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ENTREVISTA Ministério Público Resolutivo

02/09/2016 por Marcelo Goulart

 

O senhor pode nos conceituar o que é o Ministério Público Resolutivo?

Ministério Público Resolutivo é o Ministério Público da Constituição de 1988. A Constituição define um projeto de nação para o Brasil, cuja síntese está no seu art. 3º: a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, na qual o desenvolvimento deve estar voltado necessariamente para a erradicação da pobreza e da marginalização, para a redução das desigualdades sociais e regionais e para a promoção do bem comum. Encontramos nessa síntese os objetivos estratégicos da República e deles extraímos os princípios impositivos que devem orientar a vida do país, como, por exemplo, os princípios da transformação social, do desenvolvimento e da promoção do bem comum. A implementação desse projeto depende da intervenção do Estado brasileiro, delineado na Constituição como Estado social, ou seja, como Estado implementador de políticas públicas que concretizem o amplo rol de direitos fundamentais sociais, econômicos e culturais também elencados na nossa lei maior. Não há dúvida que o Pacto de 1988 consagrou um projeto de nação que se expressa como vontade política transformadora da sociedade brasileira. A mesma Constituição, ao conferir ao Ministério Público autonomia institucional, novas e relevantíssimas atribuições, como, por exemplo, a defesa do regime democrático e dos interesses sociais, e novos instrumentos de atuação, como o inquérito civil e o compromisso de ajustamento de conduta, colocou-o em um novo patamar na organização política do Estado brasileiro, incumbindo-o da promoção dos interesses estratégicos da sociedade. Assim, os objetivos estratégicos da República, sintetizados no art. 3º da Constituição, também são os objetivos estratégicos do Ministério Público. Se o Ministério Público deve atuar para cumprir esses fins, suas atividades devem ser balizadas por planos e programas de atuação que definam prioridades, objetivos e metas. Nesse sentido, essas atividades devem ser avaliadas internamente e externamente pela sua efetividade, ou seja, pela real contribuição na transformação da realidade social. O Ministério Público da Constituição é, dessa forma, o Ministério Público Resolutivo, que resolve, pela sua intervenção, as questões fundamentais da sociedade. Ora, se a Constituição expressa a vontade política transformadora, o Ministério Público, com o seu atual perfil institucional, é um dos principais agentes dessa vontade.

 

Qual deveria ser o perfil deste membro do Ministério Público mais proativo?

O Ministério Público da Constituição exige do seu agente, em primeiro lugar, compreensão da prática transformadora que incumbe à Instituição. O grau de consciência dessa prática depende do estoque de conhecimento disponível ao membro, conhecimento que deve ser interdisciplinar, pois o conhecimento jurídico, embora essencial, não é suficiente para o tipo de trabalho por ele desenvolvido hoje. Esse conhecimento deve ser produzido e difundido pelas escolas institucionais do Ministério Público, em cursos de formação continuada e no desenvolvimento de pesquisas aplicadas, sempre que possível em cooperação com as universidades e demais centros de pesquisa. Em segundo lugar, exige-se do agente do Ministério Público uma postura prática reflexiva, proativa e resolutiva. Reflexiva no sentido de que esse agente deve debruçar-se sobre a realidade social onde atua, conhecê-la com a profundidade necessária para ali desencadear uma atuação consequente. Daí a importância da construção democrática dos planos e programas de atuação. Planos e programas que sejam fruto do diálogo com a sociedade e do debate interno. Proativa no sentido de que o agente do Ministério Público deve se antecipar às situações de crise, atuando independentemente de provocação, tomando iniciativa com base nos estudos e diagnósticos que nortearam a elaboração dos planos e programas de atuação. Resolutiva no sentido de que deve resolver as questões que lhe são postas preferencialmente de forma direta, nos seus próprios procedimentos e em diferentes fóruns, deixando a judicialização das questões como último recurso. Para isso, deve fazer, nos seus procedimentos, pesquisa exaustiva dos temas e assuntos que chegam ao seu conhecimento e se preparar, com dados, informações e elementos de prova que propiciem, na esfera extrajudicial, a construção de consensos emancipadores, materializados preferencialmente, em compromissos de ajustamento de conduta, e, na esfera judicial, o fomento de provimentos jurisdicionais justos.

 

De que forma o Ministério Público pode atuar junto às Políticas Públicas?

O Ministério Público deve atuar como fiscalizador e indutor de políticas públicas, articulando-se com os sujeitos dessas políticas e participando de todas as etapas do seu desenvolvimento, levantando problemas, contribuindo na construção da agenda, discutindo estratégias de enfrentamento desses problemas, influindo na formulação da política e, sobretudo, monitorando a execução e os resultados das ações concretas, bem como tomando providências político-administrativas e judiciais quando os casos exigirem. Nesse sentido, é fundamental a aproximação com os movimentos sociais que atuam nesse processo e a interface com os conselhos que definem as diretrizes das políticas.

 

Como o Ministério Público pode atuar na política pública de educação?

O Ministério Público deve exigir dos poderes públicos o cumprimento rigoroso da Constituição e da Lei de Diretrizes de Bases no sentido da consolidação de uma escola pública, gratuita, laica e de qualidade no país, protegendo-a dos ataques, muitas vezes insidiosos, que ela sofre das grandes empresas do chamado “mercado da educação”. Nessa linha é importante fazer valer todos os instrumentos, mecanismos e espaços de gestão democrática do ensino, valorizando a participação da comunidade escolar nos conselhos de escola, fiscalizando o funcionamento dos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional de Educação, dos Conselhos de Fiscalização e Acompanhamento do Fundeb e dos Conselhos de Alimentação Escolar. Importante, também, a fiscalização do uso dos recursos destinados à Educação, garantindo-se o adequado financiamento. Também cabe ao Ministério Público tomar providências, político-administrativas e judiciais, para garantir a qualidade do ensino e o acesso das pessoas ao sistema escolar.

