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Entrevista Ministério Público - questões atuais

02/03/2016 por Gianpaolo Poggio Smanio

 

O Ministério Público com a Constituição de 1988 tinha uma natureza mais penalista, depois recebeu atribuições que aumentaram muito seu protagonismo social em geral. Como o senhor vê a instituição agora que a população entendeu seu papel e está cheia de esperança e expectativas com sua atuação?

O Ministério Público sempre terá uma atuação marcante na área criminal, uma vez que, conforme a Constituição Federal, é o titular da ação penal. Pode realizar investigações e atuar para o enfrentamento da criminalidade. Também  age como fiscal da lei e garantidor da ordem jurídica, em processos cíveis, de direito de família, falências, registros públicos. No entanto, recebeu atribuições na área dos interesses difusos e coletivos, como o Inquérito Civil e a Ação Civil Pública, o que expandiu sua atuação para outras áreas de enorme relevância social, como Infância e Juventude, Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, Consumidor, Idoso, Saúde, Educação e Improbidade Administrativa.

As ações civis públicas têm garantido conquistas sociais muito importantes, como vagas em creches, despoluição ambiental, combate à corrupção e respeito aos direitos do consumidor.

Na estruturação do Ministério Público após a CF de 1988, tínhamos em mente a atuação judicial, como as mencionadas. Ocorre que a atividade do Ministério Público hoje se intensifica na área das Políticas Públicas, inclusive na solução extrajudicial de conflitos sociais, agindo como mediador. Precisamos estruturar a nossa Instituição para que essa atuação seja cada vez mais efetiva. Hoje a sociedade sabe que pode contar com os Promotores e Procuradores de Justiça na sua defesa.

 

Como deve ser feito este liame entre o Ministério Público e a sociedade?

O Ministério Público sempre está aberto para a sociedade, através do atendimento ao público, das audiências públicas e do contato com entidades sociais e suas representações. No entanto, devemos intensificar esse relação, prestando contas de nossa atuação e demonstrando o que os Promotores e Procuradores realizam na proteção dos direitos sociais. Tudo aquilo que é investido no Ministério Público, em seu orçamento e estrutura, retorna por meio de nossa atuação em defesa da sociedade.

Por exemplo, a Promotoria do Patrimônio Público de São Paulo, em 2015, repatriou 50 milhões de dólares para Prefeitura de São Paulo, em acordos realizados com bancos estrangeiros sobre ação proposta contra ex-prefeito. Recuperou ainda 60 milhões de reais para o Estado de São Paulo, em acordo firmado no caso do metrô. Outro exemplo foi a atuação das Promotorias de Direitos Humanos para construção de Centro de Reabilitação em Sorocaba, destinado a receber cerca de 800 pacientes com deficiência e para garantir pleno direito à educação das pessoas com deficiência, tornando acessíveis todos os prédios escolares da rede estadual de ensino.

 

 Como perguntamos na primeira questão, é na porta do Ministério Público que a sociedade irá bater cada vez mais. O que pode ser feito para aprimorar o atendimento, de forma que as pessoas encorajadas a denunciar sintam-se amparadas?

Precisamos ampliar as Promotorias Comunitárias, que atendem diretamente a população, sobretudo as pessoas mais carentes. Também pretendemos realizar Projetos Especiais de Atuação em áreas de maior vulnerabilidade, aproveitando o Mapa Social já realizado pelo Núcleo de Políticas Públicas do Ministério Público.

 

É notório que os membros do Ministério Público são pessoas extremamente qualificadas e preparadas, no entanto, na capital possuem mais recursos técnicos, sobretudo em relação ao auxílio de núcleos especializados. O que pode ser feito para disponibilizar estes núcleos em outras regiões?

Precisamos descentralizar e regionalizar a administração do Ministério Público, permitindo maior capacitação e estruturação das Promotorias em todo o Estado. A Diretoria Geral, órgão de administração de funcionários e estruturação, deve ser regionalizada, contando com os Promotores Secretários das Promotorias, para garantir atendimento mais rápido e eficiente das demandas. O Centro de Apoio Operacional à Execução  (CAEx) também precisa ser regionalizado para levarmos peritos e técnicos das mais diversas áreas a todo o Estado e atuarmos com maior eficiência. Os Centros de Apoio Operacional (CAOs), nossos órgãos de estratégia e suporte funcional, também devem ter em seus quadros colegas de todo o Estado, que possam realizar de suas Comarcas o atendimento e acompanhamento necessários.

 

Como a instituição deve se fortalecer internamente para que seus membros se sintam mais seguros quanto à represálias e possam exercer a maior garantia dentro de todo contexto acerca do Ministério Público: a independência funcional?

A independência funcional é prerrogativa fundamental para a atuação dos Promotores e Procuradores. É a garantia da sociedade de que o Ministério Público agirá sempre em defesa do interesse público e social, sem influência de quem quer que seja, obedecendo a Constituição e as leis. O fortalecimento da independência funcional precisa ser permanente. Vimos a união da classe na derrubada da PEC 37, que buscava limitar o nosso poder de investigação, e também na recente defesa junto ao Conselho Nacional do Ministério Público da autonomia funcional dos membros do MP.

