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ENTREVISTA - CONCURSOS Minha Trajetória nos concursos -Procurador do município

04/07/2016 por Michael de Jesus

 

Em que momento decidiu se enveredar pelos concursos públicos?

A escolha por uma carreira pública se deu quase que instantaneamente com a escolha em fazer a faculdade de Direito. Logo no primeiro ano da faculdade já me senti seduzido por esse caminho, claro que, àquela época, pela falta de maturidade natural de um primeiro anista, eu não fazia ideia do que estaria por vir com essa minha escolha. Tal decisão se tornou definitiva quando me tornei estagiário do Ministério Público, ainda no 3° ano da faculdade.

 

Quando iniciou seu preparo? Qual metodologia usou?

De uma forma prematura comecei a estudar pensando nos concursos públicos assim que me tornei estagiário do Ministério Público. Apesar do empenho, o resultado inicial não foi tão perceptível porque era uma vida conturbada por eu ter que administrar os compromissos com a faculdade, com o estágio e ainda estudar para concursos públicos que sequer poderia prestá-los por ainda ser um acadêmico. Por outro lado, isso me ajudou a ter disciplina e foco. Logo após formado eu não tive condições financeiras de fazer algum cursinho regular para concursos públicos e nem mesmo para o exame da OAB, sendo assim, continuei estudando por conta própria como já vinha fazendo desde a faculdade, lendo muita legislação, jurisprudências dos principais tribunais, doutrinas e os cadernos dos colegas que faziam cursinho, tudo isso numa média de 10 a 12 horas por dia de segunda a sexta, algumas vezes aos sábados. Acabava recebendo o apoio de colegas e amigos que puderam fazer cursinhos e que me emprestavam seus materiais para estudo, além de passarem as dicas que os professores dos cursinhos passavam em sala de aula. Com a disciplina já conquistada durante a faculdade que me levou ao hábito do estudo diário, conciliado com o apoio dos amigos, apesar das inúmeras dificuldades que tive, em especial a de cunho financeiro, pude trilhar esse caminho que, apesar de muito penoso, foi extraordinariamente gratificante por ter me levado até o meu sonho e, durante o trajeto, ter me apresentado pessoas especiais e que por terem os mesmos objetivos e sofrerem das mesmas angústias que sofri nos tornamos grandes amigos.

 

Quanto tempo demorou para ser aprovado no primeiro concurso?

Minha primeira aprovação em concurso público se deu após 1 ano e 6 meses de estudo pós formado. Fui aprovado para o cargo de procurador do município de uma cidade situada na região metropolitana da cidade de São Paulo. Depois disso fui aprovado para as carreiras da Advocacia Pública para provimento de mais de uma dezena de outros cargos públicos situados nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal).

 

A Procuradoria Municipal sempre foi seu foco principal?

Não. Durante a faculdade é comum nos sentirmos seduzidos pelas carreiras públicas tradicionais (Ministério Público e Magistratura), não sendo diferente no meu caso. Sonhava em seguir a carreira do Ministério Público, mas foi a exigência dos 03 (três) anos de prática jurídica para prestar esse concurso que me levou a procurar outra carreira enquanto não tivesse esse tempo. Tornando-me advogado público o desejo de seguir no Ministério Público foi deixado de lado. Apesar do inegável brilhantismo dessa carreira, não me arrependo da mudança feita.

 

O senhor sofreu alguma cobrança de familiares e amigos pelo resultado pretendido?

De maneira alguma. Sou de origem familiar muito simples, nunca tive pai e minha família sempre foi eu, minha mãe, minha tia, um primo, ainda criança à época, e minha avó que faleceu quando eu ainda estava na faculdade. Morávamos todos de uma forma bem modesta na mesma casa. Elas sempre torceram pela minha felicidade e, dentro das possibilidades ali existentes, me ajudaram com o que foi possível. Nesse período, havia minha namorada, hoje noiva, além dos pais dela, os quais considero também familiares, que também sempre me deram muito apoio e compreendiam muito minhas limitações e minhas ausências em razão dos concursos públicos e me ajudavam como podiam. Com os amigos não foi diferente, auxiliaram-me demais, tanto materialmente quanto psicologicamente.

 

Depois de aprovado, como foi sua rotina de Procurador Municipal recém empossado?

Se por um lado existia a felicidade decorrente da tão sonhada aprovação no concurso, por outro lado me deparei com um volume de trabalho enorme e uma estrutura material rudimentar. Precisei me adaptar a esse novo quadro em minha vida. Mas, passado o tempo, já me vejo inteiramente adaptado. Claro que problemas existem, como em todo e qualquer lugar, mas acredito que os bônus ainda são maiores que os ônus.

 

Quais são as atividades que um Procurador Municipal exerce? Como é a rotina profissional?