 

Qual o impacto na atuação do promotor resolutivo na prevenção ao crime?

A atuação do Ministério Público na área criminal pouco avançou. A ideia de Ministério Público resolutivo ainda não vingou nesse campo. Repetimos teorias e práticas do modelo pré-1988. Faz-se necessário levar adiante debate sério e profundo sobre a relação entre o projeto ético-político do Ministério Público, no seu atual perfil, e a atuação do promotor de justiça criminal.

 

O senhor acredita que o Ministério Público sofre uma crise de efetividade? Tem que reinventar?

Vivemos hoje uma crise de efetividade em todas as áreas de atuação que se manifesta como resultado da contradição do novo conteúdo conferido ao Ministério Público pela Constituição de 1988 e as antigas estruturas e velhas mentalidades que ainda permanecem. Por um lado, a autonomia institucional, as novas funções e os novos instrumentos de atuação a permitir uma atuação com forte carga emancipadora. É notável o que de positivo fez o Ministério Público, nessas últimas décadas, em prol do meio ambiente e dos direitos da criança, por exemplo.  Por outro lado, a dificuldade de atualização na área criminal, com a repetição de práticas anacrônicas e ineficientes que redundam em ineficácia crônica no combate à criminalidade, e, em casos extremos, ao desrespeito às garantias individuais de pessoas investigadas ou acusadas. Essa contradição revela a ambivalência típica dos momentos transicionais das instituições políticas. Ora o Ministério Público se expressa como agente de transformação social; ora, como procurador do rei. Dada a sua proximidade com o povo e o elevado grau de democratização interna, o Ministério Público sempre conseguiu superar rapidamente suas crises e atualizar-se. Acredito que não será diferente agora. Em São Paulo, conseguimos aprovar relevante mudança em nossa Lei Orgânica, que passa a permitir a criação de Promotorias de Justiça em diferentes escalas. Não estamos mais presos à escala única de comarca. Há possibilidade da instituição de promotorias de justiça de base espacial alargada, regionais ou até mesmo estaduais, a possibilitar ganhos de efetividade na tutela de interesses transindividuais, na fiscalização e indução de políticas públicas e no combate ao crime organizado. Trata-se de importante mudança estrutural. Em nível nacional, luta-se pela autonomia pedagógica e gerencial das escolas institucionais de Ministério Público e por uma estruturação compatível com o papel estratégico que esses centros de formação e pesquisa devem desempenhar na vida institucional. Se isso ocorrer, haverá a aceleração da mudança de mentalidade e a possibilidade de melhor qualificação dos quadros de agentes políticos e administrativos. Isso também contribuirá para ganhos de efetividade.

 

Quanto à independência funcional, há alguma relativização?

A independência funcional do agente político do Ministério Público é uma conquista da sociedade e em relação a ela não podemos cogitar de qualquer tipo de flexibilização ou relativização. Porém, não podemos ficar reféns de concepções antigas e superadas de independência funcional, principalmente daquelas que reforçam uma concepção patrimonialista de Ministério Público e, equivocadamente, autorizam o agente político agir de acordo com pautas pessoais desvinculadas do interesse social e das finalidades institucionais, como se a assunção ao cargo lhe conferisse o título de proprietário da promotoria ou da procuradoria que ocupa. Urge adequar a ideia de independência funcional com o atual perfil institucional da Constituição de 1988, inclusive para compatibilizá-la com o princípio da unidade e com o objetivo estratégico do Ministério Público. Contemporaneamente, a independência funcional deve ser compreendida como garantia do atuar desembaraçado do agente político no cumprimento da estratégia institucional, imunizando-o das pressões externas – do poder político e do poder econômico – e das pressões internas – dos órgãos da administração superior – que eventualmente possam conspirar conta esse desiderato.

 

Quais são suas expectativas futuras para o desenvolvimento desta ideia para o Ministério Público?

A teoria do Ministério Público Resolutivo está em pleno desenvolvimento. Novos conceitos e categorias estão em construção. Vários são os autores, a maioria integrantes da própria carreira, que estão publicando importantes obras, fruto de alentadas pesquisas sobre o Ministério Público projetado na Constituição de 1988, o Ministério Público agente da vontade política transformadora. Não são poucos, também, aqueles que estão, na prática, concretizando esse novo Ministério Público. O pensamento crítico, que hoje se instala, e as práticas transformadoras, que se iniciam, apontam os caminhos de superação da crise de efetividade que hoje vivemos. Sou otimista. Não o sou por profissão de fé, mas por força da experiência dos meus 32 anos de carreira, que me permitiram participar de disputas internas e externas e que me autorizam afirmar que o Ministério Público dá e dará grande e fundamental contribuição no processo de democratização do Brasil.

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MARCELO GOULART

 Marcelo Goulart

Promotor de Justiça. Mestre em Direito pela UNESP. Coordenador de Pesquisa da Escola Nacional do Ministério Público - ENAMP. Autor do livro "Elementos para uma teoria geral do Ministério Público", Arraes Editores.

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