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CARREIRA Minha trajetória nos concursos

Em que momento decidiu se enveredar pelos concursos públicos?

Eu não me considero um concursando ou concurseiro. Participei de apenas três concursos públicos em toda a minha carreira, e graças a Deus passei em todos os três, mas sempre com o objetivo de redirecionar minha atividade profissional para áreas de maior interesse e autonomia funcional no campo do direito. O meu primeiro concurso público foi no ano de 1987, ainda antes da Constituição de 1988, para o cargo de Consultor Jurídico do Estado, em Pernambuco. Até então, os cargos da carreira jurídica do Poder Executivo Estadual eram todos por nomeação do governador. Jamais houve concurso público para esse cargo. Passei em primeiro lugar e assumi o cargo inicialmente lotado na Consultoria Jurídica do Estado, mas logo fui transferido para trabalhar no Gabinete do então Governador, Miguel Arraes de Alencar, na área de assessoramento legislativo. No ano de 1990, o cargo de Consultor Jurídico foi transformado em Procurador do Estado, e passei a ter exercício na Procuradoria Geral do Estado, com atuação na área do contencioso. Além de Procurador do Estado, exercia a advocacia na área privada, funções que podia acumular. Em 1996, prestei concurso para Professor Auxiliar na Faculdade de Direito do Recife, da Universidade Federal de Pernambuco, na área de direito privado, e também passei em primeiro lugar, prosseguindo na minha carreira de magistério, que havia iniciado na Universidade Católica de Pernambuco no ano de 1986. Desiludido com a advocacia pública, com os lentos e intermináveis processos judiciais, nem sempre decididos de acordo com o direito e com os princípios da justiça, decidi me aventurar no concurso para tabelião público, no ano de 1999, no primeiro concurso realizado para essa delegação em toda a história do Estado de Pernambuco. Consegui passar em segundo lugar no concurso de outorga das delegações todavia, com a desistência do primeiro colocado, que havia passado em outro concurso, tornei-me o primeiro tabelião concursado da Capital do Estado, no final do ano 2000.

 

Quando iniciou seu preparo? Qual metodologia usou?

Geralmente, antes das provas, passava um mês concentrado, estudando para o concurso. Mas, no concurso para tabelião, valeu muito mais a experiência e a base teórica acumulada na minha carreira jurídica. Minha metodologia de estudo é simples: estudar a lei, a norma jurídica, interpretar a lei no seu conjunto normativo, a partir da Constituição. Não me preocupava em estudar doutrina ou jurisprudência, e nunca participei de nenhum cursinho preparatório. Mas estudava a legislação a fundo, repetidas vezes, até eliminar todas as dúvidas de interpretação. Somente no caso de dúvida, consultava a doutrina, estudando apenas os clássicos, os tratados, não manuais, resumos ou apostilas, que não são uma base segura de pesquisa.

 

Quanto tempo demorou para ser aprovado no primeiro concurso?

Entre o concurso e a nomeação decorreram, no máximo, 6 meses.

 

O senhor sofreu alguma cobrança de familiares e amigos pelo resultado pretendido?

Não. Quando fiz o primeiro concurso eu já tinha uma carreira profissional estável, como advogado de uma grande empresa privada e como professor na Universidade Católica de Pernambuco. Jamais fiz qualquer concurso sob pressão ou com o dever de dar satisfação a qualquer pessoa, familiar ou amigo. Passar em concurso não é obrigação. É resultado de muito estudo e raciocínio lógico, sempre que o concurso é bem organizado.

 

Como se deu o interesse de prestar concurso na área de tabelionato e registral?

Porque desejava uma carreira mais flexível e com maior tempo para estudar, e concluir antes o meu mestrado e agora o doutorado. Não apenas para ter uma fonte de renda satisfatória, sem limitação ou teto de vencimentos, mas para poder dispor de mais autonomia e liberdade de atuação profissional, porque um cartório, depois de estruturado e bem organizado, com substitutos e prepostos competentes, funciona sem necessidade de supervisão intensiva. É possível controlar o funcionamento do cartório de modo seguro através do sistema de informática, corrigindo os erros que vão sendo detectados e adotando políticas preventivas. O tempo disponível é aplicado na melhoria das atividades do cartório e no meu constante desenvolvimento intelectual no direito, porque a legislação está em constante mutação, e precisamos nos manter sempre atualizados.

 

Pode nos explicar as diferenças entre Tabeliães e Registradores?

A carreira notarial e registral hoje está bem definida na Lei 8.935/1994. Até então, somente aquelas pessoas que atuavam como titulares de cartório, conheciam, pela prática, essa diferenciação. Mas até hoje, nos deparamos com profissionais da área jurídica que não sabem a diferença entre notário e registrador. Para os leigos, são todos eles “donos” de cartório. O notário é aquele que colhe a manifestação de vontade das pessoas e autentica documentos privados. O registrador registra os atos e fatos jurídicos da vida civil das pessoas, como o nascimento, casamento, óbito, atos das pessoas jurídicas não empresariais, títulos e documentos e atos e negócios relativos a imóveis. Em síntese, o tabelião colhe a vontade, enquanto o registrador apreende o ato ou fato jurídico. O tabelião de protesto é um profissional sui generis, que, a rigor, não seria notário nem registrador, mas notificante de títulos de dívida. É o cartório com menor nível de conhecimento técnico e um dos serviços mais rentáveis, que não exige muito esforço do titular.

