4% da população carcerária nacional é composta de mulheres, enquanto que 18,6% da população reclusa estrangeira é composto de mulheres. Quanto ao nível de instrução,  os estrangeiros têm, na maior parte, o ensino médio completo (32,8%), enquanto que os nacionais têm, em sua maioria, o ensino fundamental incompleto (60%).

CF - Tem lógica afirmar que em decorrência da maior parte das prisões serem em decorrência do tráfico internacional de drogas,  o percentual feminino sobe?

ABGS- Acredito que sim. Segundo pude investigar, as redes do narcotráfico internacional tendem a selecionar mulheres e pessoas de idade mais avançada para a perigosa tarefa de transportar drogas em voos internacionais. Em regra, as mulheres são menos "suspeitas" do que homens. A conseqüência disso é, justamente, uma elevação do número de mulheres detidas pela Polícia Federal por ocasião dos embarques internacionais.

A propósito, é interessante registrar que 72,3% dos estrangeiros está preso pelo delito de tráfico de drogas. É um percentual realmente impressionante.

CF -  Existe um grande problema de comunicação, em razão do idioma,  entre os estrangeiros e os defensores nacionais ?

ABGS- Sem dúvida. Isto, de fato, se constitui um grande entrave para o estrangeiro que ingressa no sistema prisional. É certo, contudo, que esse problema existe na generalidade dos países. Nesse sentido, países da Europa (como a Suíça, cujo quantitativo de estrangeiros encarcerados é de cerca de 70%) têm procurado alocar os estrangeiros pela proximidade lingüística. Aqui no Brasil as autoridades têm procurado centralizar a população reclusa estrangeira numa mesma unidade prisional. No geral, o estrangeiro recém ingresso se socorre de um colega mais experiente para compreender as regras ditadas, sempre, em português.

CF - O judiciário não supre com a contratação de tradutores?

ABGS-  Ao que me consta, não há tradutores para os serviços penitenciários em nenhum lugar do Brasil. Somente para a tramitação do processo penal, isto é, para as audiências judiciais, é que a lei exige a presença de um tradutor ou intérprete.

CF - Qual é o amparo que os consulados  oferecem  aos seus compatriotas nestes casos?

ABGS- Embora previsto em tratado internacional, a assistência consular ao preso estrangeiro é precária. No particular, isso independe do status do país. Há países do chamado "1º mundo" que simplesmente abandonam seus nacionais, assim como há países do "3º mundo" que lhes assiste material ou moralmente. Eu diria que isso depende muito do estilo do representante diplomático do país acreditado. Há cônsules que simplesmente "detestam" seus compatriotas que foram condenados criminalmente. Outros têm uma visão mais humanitária de seu mister.

CF -  Como é o contato do prisioneiro com seus familiares? Neste sentido existe algum apoio?

ABGS-  No geral, o encarceramento rompe por completo os vínculos familiares do estrangeiro. Há casos de presos estrangeiros que omitiram de seus parentes o fato de que está cumprindo pena no Brasil. As visitam de parentes e amigos são raríssimas. O apoio, quando existe, vem de alguns consulados ou de ONG"e;s voltadas para esse tipo de auxílio. Não se pode ignorar o relevante serviço que a Pastoral do Imigrante tem prestado por todo o país.

 

Com relação aos contatos efetivamente estabelecidos, pude verificar que, quando existente, ele se dá por intermédio de cartas. É irônico que em plena era digital, o recurso mais utilizado para comunicação entre o estrangeiro e seus familiares seja a "milenar" correspondência epistolar.

CF - Quais são os maiores problemas que enfrentam durante a Execução da Pena?

ABGS-  Há dois grandes problemas: o primeiro é a solidão, decorrente do abandono a que se é submetido. O segundo é a burocracia brasileira, mormente no que diz respeito à efetivação da expulsão ao término do tempo de cumprimento de pena. Não raro, o estrangeiro continua encarcerados por alguns meses após ter "quitado" sua dívida para com a justiça brasileira até que se processe o ato de retirada física do país.

CF -  Qual o grande problema referente ao decreto de expulsão?
ABGS-
   O grande problema para o preso estrangeiro com decreto de expulsão condicionada ao cumprimento da pena que lhe foi imposta pela justiça é, justamente, a excessiva demora do tempo que medeia o término da pena e a ultimação do ato expulsório. Na verdade, a crítica que a maioria dos entrevistados fez -- lentidão, às vezes de vários meses, na efetivaçaõ da saída compulsória -- é plenamente pertinente. O Ministério da Justiça é comunicado da condenação imposta pela justiça. Tem, portanto, alguns anos para providenciar o processo de expulsão, bem como a compra da passagem de retorno do condenado. Porque, então, esperar a comunicação do fim do cumprimento da penal para, só então, providenciar a emissão da passagem e demais tratos diplomáticos com o país de origem do apenado? Insisto em ser necessário o aprofundamento dessa e de outras questões, pois, como vc disse bem, os presos estrangeiro s vivem uma espécie de "limbo jurídico".

CF -
No seu livro, o senhor escreve sobre  um  instituto pouco conhecido. Pode nos explicar os problemas práticos deste instituto?

ABGS- O instituto que é ainda pouco manejado pelos operadores jurídico se chama "transferência internacional de presos". Já possuímos alguns tratados bilaterais tratando dessa questão, havendo, ainda, a incidência de uma Convenção interamericana sobre transferência de prisioneiros.

É importante registrar que a transferência beneficia não apenas ao estrangeiro que cumpre pena no Brasil, mas, também, ao brasileiro que está encarcerado fora do nosso território. Cada vez mais nos deparamos com casos de brasileiros que pleiteiam o retorno ao país para aqui, junto da sua família, terminar de cumprir a pena, cumprindo, por exemplo, os termos de um livramento condicional concedido pela justiça de outra nação.

CF - Qual a solução que o senhor apresenta para estes problemas?

ABGS- A conclusão a que chego para a questão do estrangeiro encarcerado é a de que devemos rever certos preconceitos, ou melhor, certas "suspeitas", passando a tratar os presos estrangeiros da mesma forma como tratamos os presos nacionais, assegurando-lhes iguais direitos. O tratamento isonômico, diga-se de passagem, é exigido por inúmeros documentos internacionais, a começar pela Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Ao lado disso, é preciso que se aprofunde a discussão acerca do instituto da transferência de presos, de forma a que se difunde entre nós. Trata-se de um instituto de nítido alcance humanitário e seria muito bom que estudantes, professores, juízes, procuradores, promotores, defensores públicos e advogados procurassem conhecer mais seus contornos, ajudando, assim, a minorar aquele que se encontra numa posição duplamente sofrida: encarcerado e distante de sua terra natal.

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