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ENTREVISTA Panorama da Política Municipal

02/12/2016 por Arthur Rollo

 Por que muitos Prefeitos não conseguiram se reeleger em 2016, mesmo com a máquina administrativa na mão?

Quem está com a máquina administrativa na mão tem naturalmente mais chances de se reeleger, pela maior exposição e pela possibilidade legal de inaugurar obras e realizar melhorias em final de mandato que impactam a população. No entanto, a crise econômica e a crise política afetaram diretamente os Prefeitos, principalmente no final de 2015 e em 2016, no período que normalmente os administradores públicos reservam para inaugurar obras e realizar melhorias de maior visibilidade.

 

Essa conjuntura também deve servir de alerta para os Prefeitos que acabaram de se reeleger e que tomarão posse em 1º de janeiro de 2017?

Sem dúvida. O cenário recessivo continua e a crise política também dá mostras de que seguirá em 2017. Continuam as crises no Governo Federal, que repercutem na demora dos repasses dos recursos aos Estados e aos Municípios. Sem falar na PEC do controle de gastos que diminuirá os investimentos públicos de forma geral, impactando inclusive os repasses aos municípios.

 

O que fazer então nesse cenário de diminuição dos repasses aos municípios?

Todos os novos Prefeitos, sem exceção, terão que promover reformas administrativas para reduzir drasticamente os cargos comissionados e os gastos públicos nas suas respectivas prefeituras. A máquina administrativa deverá ser reduzida na medida em que não comprometa sua eficiência. Logo ao assumir, o Prefeito deverá realizar um estudo para ver que cargos comissionados poderão cortar e, até mesmo, quais secretarias poderá extinguir. A máquina administrativa terá que ser o mais eficiente possível, em todos os sentidos. Regalias de secretários e diretores, como carros por exemplo, talvez tenham que ser cortadas. Quanto mais despesas o Prefeito conseguir reduzir no início de mandato, maiores serão as chances de não ter problemas administrativos futuros.

 

É verdade que o maior índice de reprovação de contas municipais dos Prefeitos ocorre no primeiro ano do mandato?

Com certeza. Infelizmente existem Prefeitos que assumem ainda na euforia do resultado positivo da eleição e descuidam dos índices constitucionais de aplicação no primeiro trimestre do mandato. Quando enfim tomam pé da situação, em termos contábeis fica muito difícil de acertar as contas municipais, já comprometidas no início de mandato. É importante que os cortes emergenciais de gastos sejam adotados logo no início dos mandatos, assim como as medidas de recuperação dos créditos que o município tem para receber. Existem muitos municípios que têm créditos a receber judicialmente da União e dos Estados. Todos os municípios igualmente têm muito a receber em dívida ativa. Sem a contratação de empresas milagrosas, que sempre surgem no início dos mandatos, os novos Prefeitos devem buscar incrementar as receitas municipais com políticas de incentivo dos pagamentos por parte dos devedores, como isenção de juros e multa.

 

Muitos Prefeitos devem encontrar as Prefeituras quebradas, com muitas dívidas. O que fazer diante de um quadro como esses?

Logo que assumir, o Prefeito deverá identificar os restos a pagar deixados pelo seu antecessor e verificar se foram deixados nas respectivas contas das Prefeitura recursos suficientes para arcar com essas dívidas. Se o antecessor deixou dívidas e não deixou os recursos necessários ao seu pagamento muito provavelmente afrontou o art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. A violação desse dispositivo é a maior responsável pela rejeição de contas no último ano de mandato e configura irregularidade grave, que deixa o antecessor inelegível por oito anos. A identificação desse problema logo no início do mandato, portanto, não só isenta de responsabilidade o Prefeito que assumirá, como também ainda ensejará a punição do antecessor, que certamente ficará inviabilizado para uma próxima disputa eleitoral.

 

Que questões merecem maior atenção no início do mandato?

O limite de gastos com pessoal do município exige extrema atenção dos futuros Prefeitos. Existem municípios que já atingiram, ou estão prestes a atingir, o limite prudencial de 51,3% definido pelo art. 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ao atingir esse limite em um quadrimestre o município deve adotar uma série de medidas visando sua redução já no quadrimestre seguinte. Como a base para o cálculo dessa despesa é a arrecadação de impostos, quando a arrecadação diminui o percentual de gastos com pessoal naturalmente sobe. Em um cenário recessivo, de queda nos repasses do FPM e do ICMS e de baixa do IPTU, todo o cuidado é pouco. No mais, os novos Prefeitos devem se preocupar com as dívidas em geral deixadas por seus antecessores, como restos a pagar, previdenciárias e precatórios. 

 

E se as dívidas deixadas pelo antecessor forem impossíveis de pagar? O que os futuros Prefeitos deverão fazer para se proteger?

