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Eleitoral O que esperar das eleições de 2018

03/07/2018 por Arthur Rollo

Como você está vendo a pré-campanha que vem sendo realizada pelos pré-candidatos?

Juridicamente pré-campanha não existe. O que existe é a propaganda eleitoral a partir de 16 de julho dos anos eleitorais, com gastos limitados pelo TSE. A mudança legislativa introduzida pela Lei n° 13.165, de 2015, ampliou o proselitismo e a divulgação dos políticos, que se acentua nas proximidades dos pleitos. Antes quem se dizia pré-candidato incorria em propaganda eleitoral antecipada e era punido. Não podia sequer confirmar a pré-candidatura quando perguntado por um eleitor. Todos já sabiam quem eram os pré-candidatos, mas eles próprios não podiam confirmar essas suas condições. A partir da lei nova isso mudou. Por isso as pré-candidaturas estão mais visíveis.

 

O que pode e o que não pode na pré-campanha?

A rigor, o que está proibido é apenas o pedido direto de voto, ou seja, o “vote em mim”. Estão expressamente permitidas pela lei as entrevistas, as reuniões fechadas de preparação das campanhas, os debates e as prévias partidárias. É recomendável que quaisquer gastos de divulgação da pré-candidatura, anteriores ao dia 16 de agosto, sejam preferencialmente realizados pelos partidos e pelos próprios pré-candidatos. O principal cuidado deve ser evitar o abuso nesse proselitismo político.

 

Materiais impressos estão permitidos na pré-campanha?

Esses materiais são muito baratos hoje em dia e não existe proibição para que o candidato divulgue suas ideias, seus atributos pessoais e seu interesse de candidatar-se através deles. Muitos desses que estão hoje se divulgando certamente não sairão candidatos efetivamente, porque não serão aprovados nas convenções partidárias. Antes das convenções, o que se tem são meras especulações de candidaturas. A colocação do nome, da imagem e das ideias fazem parte da atividade política. Político que não se divulga não se mantém. Os políticos estão sempre se divulgando e prestando contas de sua atuação à população, mesmo em períodos não eleitorais. Nada há de irregular nesse tipo de prática, desde que não configure abuso.

 

E impulsionamento nas redes sociais?

Eu mesmo, que nunca fui filiado a partido político, faço uso desse serviço de impulsionamento de conteúdo nas redes sociais. Trata-se de uma prática francamente utilizada para a divulgação da imagem, de ideias e, sobretudo, visando angariar seguidores e possíveis clientes. As empresas fazem isso e as pessoas físicas fazem isso, pré-candidatas ou não. Embora tenha havido manifestação de Ministro do TSE em sentido contrário, não vejo problema algum no impulsionamento de conteúdo, desde que não contenha pedido de votos. Os currículos, as imagens, as ideias e os atributos podem ser divulgados e impulsionados, desde que não haja referência a pedido de votos.

 

Recentemente, a Procuradoria Regional Eleitoral do Mato Grosso pediu informações às redes sociais sobre impulsionamentos realizados por pré-candidatos. O que você pensa sobre essa medida?

Entendo que, na prática, é praticamente impossível prestar essa informação, porque fica muito difícil distinguir se as pessoas físicas que estão impulsionando serão pré-candidatas ou não. Também é preciso notar que, a partir do momento que a lei diz que a propaganda antecipada só resta configurada com o pedido direto de votos, impulsionamentos destituídos deste não podem ser punidos, a não ser nos casos de evidente abuso.

 

Quais condutas em um cenário de pré-campanha podem ser tidas por abusivas e quais as consequências desses eventuais abusos?

A lei eleitoral pune o abuso do poder econômico, do poder político e dos meios de comunicação social com a pena de cassação do registro de candidatura ou do diploma, se eleito. Mais recentemente, vem se falando também no abuso do poder religioso. Abusa, por exemplo, dos meios de comunicação social o pré-candidato que espalha inúmeros outdoors pelo Estado divulgando sua pré-campanha, ou se utiliza frequentemente de jornais para exaltar suas qualidades, ressaltar sua condição de pré-candidato e desqualificar seus adversários. Abusa do poder econômico quem realiza gastos vultosos na pré-campanha, mas a jurisprudência dos tribunais eleitorais ainda não definiu qual é a linha de corte entre o gasto lícito e ilícito na pré-campanha. Abusa do poder político quem coloca a estrutura pública, bens móveis e imóveis, funcionários e materiais por exemplo, a serviço da pré-campanha. Abusa do poder religioso quem usa as estruturas das igrejas na pré-campanha.

 

Cidadãos comuns que pedem nas suas redes sociais para que seus seguidores não votem em determinada pessoa podem ser punidos?

Se isso acontecer antes do dia 16 de agosto, sem dúvida alguma, porque restará configurada a propaganda eleitoral antecipada negativa. A propaganda eleitoral tem as modalidades positiva e negativa. Pedir para não votar em alguém antes do período de propaganda eleitoral permitido pela legislação configura propaganda antecipada negativa, sujeitando o infrator a pena de multa no valor de R$5.000,00 a R$25.000,00.