 

Quais são as peculiaridades na preparação para este tipo de concurso?

Estudar, a fundo, o Código Civil e a legislação de registros públicos. Estudar as normas regulamentares e decisões administrativas das Corregedorias Gerais de Justiça, que tem por função a fiscalização das atividades dos cartórios. Analisar casos práticos, livros de notas, matrículas de imóveis, rotinas do registro civil das pessoas naturais e de pessoas jurídicas.

 

Como se dá o concurso? Quais são as fases e as disciplinas solicitadas?

O concurso para cartório que participei, em 1999, foi aplicado pela Fundação Carlos Chagas e dividido em três fases: uma prova objetiva, eliminatória e classificatória, uma prova escrita, sobre caso prático, e por fim a prova de títulos. Não teve prova oral, que no meu entender é subjetiva e pode personalizar o concurso, porque suprime o anonimato necessário à prevalência da plena isonomia entre os candidatos com base no conhecimento, e não na retórica. As disciplinas mais exigidas foram Direito Constitucional, Direito Civil e Direito Penal, além de toda a legislação de registros públicos.

 

Após a aprovação qual é a dinâmica para o candidato recém aprovado?

No meu concurso foi diferente porque ainda estava em discussão a questão da aposentadoria compulsória dos titulares de cartório, que o Supremo Tribunal Federal considerava equiparados aos servidores públicos, entendimento este que foi superado com a aplicação da Emenda n° 20/1998. Foi preciso vencer uma série de demandas judiciais dos antigos titulares, com recursos até para o mesmo STF, para poder optar pela serventia e receber a outorga da delegação, mais de um ano após a homologação do resultado do concurso.

 

Quais são os critérios para determinar qual cartório será o candidato responsável?

Depende da escolha do próprio candidato, feita conforme a sua classificação. Quanto melhor classificado, maiores as chances de optar por um cartório com maior volume de atos, logo, com maior receita. É preciso ter acesso às informações de quantidade de atos praticados por período, receita média, recolhimento de taxas e tributos sobre a atividade. O critério populacional e econômico também é fundamental, pois as cidades maiores são aquelas que demandam mais serviços cartoriais. Mas é preciso ter em conta que o novo delegatário deverá manter o mesmo nível de atendimento e eficiência que havia sob a gestão anterior, pois o dever de eficiência é pressuposto do exercício da atividade. Assim, ele deve estruturar o cartório de acordo com o nível da demanda que existia na prática de atos notariais e registrais, para atender, assim, às necessidades dos clientes, não apenas utentes, dos seus serviços. É importante destacar que o titular de cartório não se limita a ser um profissional do direito, mas também é ele um gestor, de pessoas, de procedimentos, de sistemas de informática, de finanças públicas e privadas. O cartório, para ser eficiente, deve funcionar como uma empresa, e isso exige um esforço adicional do seu titular, principalmente na fase inicial de estruturação.

 

Qual o perfil médio dos candidatos que são aprovados?

São perfis variados. É um concurso de âmbito nacional, porque concorrem candidatos de todos os estados da Federação. A maioria são pessoas que já trabalhavam em cartório como substitutos ou prepostos, e querem ter uma serventia própria, ou ter uma serventia com maior movimento de atos. Os demais são advogados, profissionais liberais, ou servidores públicos com formação jurídica, vários originários do Poder Judiciário, ao qual a atividade notarial e registral está vinculada.

 

O que deve esperar o concursando na hora de optar pela carreira de tabelião?

Ter consciência de que vai exercer uma atividade que exige elevado grau de saber jurídico, porque vai se defrontar com consultas e demandas as mais variadas, em praticamente todas as áreas do direito privado, notadamente no direito imobiliário, direito de família e sucessões. O tabelionato de notas é o local mais próximo onde a população pode resolver as suas dúvidas e problemas jurídicos. O tabelião é um conselheiro jurídico, antes de realizar qualquer ato notarial. Ao cartório acorrem pessoas ricas e pobres, mas a grande maioria são profissionais de classe média, que buscam segurança jurídica para os atos da vida civil: a aquisição do imóvel, o reconhecimento de firma na transferência do carro, uma procuração para bancos, o divórcio quando o casal não se entende mais, o testamento daqueles que querem planejar a sua sucessão, o inventário dos entes queridos. O cartório de notas, eu sempre assim repito, é um laboratório jurídico, onde nos são trazidos problemas os mais variados, que exigem soluções jurídicas, dentro da legalidade. Mas, nessa legalidade, às vezes é preciso buscar alternativas com criatividade, flexibilidade e economicidade, porque somente assim atingiremos o objetivo máximo de todo tabelião: ter credibilidade jurídica, transmitir segurança e merecer a confiança dos seus clientes.

 

Tags: Concursos

Comentários

  • João Carlos
    15/02/2013 12:20:39

    Antigamente talvez fosse possível passar em concursos estudando somente com este método. Hoje em dia doutrina é essencial. Impossível passar em um concurso sem uma boa doutrina.

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IVANILDO DE FIGUEIREDO ANDRADE DE OLIVEIRA FILHO

Ivanildo de Figueiredo Andrade de Oliveira Filho

Tabelião do 8o Tabelionato de Notas do Recife. Professor da Faculdade de Direito do Recife –UFPE. Autor da Editora Atlas.

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