Página Inicial   >   Entrevistas

ENTREVISTA Pensamento Jurídico

 

Carta Forense - Como a senhora acha que deve ser a construção do pensamento jurídico?

Rosa Maria de Andrade Nery - A razão discursiva - que se desenvolve a partir de argumentos, de raciocínios e de prova - insere a Sabedoria Jurídica no rol das Ciências Humanas e permite que se abram em torno de si espaços lógicos de discussão para a experiência humana e sua ética. O Direito como ciência não se limita a interpretar normas, mas desenvolve sua prática cognoscitiva em torno de todas as dimensões do universo jurídico, que reúne a experiência jurídica e o pensamento jurídico. O pensamento jurídico, por sua vez, há de enfrentar - permanentemente - um desafio, de vida e de morte: encaminhar-se para encontrar formas de resguardar o tecido social, parificar e pacificar as relações sociais e exercitar ao máximo e de forma ótima uma incessante vontade de verdade. Se o pensamento jurídico se constrói sem preocupação com a tessitura social, abre-se ocasião para a força e para a violência que são venenos para a vida jurídica.

 

CF - Qual o paralelo que a senhora traça entre direito-ciência, direito-técnica e direito-arte?

RMAN -  São estágios de desenvolvimento da construção do pensamento jurídico. Por primeiro, dota-se o estudioso do Direito com os recursos da técnica para bem compreender os mecanismos da lógica jurídica e da experiência humana do direito; depois, incute-se nesse aprendizado a formação necessária pra apreender os princípios do Direito como ciência; depois fomenta-se um "fazer o Direito" com preocupação para com o sentido do justo, pensando naqueles que vão sofrer os efeitos da abordagem coercitiva do Direito. A Ciência é a Técnica com "consciência"; A Arte é a Ciência com Caridade. Sob o ponto de vista prático, a técnica é difícil de ensinar, porque requer leitura; a Ciência é difícil de construir, porque requer vontade de verdade; a Arte é difícil de viver, porque requer coragem de verdade.

 

CF - Como a tendência filosófica do intérprete influencia a interpretação do fenômeno jurídico?

RMAN -  A vontade livre e o livre-arbítrio comandam as ações do homem. É o querer livre que nos pauta a conduta. O intérprete do fenômeno jurídico deve ter compromisso com a verdade. Mas, o que é isso? Essa é uma resposta que levamos a vida inteira para nos dar e, entretanto, no exercício da atividade jurídica, a cada ação iniciada, a cada consultoria prestada, a cada julgamento feito, temos que dá-la aos outros. Para isso fazemos escolhas de nos pautarmos por princípios, ou, na ausência deles, por interesses. Os princípios são mais seguros, porque não nos deixam sucumbir aos nossos defeitos. Para encontrar os princípios, porém, temos que exercitar a razão e adotar uma forma de pensar o Direito. Gosto de Aristóteles, quando diz que "o justo é um meio-termo". Meio-termo é cálculo, é ponderação, é equilíbrio. Essa é uma técnica de lógica que adoto e que marca minha "tendência filosófica". Isto influencia a interpretação que faço dos fenômenos que analiso. Mas não são sempres por esses mesmos critérios que o fenômeno jurídico é interpretado por outros profissionais. Daí a beleza do debate e da força do argumento.

 

CF - O que a senhora quer dizer quando em seu livro dedica um espaço com o título "Modos de pensar o Direito"?

RMAN -  Poderíamos continuar na seqüência da resposta anterior.  O grande desafio do intérprete do fenômeno jurídico é convencer seu interlocutor, com argumentos, de que os efeitos dos fatos jurídicos analisados são aqueles que sopram em favor da tese que expõe (quer aconselhando, quer defendendo, quer acusando, quer julgando, seus clientes ou partes destinatárias de suas ações).

Há argumentos irrefutáveis, que transformam o nada em tudo e passam pelo choque dos valores, dos conceitos e dos preconceitos. Dependem da forma como são utilizados e de como são recebidos pelo interlocutor de quem os expõem. O dar, receber, dividir, entregar, proporcionar, fazer e não fazer, negar ou conceder estão na vida de nossas experiências jurídicas. Exatamente, quanto vamos dar, quanto vamos receber, quem vai receber, quem vai pagar são perguntas constantemente presentes nos cálculos de nossos ajustes jurídicos. Elas revelam o maior dilema jurídico: repartir pacificamente. Há uma passagem do Novo Testamento (Mt 15, 21-28), que reli recentemente, que trata do preconceito, da exclusão, da proporção e do argumento: Uma mulher cananéia, doente (portanto, três vezes miserável, à luz dos valores da época - porque mulher, porque estrangeira, porque doente) clama a Jesus por ajuda. Ele, para prová-la, vendo que ela não era de seu grupo, a hostiliza, afirmando que um pai não daria aos cachorros o pão destinado aos filhos. Ao que ela lhe responde: "mas os cachorrinhos também comem das migalhas que caem da mesa dos donos". O argumento é forte e faz com que ela receba mais que migalhas.