 

Algum julgamento do TSE já definiu os critérios para a pré-campanha nas eleições de 2018?

Sim. Em julgamento realizado em 26 de junho, ao apreciar processos de Várzea Paulista, SP, e de Itabaiana, SE, o TSE definiu três critérios para as eleições de 2018. Primeiro, pedido direto de voto configura propaganda antecipada, independentemente da forma da sua veiculação. Segundo, quaisquer divulgações pessoais que não façam referência a eleições não se sujeitam à atuação da Justiça Eleitoral. Terceiro, ainda que existam referências eleitorais, como alusão ao pleito, menção à pré-candidatura e pedido de apoio, se não houver pedido de voto não restará configurada a propaganda antecipada. Esses entendimentos foram tomados por apertada maioria, 4 a 3, mas vão nortear a atuação também dos Tribunais Regionais eleitorais.

 

E as famosas “fake news”? Devem dar mais trabalho realmente no próximo pleito?

O temor atualmente existente em relação às “fake news” vem do efeito que produziram nas eleições americanas e do Reino Unido. Quem milita na Justiça Eleitoral já lida com as notícias falsas há muito tempo, principalmente veiculadas no horário eleitoral gratuito e através de panfletos, muitas vezes apócrifos. A preocupação atual é muito mais com a velocidade de propagação desses conteúdos falsos. Hoje, através dos aplicativos de mensagens instantâneas e das redes sociais, em minutos as notícias falsas são espalhadas para milhões de eleitores, com grande potencial de influência nas campanhas, sobretudo dos candidatos a deputado.

 

Os eleitores devem ter cuidado na divulgação de notícias falsas relacionadas a candidatos e podem ser punidos se fizerem isso, ainda que inconscientemente?

O leitor da internet e das redes sociais é um mal leitor, que tem o costume de ler, quando muito, a manchete. Normalmente as notícias falsas priorizam o conteúdo persuasivo das manchetes, ainda que seu conteúdo possa atenuá-las ou até desmenti-las. Os eleitores devem evitar compartilhar notícias sem ler previamente todo o seu conteúdo e só fazer isso quando a fonte for idônea e confiável. Na dúvida, deve ser evitado o compartilhamento.

 

Não candidatos podem ser processados e punidos pela Justiça Eleitoral?

Sim. Qualquer pessoa, em tese, pode fazer propaganda antecipada, positiva e negativa. Já estão começando também as ofensas nas redes sociais, nos aplicativos e na internet. Ainda que muitos pensem dessa forma, a internet não é território livre e a liberdade de expressão não é absoluta. Quem ofende candidato, partido ou coligação em período eleitoral pode ser punido. Todos estão muito atentos hoje às ofensas nas redes sociais. Várias pessoas já estão sendo processadas na Justiça Eleitoral por isso.

 

As “dobradas” entre candidatos de partidos diferentes estão permitidas?

Não. Os candidatos a Deputado Estadual e a Deputado Federal devem fazer “dobradas” entre partidos da coligação ou dentro do próprio partido, se não coligado, e devem apoiar necessariamente os demais candidatos, à Presidência, ao Governo e ao Senado, lançados e defendidos pelo seu partido. A punição para quem apoiar candidato de partido ou coligação diferentes depende de cada partido e pode ser, até mesmo, a expulsão. Quem é expulso do partido automaticamente perde a condição de candidato, por deixar de preencher uma das condições de elegibilidade. Temos visto, nas últimas eleições, uma conduta bastante tolerante dos partidos, que não vêm punindo aqueles que fazem dobradas com outros partidos, fora da coligação. A legislação eleitoral não prevê multa para quem faz materiais de “dobradas” impróprias, mas, em tese, o material está sujeito à apreensão. Nada obsta que o eleitor, que apoie dois candidatos de partidos diferentes, faça santinhos em seu benefício, até o limite permitido pelo TSE para gastos pessoais não sujeitos à contabilização. Também não é irregular, sob o ponto de vista eleitoral, a distribuição de santinhos de dois candidatos de partidos diferentes.

 

Qual será a principal dificuldade dos candidatos nessa eleição, na sua visão?

Será difícil resgatar a confiança dos eleitores nos políticos e levar as pessoas para votar. Nas eleições suplementares realizadas recentemente, inclusive no estado do Tocantins, muitos deixaram de votar e votaram branco e nulo. Isso atesta a total desconfiança da população em relação a políticos. Uma renovação do quadro político é importante, assim como o resgate dos valores éticos e morais da sociedade. Essa é a eleição das mulheres, das novas ideias e dos valores éticos.

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ARTHUR ROLLO

Arthur Rollo

Advogado. Doutor e mestre pela PUC-SP. Professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Autor da Editora Atlas.

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