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ENTREVISTA - CONCURSOS Minha Trajetória nos concursos - Procurador do Estado

 

Em que momento decidiu se enveredar pelos concursos públicos?

Desde que eu entrei na faculdade pensei em seguir a carreira pública.  A forma meritocrática de ingresso e o leque de oportunidades que se abre às pessoas vocacionadas a colaborar para a melhoria do nosso País despertaram cedo a minha atenção.

 

Quando iniciou seu preparo? Qual metodologia usou?

Na metade do bacharelado em Direito, comecei a frequentar cursos de extensão e seminários e a ler livros e artigos extracurriculares sobre os mais variados temas, em busca do meu aprimoramento cultural e intelectual.  Ainda na faculdade, cursei matérias eletivas e me aprofundei em alguns temas jurídicos.  Com seis meses de formado, ingressei no Curso de Formação de Juízes, promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro para candidatos à judicatura.  Era um curso caro (pelo menos para mim) e disputado, com duração de 2 anos, divididos em 4 períodos.  Candidatei-me a monitor e obtive uma bolsa de estudos, concedida pelo saudoso diretor da EMERJ, Des. Cláudio Vianna de Lima.  Minha função era transcrever todas as aulas expositivas, todas as questões levantadas e todas as respostas dadas por renomados professores.  Não faltei a uma aula sequer.  Esse trabalho foi tão proveitoso para mim que, em menos de 3 semestres, fui aprovado no concurso para Procurador do Estado de São Paulo.  Paralelamente ao curso preparatório da EMERJ, lia os editais e as provas dos concursos que me interessavam e fazia roteiros de estudos específicos com base neles.  Investi muito no estudo dos princípios jurídicos de cada disciplina e na leitura dos repositórios de jurisprudência.

 

Quanto tempo demorou para ser aprovado no primeiro concurso?

Concluí o bacharelado no segundo semestre de 1990 e fui nomeado Procurador do Estado de São Paulo em dezembro de 1992.  Nesse ínterim, para obter experiência, também prestei diversos outros concursos no Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo.  Fui reprovado em vários e aprovado em três.  Em 1992, desisti de seguir para o exame oral da magistratura paulista, pois havia sido nomeado para o cargo de Procurador do Estado de São Paulo.

 

A advocacia pública sempre foi seu foco principal?

Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Financeiro e Direito Processual Civil, matérias com as quais o advogado público mais trabalha, sempre foram da minha especial predileção na faculdade.  Fiz estágio na Procuradoria da Fazenda Nacional e na Comissão de Valores Mobiliários - CVM, dois órgãos públicos onde pude conhecer mais de perto as funções de um advogado público.  No plano acadêmico, impressionava-me a produção de excelência de renomados doutrinadores advogados públicos, como José Afonso da Silva, Anna Cândida da Cunha Ferraz, Celso Ribeiro Bastos, Ada Pellegrini Grinover, Alaôr Caffé Alves, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Michel Temer, Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Diogo de Figueiredo Moreira Neto, Odete Medauar, Carlos Ari Sundfeld, entre outros.  Sempre tive, assim, uma natural “queda” pela Advocacia Pública.  Jamais me arrependi de minha escolha, e continuo a me realizar como Procurador do Estado, apesar das dificuldades impostas aos advogados públicos paulistas, que geralmente laboram sem apoio administrativo e em condições de trabalho muitas vezes precárias.  A atividade que exercemos é fundamental para o Estado Democrático de Direito, na medida em que temos o dever funcional de zelar pela constitucionalidade, legalidade, legitimidade e licitude dos atos estatais, seja promovendo e contestando ações em nome do Estado, seja no âmbito administrativo, exarando pareceres que orientam juridicamente os gestores públicos.

 

O senhor sofreu alguma cobrança de familiares e amigos pelo resultado pretendido?

Tive incondicional apoio de todos os meus entes queridos, não obstante os pesados ônus que a decisão de prestar concurso envolve.  Nenhum êxito teria se não tivesse havido esse apoio emocional e financeiro.  Em razão exatamente desse incentivo é que jamais desperdicei chances e energia.  Incessantemente, buscava aprender com os meus erros, para não repeti-los.  A autocrítica era um proveitoso exercício que não deixava de fazer.  Importante mencionar que mantive o hábito de ouvir e tocar música, atividades lúdicas vitais para desanuviar a mente.

 

Depois de aprovado, como foi sua rotina de Procurador do Estado recém-empossado?

A minha rotina como Procurador recém-ingresso foi de bastante estudo, em função da necessária adaptação à nova atividade profissional.  Passei meses e meses estudando as teses com as quais a Procuradoria Fiscal lidava.  Como antes de ingressar na PGE-SP não havia advogado na área tributária, os meus primeiros passos como Procurador do Estado foram bem difíceis.  Os manuais que consultei quando era concursando nem sempre resolviam os problemas que apareciam.  Muitas vezes era necessário elaborarmos as nossas próprias teses, a fim de defender o Estado em juízo.  Por isso, aliás, sempre dei valor superlativo às obras doutrinárias específicas sobre Advocacia Pública e temas conexos, com os quais nos digladiamos nos fóruns.