Há ainda medidas internas nesse sentido, como a adoção de critérios objetivos e transparentes de tratamento e efetivação de cargos nas Promotorias e Procuradorias de Justiça que precisam de uma estrutura cada vez maior — um quadro de auxiliares que permita a atuação de maior eficácia e segurança, além de proteção Policial constante. Esse é um compromisso que o Procurador-Geral sempre deve assumir perante a classe e a sociedade.

 

Qual seu posicionamento acerca do processo digital e a atuação do Ministério Público?

R: O processo digital é importante ferramenta de modernização da Justiça, mas o sistema utilizado pelo Tribunal de Justiça não é bom  para os usuários externos, como o Ministério Público. Lentidão e dificuldade de acesso são frequentes. Proponho a criação de um Núcleo de Processo Digital, diretamente ligado à Procuradoria-Geral e formado por Promotores e Procuradores, para orientar o desenvolvimento de um sistema próprio do Ministério Público, que terá comunicação com o do Tribunal. Já temos uma Plataforma contratada através de licitação, a Oracle, que deverá ser desenvolvida o mais rápido possível, com transferência de tecnologia.

Também precisamos investir em portabilidade, adquirindo notebooks com acesso a internet, para que o Promotor possa atuar onde quer que esteja. Investimento em modernização tecnológica tem expressa previsão em lei.

De que forma o senhor acredita que o Ministério Público deve interagir com as outras instituições públicas? Qual deve ser a postura do Procurador Geral de Justiça neste sentido?

A interação entre Instituições deve se dar com respeito às funções e garantias Constitucionais e legais. Conforme prevê a Constituição, ao Ministério Público cabe zelar pelo atendimento aos direitos da cidadania, junto aos demais órgãos e Poderes do Estado. A independência do Ministério Público no cumprimento de suas funções deve ser o norte da atuação do Procurador-Geral de Justiça.     

 

Não obstante a importância do promotor nos assuntos difusos e coletivos, este é soberano como “dominus litis” nas ações penais. O que o senhor acha que deve ser feito para melhorar e apoiar os promotores desta árdua tarefa social, em tempos de tanta criminalidade?

A Procuradoria-Geral de Justiça deve estar voltada para a atuação criminal. Pretendemos criar uma Subprocuradoria-Geral Criminal, para integrar as diversas Promotorias e Procuradorias nessa área. Assim, nossa estratégia poderá ser definida do Inquérito Policial, da investigação até a atuação nos Tribunais Superiores, com a defesa intransigente de nossas teses e posicionamentos.

Também pretendemos criar Núcleos de Atuação Integrada entre as várias áreas criminais, desde a atuação geral contra a criminalidade, até a nossa atuação especializada, como Execução Penal, Juizado Especial Criminal, Violência Doméstica, Júri e Sonegação Fiscal. Nesses Núcleos, de participação voluntária, os colegas permanecerão em seus cargos, mas atuarão de forma integrada, otimizando a estrutura de trabalho de cada um. Como exemplo, pretendo criar um Núcleo de Combate à Corrupção, unindo Promotores Criminais, do Patrimônio Público, do Combate ao Crime Organizado, do combate aos Crimes Econômicos e do Controle Externo da Polícia, visando uma atuação articulada e eficiente. Também precisamos estruturar as Promotorias e Procuradorias Criminais para fazer frente à criminalidade que se especializa e cresce, dotando-as de peritos e técnicos.

 

O senhor além de membro do Ministério Público é um jurista respeitado no meio acadêmico. O senhor acredita que é possível conciliar a rotina forense com as novas teses jurídicas pensadas na academia?

O aperfeiçoamento funcional é que sempre me levou para a academia. Sempre desenvolvi estudos voltados à atuação do Ministério Público. É muito importante que possamos unir o conhecimento técnico e profissional ao acadêmico e ao desenvolvimento de novas ideias. Assim podemos realizar cada vez melhor nosso trabalho.

 

Qual foi seu estímulo para pleitear o cargo de Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo?

Toda a minha carreira foi voltada para a defesa das prerrogativas e garantias do Ministério Público. Estive na Associação Paulista do Ministério Público. Representei meus colegas na Conamp, nossa Associação Nacional. Estive em diversas Promotorias e atuei com vários Procuradores-Gerais. Fui eleito para o Conselho Superior e também para o Órgão Especial do Colégio de Procuradores. Minha vocação para o Ministério Público é absoluta e meu compromisso definitivo. Estou plenamente realizado com a instituição e quero ter a oportunidade de realizar o que me preparei para fazer ao longo desses 28 anos  de dedicação. Desejo um Ministério Público autônomo e independente, com a Procuradoria-Geral ao lado dos Promotores e Procuradores e em contato permanente com a sociedade, para atingir os objetivos contitucionais. Uma sociedade brasileira mais justa e com direitos de cidadania que possam ser exercidos por todos.

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GIANPAOLO POGGIO SMANIO

Gianpaolo Poggio Smanio

Procurador de Justiça, Mestre e Doutor em Direito pela PUC-SP, Professor na Universidade Mackenzie e no Complexo Damásio de Jesus. Autor de várias obras.

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