 

CF - Qual a relação da Ciência do Direito e a evolução da Justiça?

RMAN -  Miguel Reale ensina, em sua "Filosofia do Direito", que foi com o Direito Romano que nasceu a possibilidade de uma ciência do Direito, como ordem normativa. Embora a regra jurídica seja uma dimensão fundamental do direito, o número exorbitante de leis revela que elas podem contribuir como fator de enfraquecimento de sua força coercitiva, porque leis inúteis enfraquecem leis necessárias. É o segredo político-jurídico da frase de Tácito, Anais, 3. 27.3: Estado corrupto, múltiplas leis. Leis à mancheia podem revelar que o sistema jurídico-político não vai bem. É um dilema da Ciência Jurídica. Assim como leis muitas não correspondem, necessariamente, à eficácia do poder coercitivo do Estado, assim também exercício do Estado de Direito não necessariamente corresponde ao atingimento da Justiça. A Justiça é um ideal que deve ser buscado pelo Direito, mas, em alguns casos, só é encontrado pelo Direito-Arte.

 

CF - Qual a importância da análise lingüística do Direito?

RMAN -  É necessário, por vezes, ir para além das leis, recuperar as noções perdidas de institutos antigos, para ver como eles se desenvolveram no tempo e na história, se foram deformados e por que assumiram, em alguns casos, sentidos opostos àqueles de onde derivaram, ou qual a razão pela qual têm servido para respaldar finalidades e pretensões antagônicas às da idéia original. Para isso, o estudo da história e da lingüística empresta para o estudioso do Direito inestimável ajuda para buscar o elo perdido dos conteúdos e de seus continentes, das pretensões e de seus argumentos. É fundamental o estudo interdisciplinar na Faculdade de Direito.

 

CF - Dentro do raciocínio jurídico, como fomentar a sensibilidade de análise da fenomenologia jurídica?

RMAN -  Esse é um problema do nosso tempo, da escala axiológica que usamos. Como saber perceber o que de importante está se passando no nosso tempo; o que merece análise jurídica; o que é verdadeiramente fenômeno de interesse para a Ciência do Direito? Temos que olhar com mais atenção para os fatos que estão a nossa volta, que respeitam a segurança do tecido social: a) os "Estados" paralelos da criminalidade; b) a cultura de descumprimento das leis pelos cidadãos; c) a cultura que fomenta a morte; c) a cultura que fomenta o consumo exagerado de bens; d) o endividamento crescente da população; e) a desestrutura da Família; f) a insegurança nas relações negociais; g) o endividamento das empresas; h) a descompostura dos agentes políticos do Estado. Todos esses são fatos que, embora tenham forte componente sócio-político-cultural, repercutem de forma impactante no universo da fenomenologia jurídica e, ao mesmo tempo em que são visados como objetos de intervenção jurídica, também participam como elementos componentes da força argumentativa da criação do Direito, quer como incentivo de criação de leis novas que possam coibir certos fatos mais extravagantes, quer como elementos de convencimento do acerto de certas práticas. O raciocínio límpido científico em torno desses fenômenos deve evitar analisar os efeitos, mas buscar as causas desses fenômenos e a vivência jurídica que possa impedir-lhes as conseqüências nefastas para a sociedade.

 

CF - Muito se reclama que, ao contrário de outras épocas, o estudante de Direito está cada vez mais técnico e com sua sensibilidade humanística reduzida. O que a senhora acha que está acontecendo?

RMAN -  Não vejo como essa cultura possa modificar-se em breve tempo. Os estudantes respondem aos estímulos das carreiras que pretendem abraçar: a) as carreiras públicas; b) as carreiras privadas. Quem pretende seguir carreira pública sabe que deve enfrentar concurso público e, por isso, se prepara para os concursos exatamente da forma como eles estão estruturados. Quem pretende seguir carreira privada, segue a cadência da Advocacia exercida nos grandes escritórios. Salvo um número pequeno de alunos que decidem optar pelo Magistério e pela pesquisa e um outro grupo de alunos muito bons, interessados verdadeiramente nos estudos, os demais não conseguem deixar a graduação em condições de enfrentar esses dois desafios: o concurso público e a seleção de bons postos de Advocacia. Por isso, acabam optando pelos cursinhos, que complementam o estudo técnico que eles não conseguiram concluir, com vistas ao sucesso na seleção futura do posto de trabalho. Isto demanda duas observações específicas para cada caso, conforme seja a técnica de seleção. Nas carreiras públicas: haveria necessidade de um constante acompanhamento de cunho cultural do recém ingressado, para incentivá-lo a melhorar seus estudos, cada vez mais; bem como para encontrar uma forma de evitar que a seleção de múltipla escolha (comum na primeira fase de todo concurso) possa vir a ser óbice para o ingresso dos que - conquanto culturalmente mais bem formados - não consigam vencer com tanta facilidade a etapa da prova de múltipla escolha. Nas carreiras privadas a situação ainda é pior, porque o sucesso na Advocacia nem sempre está ligado à aprovação em um certame prévio, ou a um desenvolvimento técnico=profissional de qualidade, ainda que as provas da OAB tenham se tornado muito mais exigentes e a carreira esteja mais difícil de ser atingida. A falta de carreira na Advocacia do Brasil, entretanto, contribui para que a profissão possa ser exercida por quem não se mantenha aperfeiçoado e treinado todo o tempo para o seu importante mister.