 

Quais são as atividades que um Procurador do Estado exerce? Como é a rotina profissional?

O Procurador pode ingressar em qualquer uma das três áreas de atuação da PGE-SP: contencioso geral, contencioso tributário-fiscal e consultoria.  A área do contencioso geral responde pela representação judicial do Estado, como autor ou réu, em processos e ações de qualquer natureza e objeto, exceto naqueles de competência privativa dos órgãos de execução da área do contencioso tributário-fiscal.  A rotina do Procurador do Estado classificado nessas áreas é árdua, devido à quantidade de processos e prazos judiciais e à dispersão de feitos por muitas comarcas nas Procuradorias Regionais do interior do Estado, o que obriga a grandes deslocamentos.  Atualmente, há em torno de 1.700.000 processos em tramitação na PGE-SP.  Na área consultiva, os colegas dedicam-se à elaboração de notas técnicas e pareceres que visam a orientar as decisões administrativas sobre os mais variados assuntos situados na competência constitucional dos Estados-membros.  Em 2015, foram exarados mais de 34.000 pareceres.

 

Qual foi o momento mais engraçado ou curioso da sua carreira até agora?

Tomei posse no cargo de Procurador do Estado de São Paulo em 27 de janeiro de 1993.  Nove meses depois, estava em Manaus, no XIX Congresso Nacional de Procuradores do Estado, defendendo, sob os auspícios do Centro de Estudos da PGE-SP, uma tese intitulada “Sindicabilidade dos atos políticos”, tema polêmico e, por certo, não recomendável para um novato em estágio probatório.  Por pouco não tive o trabalho rejeitado.  Minha sorte mudou quando dois congressistas intervieram em meu favor: um, Procurador do Estado do Rio de Janeiro, conterrâneo meu, o outro, Procurador do Estado do Paraná.  Hoje, ambos são ministros do Supremo Tribunal Federal: Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin.

 

E o mais triste?

Já não era tão novato assim na PGE-SP quando, em 1996 ou 1997, fui removido da minha seccional para outra, cujas funções eram diversas.  Indaguei as minhas chefias sobre o motivo e os critérios para tal remoção abrupta.  Depois de muita insistência, disseram-me que era porque eu estava com o trabalho em ordem e era necessário alguém para substituir um colega que havia saído de férias.  Transformei meu inconformismo com esse ato em uma tese, intitulada “O controle da legalidade diante da remoção e da inamovibilidade dos advogados públicos”, que levei ao XXIII Congresso Nacional de Procuradores de Estado, realizado em São Luís, Estado do Maranhão, em 1997.  Ela foi aprovada, publicada (http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/496872/RIL140.pdf?sequence=1) e citada em vários artigos e livros sobre Advocacia Pública.  Infelizmente, os Procuradores do Estado de São Paulo ainda hoje se deparam com remoções e designações arbitrárias, destituídas de critérios objetivos.

 

Quando um acadêmico ou bacharel toma a decisão de ingressar numa carreira pública, qual o primeiro passo a ser dado?

Perseverar.  Sem isso, não irá longe.  A partir de um exercício autocrítico constante, deverá detectar quais são as suas fraquezas.  A preparação de um concursando é um caminho árduo de permanente superação, um lento e gradual processo de construção, cujas bases devem ser bem sedimentadas, para sustentar todo um edifício que somente se erguerá se o candidato seguir com afinco e disciplina o seu projeto.

 

O que deve esperar o concursando na hora de optar pela carreira na Procuradoria do Estado de São Paulo?

Apesar de longeva, a PGE-SP é uma instituição em construção.  Se providos todos os 296 cargos que se encontram vagos, Procuradores com menos de 15 anos de carreira serão a maioria, o que mudará, e muito, não tenho dúvida, a forma como a Procuradoria é administrada.  Espero que ela seja mais autônoma, mais meritocrática, mais dialógica, mais participativa, mais transparente e mais dinâmica.  Também espero que, futuramente, a PGE-SP assegure aos seus membros melhores condições de trabalho, instalações mais dignas, carreiras de apoio administrativo (contadores, engenheiros, etc.) e remuneração em pé de igualdade com as demais carreiras jurídicas de Estado, predicados sem os quais a Advocacia Pública paulista jamais cumprirá a contento o seu importante múnus constitucional.

 

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DERLY BARRETO E SILVA FILHO

Derly Barreto e Silva Filho

Procurador do Estado. Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela PUC/SP. Presidente do Sindicato dos Procuradores do Estado, das Autarquias, das Fundações e das Universidades Públicas do Estado de São Paulo – SINDIPROESP (biênios 2015-2016 e 2017-2018).

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