O procurador possui papel muito importante no controle dos gastos públicos. O procurador, dentre as suas inúmeras atividades, é o intermediário entre o gestor público e os serviços públicos que devem ser prestados à população, analisando a regularidade jurídica das políticas públicas escolhidas pelo administrador. Salvo raras exceções, sempre que uma contratação pública vai acontecer ela é submetida a análise do procurador para que este diga se há viabilidade jurídica e se o interesse público está sendo preservado. Além disso, o procurador exerce papel de destaque na defesa dos interesses do município em juízo.

 

Qual foi o momento mais engraçado ou curioso da sua carreira até agora?

Quando trabalhava no departamento de execução fiscal apareceu um contribuinte que havia acabado de arrematar imóvel com débitos tributários. Estava ele disposto a parcelar essa dívida e de imediato começou a contar seus planos para tanto. Disse que pretendia instalar naquele imóvel uma casa de diversões para homens adultos e sua ideia seria fazer um plano de parcelamento onde a prefeitura ficaria com um percentual do lucro da casa. Tive que informá-lo que dificilmente esse estabelecimento, com esse tipo de atividade, por mais antiga que seja, conseguiria alvará para funcionamento, além disso mais difícil ainda seria conseguir fazer a municipalidade, por meio de um parcelamento, dividir com ele os lucros decorrentes dessa exploração.

 

E o mais triste?

O mais triste não possui relação direta com minha atividade de procurador, mas desde que cheguei onde estou agora foi o que mais me chocou, sendo o caso da mulher (Fabiane Maria de Jesus) que foi espancada até morrer na periferia de Guarujá motivado por um boato.

 

O mais que gosta na Instituição?

Por mais que divergências existem e sempre vão existir, notei a existência de comprometimento generalizado entre os procuradores com o respeito a coisa pública, além do prazer que é trabalhar com profissionais tão bem preparados e que em nada ficam atrás, em termos técnicos, dos demais profissionais das outras carreiras jurídicas.

 

O que gostaria de mudar na Instituição?

Para o bem do interesse coletivo, as procuradorias como um todo, incluindo a municipal, necessita ocupar o seu real lugar com a independência necessária sendo essa, a meu ver, a principal mudança no momento. A advocacia pública não existe para tutelar os interesses dos governantes, mas sim os interesses do ente federativo de que faz parte e que deve ser o mesmo interesse da população que ali existe. Deixar a procuradoria sob controle do chefe do executivo é esvaziar o papel que a ela foi reservado pela Constituição Federal. A procuradoria exerce, dentre suas funções, a importante missão de controle interno e preventivo da atividade do administrador, sendo incoerência deixá-la refém das oscilações típicas do entorno daqueles que detém cargo de natureza eminente política e que se submetem, ou ao menos deveriam se submeter, a tal controle prévio. Não raras as vezes deparamos com a triste notícia de que algumas procuradorias pelo Brasil, o que revela então ser um problema nacional, vêm sofrendo algum tipo de retaliação pelo governante e quando pesquisamos a fundo descobrimos que tais perseguições institucionais acontecem em resposta dos transtornos que é para aquele governo ter uma procuradoria sólida e que não pactua com decisões contrárias ao interesse público. Para se ter uma ideia é possível encontrarmos, após as inúmeras conquistas alcançadas, governos que tentam reduzir remuneração de procuradores, não abre concursos públicos com o fim de enfraquecer tal carreira ou não convoca candidato aprovado em certames para ocupar o cargo de procurador com o mesmo propósito de ataque institucional, viola prerrogativas, interfere na autonomia técnica desses profissionais, sucateia deliberadamente departamentos estratégicos, além de tentar terceirizar atividades típicas de procurador. Se por um lado há uma carência legislativa de regulamentação da carreira de advogado de Estado, o que dá margem para esse tipo de atividade praticada por alguns gestores públicos com nítido desvio de finalidade e que atenta também contra o próprio Estado de Direito, por outro lado inegável que se trata de uma categoria forte por diversos aspectos, especialmente por hoje, somando os advogados públicos das três esferas de governo, das Administrações Públicas diretas e indiretas, ser a maior carreira jurídica do país depois da advocacia privada. As decisões judiciais que estão sendo proferidas pelo Brasil em proteção as carreiras da advocacia pública frente aos desmandos do executivo, além das vagarosas alterações legislativas nesse sentido, revelam que os tempos já são outros e a tal independência desejada e necessária aos poucos vem sendo construída, mas ainda há muito para ser feito nesse sentido.

 

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MICHAEL DE JESUS

Michael de Jesus

Procurador do Município do Guarujá/SP. Especialista em Direito Administrativo pela PUC/SP. Mestrando em Direito Administrativo pela PUC/SP.

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