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Entrevista - Concursos Minha trajetória nos concursos - Defensor Público

02/02/2016 por Andrew Toshio Hayama

 

Em que momento decidiu se enveredar pelos concursos públicos?

Nunca tive contato com a advocacia privada. Fui estagiário do Ministério Público por 02 anos e 06 meses, entre 2004 e 2006. Neste período, não conhecia a Defensoria Pública, criada no Estado de São Paulo apenas em 2006, um dos últimos, aliás, a cumprir o dever constitucional de estruturar o modelo público de assistência jurídica. No entanto, por uma questão de perfil e habilidade, sempre descartei a advocacia privada. Minha dúvida era se iria para o campo acadêmico ou se partiria para a prática jurídica.

 

Quando iniciou seu preparo? Qual metodologia usou?

Depois da conclusão do curso, no ano de 2006, voltei para a cidade de Santos, no início de 2007, onde cresci e mora minha família. Pretendia ingressar na academia, mas como precisava trabalhar e me sustentar, adiei esse desejo, e passei a estudar. Em abril de 2007, prestei o II Concurso da Defensoria Pública de São Paulo, fui para a 2ª fase, mas não consegui avançar. No mês de julho de 2007, prestei concurso para o cargo de Escrevente Técnico Judiciário do TJ/SP, e garanti vaga na capital, iniciando minhas atividades em novembro deste mesmo ano. Exerci a função de Escrevente entre 2007 e 2009, quando ingressei na Defensoria Pública de São Paulo após aprovação no III Concurso. Frequentei curso preparatório para carreiras jurídicas por um ano, entre 2007 e 2008, e depois passei a estudar por conta própria, conciliando os estudos com o trabalho. Não segui metodologias e por isso acredito que não seja a pessoa mais indicada, neste aspecto, a dar conselhos.

 

Quanto tempo demorou para ser aprovado no primeiro concurso?

Fui convocado a assumir a função de Escrevente Técnico Judiciário no TJ/SP no mês de novembro de 2007, pouco menos de 01 ano após a conclusão do curso de direito. Na Defensoria, ingressei em outubro de 2009, portanto menos de 03 anos após a conclusão do curso de direito.

 

A Defensoria Pública sempre foi seu foco principal?

Sim. Nunca prestei concursos para ingresso no Ministério Público ou no Poder Judiciário. E nunca me arrependi. Acredito que a Defensoria Pública, ao menos no Estado de São Paulo, apresenta desenho bastante democrático e poroso às demandas populares. A título de exemplo, cito o “momento aberto”, em que qualquer pessoa pode manifestar-se durante as reuniões do Conselho Superior; a existência de Ouvidoria externa; a previsão de ciclos de conferências, em que a população participa diretamente da política institucional; por fim, o dever de educar em direitos, atribuição prevista expressamente no rol de atividades do Defensor Público. Assim, para aqueles do campo jurídico comprometidos com a transformação da sociedade e socialmente engajados, a Defensoria Pública é um espaço útil, ainda em construção e que vale a pena disputar.

 

O senhor sofreu alguma cobrança de familiares e amigos pelo resultado pretendido?

Não. Sempre fui um estudante, em que pese muitas vezes “rebelde”, aplicado e bem-sucedido, desde a época da escola. Todos, sem exceção, acreditavam que eu alcançaria meus objetivos.

 

Depois de aprovado, como foi sua rotina de defensor recém empossado?

De um lado, intensa e rica; de outro, angustiante e frustrante. Descobertas, aprendizagens e novas experiências determinantes para minha formação e meu desenvolvimento intelectual e profissional. No entanto, também experimentei fracassos e derrotas. Mergulhei na realidade peculiar do Vale do Ribeira, em que vivem mais de 100 povos e comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas, caboclas, caiçaras etc.) no maior remanescente contínuo de Mata Atlântica do Brasil. Condições “privilegiadas” de trabalho para quem acredita no direito como mais um instrumento de emancipação e para quem pretende fazer um bom uso, um uso contra-hegemônico do direito.