 

CF - De que forma os princípios de Direito Privado contribuem para a evolução do pensamento jurídico.

RMAN -  O Direito Privado é espaço de liberdade criadora para o sujeito de direito. É por meio da autonomia privada que o homem cria para si regras particulares. Isso é uma aventura jurídica extraordinária (tão mais extraordinária quanto mais velha seja sua realidade na história do Direito), que fomenta negócios, cria empresas e permite a circulação livre de riquezas. Sem liberdade, capacidade de exercício e vivacidade criativa o homem não teria progredido. É no Direito Privado que sucedem fatos que dizem com o desenvolvimento maior da força criativa do direito. Os princípios científicos que regulam essa atividade múltipla fomentam a evolução do pensamento jurídico, com técnicas novas. O Direito Público vê o homem pelos olhos do Estado; o Direito Privado vê o Estado pelos olhos do homem. Isso faz muita diferença e, conquanto a dicotomia - público/privado - não seja verdadeiramente importante, ela serve como alerta sobre as razões verdadeiras da finalidade do Estado e serve para colocar as coisas nos seus lugares.

 

CF - Como foi receber o Prêmio Jabuti de 2009 tratando deste tema, tão exordial e, ao mesmo tempo, tão emergencial à comunidade jurídica?

RMAN -  Penso que é um reconhecimento da importância da força transformadora da Academia, que se nutre da pesquisa e da curiosidade para contribuir para o crescimento do pensamento jurídico científico e influenciar a vida das pessoas. Premiar um livro feito para fomentar nos alunos o gosto pela pesquisa, endereçado aos que têm curiosidade para pesquisar as causas das coisas; escrito por quem, confessadamente, padece diuturnamente das mesmas dúvidas do leitor, coloca em pauta temas, velhos e novos, que julgamos distantes da experiência cotidiana do direito, mas que - na realidade - revelam que a vontade de verdade pulsa no coração de todos, com o mesmo ardor juvenil de solidariedade social fraterna, porque a injustiça é mãe de todas as mazelas sociais.


Comentários

  • WILSON PIRES NASCIMENTO JUNIOR
    10/11/2009 14:18:22

    Dr¦ Rosa Maria de Andrade Nery antes de tercer meu comentario gostaria de parabenizar a Senhora por esta obra para mim 's uma Amazona do Direito concordo e defendo cada ponto de vista tanto em seu escopo como no senso cr¡tico todo estudante de direito como eu deveria e deve ter tuas palavras como cartilha da pratica forense s¢ que minha filosofia ' a de "Emanuel e DAVI TEMOS QUER SER PACIFICADORES E QUANDO TENTAM CONTRA A JUSTI?A PRECISAMOS LUTAR COM HONRA PALTADA NA JUSTI?A DE DEUS, OU SEJA NUNCA FIRA UM INOCENTE POIS ESTARA DEIXANDO O PAI EM IRA".Uma verdadeira e cincera descri╬Æo do que ' o direito e como deve ser a justi╬a que a senhora sempre tenha saude, luz e paz pois os que tem sede de justi╬a estes entraram no reino do ceu e meu pai ira enchugar vossas lagrimas Emanuel. Grato pelo envio meu nome ' Wilson Pires Nascimento Junior sou estudante do curso em Bacharelado em Direito pela Faculdade Batista Brasileira em Salvador-Bahia. Estarei sempre ao teu lado para proteje-la pois ' uma mulher de coragem, garra e acima de tudo honra um abra╬o Doutora meu e-mail ' wpnj1@pop.com.br. Atenciosamente. WILSON JUNIOR.

BEM-VINDO À CARTA FORENSE | LOG IN
E-MAIL:
SENHA: OK esqueceu?

ROSA MARIA DE ANDRADE NERY

Rosa Maria de Andrade Nery
Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Livre-docente em Direito pela PUC/SP; Professora de Direito Civil da Graduação e da Pós-Graduação da PUC/SP, autora de diversas obras publicadas pela Editora Revista dos Tribunais.

NEWSLETTER

Receba nossas novidades

© 2001-2019 - Jornal Carta Forense, São Paulo

tel: (11) 3045-8488 e-mail: contato@cartaforense.com.br