Página Inicial   >   Entrevistas

Entrevista Os Direitos dos Índios

Como nos conceitua o que são os Direitos dos Índios?

Os direitos dos índios têm de ser compreendidos como pertencentes a dois níveis: a) os direitos fundamentais dos índios; b) os direitos dos índios propriamente ditos. Ambos decorrem do gênero direito à diferenciação social e se especificam, como espécies, nos direitos à terra, à organização social e à cultura.

 

Quais são os principais diplomas que regulam a questão?

No âmbito interno a Constituição Federal, artigos 210, 215, 216 e 231, e a Lei 6.001/73, naquilo que ainda for compatível com a Constituição; no âmbito externo as Convenções 169, OIT, e a sobre Diversidade Biológica.

 

O que quer dizer quando em sua tese usa o termo “Colonialidades Internas”?

Para entendermos o que é colonialidade interna precisamos, primeiro, compreender o que é colonialismo. Colonialismo, como forma de dominação política dos europeus com relação aos países colonizados, v.g., América Latina e África, hoje é um processo finalizado. Contudo, as mesmas formas de dominação então levadas a cabo pelos colonizadores ainda se mantêm, mas agora de forma interna, realizada pela sociedade majoritária em relação, por exemplo, às sociedades indígenas. Nessa linha, há a manifestação de colonialidades (termo grafado por Quijano) internas, v.g., na economia, na educação, na ciência, na religião, no jurídico etc.

 

No seu livro o senhor fala de um paradigma em relação ao direito da igualdade. Pode nos explicar?

A evolução semântica da igualdade conheceu e conhece três fases: a) a igualdade formal dos liberais, segundo a qual todos são iguais perante a lei; b) a igualdade material dos socialistas, segundo a qual todos são iguais na lei; c) a igualdade das diferenças dos por assim dizer modernos, segundo a qual todos são iguais, embora diferentes.

 

E sobre o paradigma da aculturação?

A aculturação, tal como tratada no livro, é gênero do qual são espécies a assimilação e a integração. Na assimilação há como que o desaparecimento das diferenças em geral culturais que marcam as sociedades indígenas, engolfadas que são, em um grau intenso, pela sociedade ocidental; na integração esse processo é menos intenso, podendo surgir o evento da manutenção de algumas características que marcam as sociedades indígenas. Esse paradigma da aculturação orientou as políticas estatais até o ano de 1988, momento em que a Constituição rompeu com ele e instaurou o paradigma normativo da diferenciação social.

 

Qual o papel do Ministério Público sobre a questão indígena?

O Ministério Público age, nos planos extrajudicial e judicial, como defensor dos direitos indígenas, formatando, juridicamente, as demandas oriundas do movimento social indígena. Por exemplo, ao ajuizar ação de reconhecimento de território indígena.

 

Há algum conflito de atribuição entre os tipos de Ministério Público?

É raro, mas pode acontecer. Como regra a competência para processar e julgar as causas relativas a direitos humanos e à disputa sobre direitos indígenas é da Justiça Federal, por força do que dispõem as normas do artigo 109, incisos V-A e XI, da Constituição, o que confirma a atribuição do Ministério Público Federal, ramo do Ministério Público da União, para as causas em geral. Todavia, e como exceção, há margem para que a atribuição do Ministério Público Estadual se manifeste, por exemplo, em ações de pátrio poder, que tramitam perante a Justiça Estadual. Quando esse fato ocorre, é interessante criar mecanismos de diálogo a ser empreendido entre os respectivos órgãos ministeriais.

 

Como a jurisprudência vem analisando as questões indígenas?

O Poder Judiciário brasileiro, embora de forma tímida, vem incrementando sua compreensão a respeito dos direitos dos índios. Há decisões, atualmente, que prestigiam a forma de resolução de conflitos nas sociedades indígenas, agindo o Judiciário com uma certa autocontenção. O STF, na famosa ação Raposa Serra do Sol, proferiu uma decisão passível de crítica, pois que determinou dezoito condicionantes que restringiram bastante os direitos dos índios, em especial sua forma de autoorganização.

 

Como estamos em relação ao Direito estrangeiro?

O direito estrangeiro se encontra em um estágio mais aprofundado no que diz com a institucionalização dos direitos dos índios, como faz exemplo a Colômbia e, mais recentemente, a Bolívia, esta que se constitui em um Estado plurinacional. Isso talvez decorra de uma presença maior dos índios na composição daquelas sociedades. Porém, no Brasil, caminhamos para uma mais adequada interpretação desses direitos.

 

Comentários

BEM-VINDO À CARTA FORENSE | LOG IN
E-MAIL:
SENHA: OK esqueceu?

PAULO THADEU GOMES DA SILVA

Paulo Thadeu Gomes da Silva

Procurador Regional da República em São Paulo. Doutor em Direito pela PUC/SP.  Professor da Escola Superior do Ministério Público da União

NEWSLETTER

Receba nossas novidades

© 2001-2019 - Jornal Carta Forense, São Paulo

tel: (11) 3045-8488 e-mail: contato@cartaforense.com.br