O importante é fazer esse diagnóstico nas duas primeiras semanas de governo e, uma vez identificadas as dívidas e os problemas deixados pelo antecessor, informar o Ministério Público local e o Tribunal de Contas do Estado. É bastante comum que um precatório de grande valor inviabilize as contas do Município. Se isso acontecer, o melhor é procurar o credor e negociar um parcelamento. Nem sempre isso é fácil, porque a maioria desses precatórios de grande valor foi adquirida por terceiros. Nesse caso, talvez a alternativa tenha que ser judicial. Dívidas deixadas pelo antecessor também podem levar ao bloqueio do FPM. Se isso já aconteceu ou vier a acontecer, o caminho é identificar a pendência e comprovar o seu pagamento ou parcelar a dívida, se não tiver sido paga, junto ao ente credor. Situações mais graves geradas pelos antecessores podem justificar a propositura pelo Município de ações de responsabilização de atos de improbidade administrativa. Pouco utilizada pelos Municípios, trata-se de um mecanismo que pode ser utilizado em situações mais graves para responsabilizar o antecessor.

 

Qual a sua recomendação para conseguir realizar o interesse público no início de mandato?

A prioridade dos futuros Prefeitos deve ser atender ao básico. Saúde, educação, moradia e saneamento básico devem ter maior eficiência. Em um cenário de recessão e de desemprego, a atração de novas empresas e novos investimentos se faz indispensável. Muitos municípios têm potencial turístico ainda inexplorado. O Prefeito deverá ter criatividade para atrair novos investimentos e gerar mais impostos e empregos. As realizações públicas também dependerão mais das parcerias público privadas. Conseguir realizar essas metas dependerá do cenário nacional. Se a instabilidade política e econômica do país persistir os investidores continuarão receosos e o investimento no setor público sempre se mostra mais arriscado do que na iniciativa privada. Por isso é fundamental abolir os gastos supérfluos e reduzir os funcionários comissionados. Os futuros Prefeitos não podem ficar dependendo exclusivamente do cenário nacional. Cada um deve fazer a sua parte.

 

Quais são os pilares de uma boa gestão? Por que os Prefeitos não conseguem muitas vezes realiza-la?

Infelizmente muitos Prefeitos confundem a máquina administrativa com a estrutura da campanha. Nem sempre quem é bom para a campanha é eficiente na Prefeitura, porque os auxiliares do Prefeito devem conhecer minimamente a máquina pública e a legislação. Os maiores problemas acontecem quando quem auxilia na campanha, apenas por esse motivo, é galgado aos maiores postos da máquina pública. Se o administrador é leigo, como costuma ser, deve cercar-se de pessoas que conheçam a realidade da administração pública e a legislação que rege sua atuação. Muitas das falhas que ensejam a responsabilização do Prefeito são cometidas por subordinados inadvertidamente, pelo desconhecimento da legislação. Quem possui vínculo estreito com Prefeito às vezes confunde essa proximidade e dispensa consultar a estrutura de carreira. Os servidores de carreira sabem identificar com maior propriedade o que pode ser feito e de que forma e o que não pode. Por isso, o principal pilar de uma gestão, na minha opinião, é a humildade. Além dela, são bons parâmetros aqueles já definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige planejamento, transparência, controle e fiscalização. Tudo isso parte da escolha de comissionados qualificados e habituados com a máquina pública.

 

Por que diversos Prefeitos deixaram de concorrer à reeleição? Por que em algumas cidades houve candidato único?

Infelizmente, na nossa visão, está havendo quase uma presunção de que todo político é corrupto. Em tempos de Lava Jato, a imagem dos políticos está muito combalida perante a população em geral e perante os órgãos de fiscalização. Erros de Prefeitos, perfeitamente compreensíveis dentro da realidade de uma administração pública, estão sendo não raro interpretados como improbidade administrativa. Essa onda de responsabilização de Prefeitos por questões menores, especialmente no Estado de São Paulo, vem tirando muitos administradores de boa-fé da disputa. O Prefeito perdeu o direito de errar e vemos diuturnamente ações de responsabilização por atos de improbidade administrativa propostas por motivos banais. Mesmo quando essas ações são julgadas improcedentes, já houve o desestímulo do bom político, que perdeu força e dinheiro se defendendo de algo que deveria ser entendido como do dia a dia da administração pública. Invariavelmente um Prefeito sai de sua gestão pública tendo contra si três ou quatro ações judiciais. Existe atualmente, a nosso ver, uma banalização da imputação da improbidade administrativa.

 

Qual o seu conselho para os futuros prefeitos?

Procurem fazer o melhor e cerquem-se de pessoas competentes. A população brasileira carece de bons administradores e não aguenta mais a corrupção. Busquem pessoas idôneas que prezem pela preservação do dinheiro público.

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ARTHUR ROLLO

Arthur Rollo

Advogado. Doutor e mestre pela PUC-SP. Professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Autor da Editora Atlas.

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