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Entrevista Novo CPC

03/09/2015 por Fredie Didier

O senhor acha sinceramente que a edição de do novo CPC terá um efeito revolucionário?

Tem tudo para ter, mas não dá para assegurar. Mas, se der certo, as transformações não ocorrerão apenas na prática forense; o texto do novo CPC tem condições de servir como mote para muitas discussões relevantes no plano da teoria do direito. O regramento sobre os precedentes judiciais, sobretudo o art. 926 do CPC, dará muito assunto para debate

 

O que o senhor acha do Código de Processo Civil de 1973 em termos qualitativos?

 É um bom Código, mas uma obra de seu tempo – final da década de 1960. Cumpriu o seu papel. Mas diante das inúmeras transformações pelas quais passaram o direito brasileiro, a ciência jurídica e a sociedade, um novo Código de Processo se impunha historicamente.

 

Qual a maior benesse que o novo diploma traz?

Não há apenas uma. Destaco algumas: a) aperfeiçoamento do contraditório; b) combate à jurisprudência defensiva; c) disciplina normativa da formação, aplicação e superação dos precedentes judiciais obrigatórios. Há, ainda, o aperfeiçoamento de todos os aspectos do processo.

 

Qual a sua maior crítica?

Tenho muitas críticas ao sistema de recorribilidade das decisões interlocutórias; achei confuso e lacunoso. Acho que vai dar muito problema. Para mim, é o ponto mais fraco do CPC.

 

Qual o grande problema cultural que o senhor observa em relação à aplicação das leis?

 Difícil responder. Há diversas razões. Talvez a inexistência de uma longa tradição jurídica em que se respeitem os valores democráticos e o princípio da igualdade. Nossa história é recheada de períodos autoritários – isso ainda está impregnado em todos nós, para o bem e para o mal.

 

Como o senhor vê o Novo CPC em relação à iniciativa de 2010?

O resultado é muito diferente, e muito melhor, do que o projeto de 2010. E a razão é apenas uma: houve mais tempo para debate e reflexão. O anteprojeto nasceu com o propósito de simplificar e acelerar os processos; a versão final, mantidos os propósitos originais, pretendeu avançar dogmaticamente, como no tema dos negócios processuais, e melhorar o processo.

 

Como o senhor vê a participação popular neste novo diploma?

Poderia ter sido maior, mas é compreensível: o tema é muito técnico. De todo modo, os profissionais jurídicos foram muito atuantes – das mais diversas áreas.

 

Qual seu posicionamento acerca da importância dada ao Direito Jurisprudencial no Novo CPC?

Totalmente favorável. Avançamos demais. Não poderia ter sido diferente. O CPC e a Lei 13.015/2014 formam um belo sistema que disciplina o assunto no Brasil

 

O que mudará na metodologia de fundamentação das decisões judiciais?

 Trata-se de um dos pontos mais importantes do CPC. O CPC-2015 foi pensado para que a motivação das decisões judiciais seja repensada, a partir da necessidade de construir-se um sistema de precedentes obrigatórios.

 

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FREDIE DIDIER

Fredie Didier

Advogado. Professor da Universidade Federal da Bahia. Doutor em Direito pela PUC/SP. Autor da Editora Juspodium.

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