 

Que atividades já exerceu como defensor público?

Iniciei minhas atividades, em janeiro de 2010, com a tarefa de instalar e inaugurar o modelo público constitucional de assistência jurídica no Vale do Ribeira, na Comarca de Registro, em companhia de outros dois Defensores Públicos. Eu era o mais jovem, com apenas 25 anos de idade.  Atuei (e ainda atuo), na área da Infância e Juventude e na área de família. Em pouco tempo, recebemos cobranças legítimas de organizações e movimentos sociais, que foram fundamentais para a criação da Defensoria na região e passei a atuar também como Defensor Público responsável pelas demandas coletivas, atendendo especialmente as comunidades tradicionais.

 

Qual foi o momento mais engraçado ou curioso da sua carreira até agora?

Há muitas coisas engraçadas na nossa atividade, a começar por certos rituais ridículos e certas convenções sem sentido mas ainda vigentes. No entanto, destaco como um dos momentos mais divertidos (além de histórico) a realização de uma inspeção judicial na comunidade quilombola de Bombas, situada no Parque Estadual do Alto Ribeira, em Iporanga, acessível somente por trilha precária de quase 04 horas de caminhada. A inspeção foi justamente designada para avaliar pedido de tutela antecipada de construção de estrada formulado em ACP por mim proposta e concedido em decisão memorável. Inúmeras “autoridades” participaram da atividade e, como o caminho é sinuoso e cheio de barro e lama, na verdade quase intransitável, exigindo preparação física e atenção incomuns, as dificuldades e tombos de todos ocasionaram momentos muito engraçados.  

 

E o mais triste?

Frustrações também marcaram minha trajetória até agora. Embora seja assunto complexo, de um modo geral não é incorreto e injusto dizer que o Sistema de Justiça serve aos interesses dos poderosos e da elite dominante. Trata-se de uma constatação, que pode ser explicada por muitos fatores, como, por exemplo, pelo fato de os espaços de poder serem colonizados por quem já possui poder e privilégios e tende, portanto, a acentuar as diferenças sociais ou ao menos a manter a situação posta. Contudo, uma coisa é ter conhecimento disso, outra é vivenciar isso. Na Defensoria, lidamos cotidianamente com tal realidade, e, mais do que enfrentar tal estado de coisas, o desafio é não ser destruído ou cooptado pelo poder e não se insensibilizar com a banalidade do mal praticado (e mascarado) pelos fascismos sociais das nossas democracias liberais.

 

Quando um acadêmico ou bacharel toma a decisão de ingressar numa carreira pública, qual o primeiro passo a ser dado?

Estudar para além do concurso e até mesmo para além do direito e construir uma sólida formação. O tempo do curso do direito não pode ser dominado pela lógica calculista e utilitária da preparação para concursos, com suas fórmulas e receitas.

 

O que deve esperar o concursando na hora de optar pela carreira na Defensoria Pública?

A Defensoria Pública, em comparação com o Ministério Público e Poder Judiciário, está em desvantagem em termos de remuneração e estrutura. Em São Paulo, estamos comemorando apenas 10 anos de vida no último mês de janeiro de 2016. A distância não é abismal, mas não sei quando a equiparação plena ocorrerá. Porém, não desejo que a defensoria busque a equiparação a qualquer custo, admitindo privilégios injustificáveis. Espero que a Defensoria se fortaleça sem abdicar de princípios que são a razão de sua existência. É preciso deixar isso muito claro. Dito isto, trata-se do espaço no âmbito do Sistema de Justiça mais interessante para quem pretende operar transformações, garantir direitos e dar alguma voz aos subalternizados, desvelando a procura judicial suprimida e reproduzida como não existente, como apontou Boaventura de Sousa Santos na obra “Para uma revolução democrática da justiça”. Isso não é pouco.

 

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ANDREW TOSHIO HAYAMA

Andrew Toshio Hayama

Defensor Público do Estado de São Paulo. Especialista em Direito Processual, Mestrando em Direito Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

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