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Entrevista Meio Ambiente e Mercado

01/11/2007 por Gustavo Assed Ferreira


 

 

Carta Forense - O Senhor acredita que a visão do mercado sobre as questões ambientais está mudando, passa de ser um empecilho para se tornar uma oportunidade empresarial?

Gustavo Assed Ferreira - Sim, de fato o mercado percebe cada vez mais, que existe uma acentuada sinergia entre as regulações ambientais e a própria competitividade. Essa abordagem, conhecida como "hipótese de Porter", muito bem descrita no Brasil por eco-economistas, como a Profa. Luciana Togeiro, defende que ao implementar melhorias ambientais em seu meio, as empresas podem economizar insumos, aprimorar seus processos produtivos, aproveitar resíduos, ou seja, ser ainda mais competitiva. Além disso, há a clara vantagem de atuar no mercado como uma empresa que possui uma política ambiental pró-ativa, com resultados efetivos e facilmente mensuráveis pelo consumidor final.

Todavia, para que uma empresa adote esta postura, deve haver uma suficiente consciência ambiental e um aguçado senso de oportunidade por parte de seus tomadores de decisão. Nós, profissionais do campo do Direito que lidamos com estes líderes empresariais, sabemos como uma mudança de política interna pode ser demorada em grandes complexos empresariais. As empresas que adotam processos de melhoria contínua tendem a ser mais rápidas nessa seara, pois constantemente estão preocupadas em otimizar seus recursos, sistemas e resultados.

 

CF -  O discurso radical de esquerda perde força para o Ambientalismo de Mercado. O senhor acredita que a defesa do meio ambiente é melhor alcançada desta forma?

GAF - Em verdade, o movimento ambientalista possui espaço para toda uma gama de tendências. Existem desde a década de 60 movimentos radicais, tais como a "ecologia profunda", que são claramente contraculturais, ao combater o industrialismo desenfreado e a própria tecnocracia ocidental. Caminhando em direção a posições menos radicais há um sem número de movimentos ambientalistas que se dividem em duas sub-espécies básicas: (i) os defensores de um espaço específico e (ii) os defensores da causa ambiental no mundo como um todo. O primeiro grupo pode ser facilmente encontrado em todas as cidades e regiões, se ocupando da proteção de alguma área florestal ou de algum curso de água. O SOS Mata Atlântica é um bom exemplo desse modo. O segundo grupo é composto em geral por defensores do desenvolvimento sustentável no mundo. O Greenpeace é o melhor exemplo deste grupo.

Respondendo a pergunta, é esta sub-espécie a mais atuante e considerável quantitativamente no mundo hoje. A razão principal e simples para o sucesso destes grupos ambientalistas vem do fato de se ocuparem com questões que preocupam todos aqueles e se importam com aspectos que atingem o planeta como um todo, tais como, mudanças climáticas e perda da biodiversidade. Em outras palavras, o "público alvo" é muito amplo, o que significa garantia de sucesso a movimento, se for bem organizado internamente.

Por fim, há aqueles que se ocupam da questão ambiental apenas no sentido de que a eventual escassez de recursos naturais pode trazer diversos prejuízos para a própria atividade econômica. Nesse sentido, a aceleração do processo de entropia global, que diminui a capacidade de resiliência do planeta, cada vez mais, causa externalidades negativas para a atividade econômica. Todavia, no âmbito da pergunta, este não pode ser considerado sequer um movimento ambientalista. O que você chama de "ambientalismo de mercado" está mais próximo a essa posição, que ainda não é tão difundida no grande público.

 

CF - Dentro deste contexto podemos citar a Teoria Econômica "Tragédia dos Baldios" de Garret Hardin? O senhor poderia nos explicar?

GAF - A "Tragédia dos Baldios" que retrata a incapacidade de um baldio de servir de fonte de alimento para um número sempre crescente e inesgotável de gado, retrata a incapacidade do planeta de se "limpar" sempre de maneira perfeita, qualquer que seja o nível de exploração econômica de seus recursos naturais. A capacidade de resiliência do planeta é diametralmente inversa ao aumento da exploração econômica a partir de um certo nível, como bem demonstra a "tragédia dos baldios".

Na verdade, a exploração dos recursos naturais pelo ser humano evoluiu, no curso da história, proporcionalmente ao avanço tecnológico alcançado em nome da atividade econômica. Este fenômeno alcançou conseqüências alarmantes para o meio ambiente em razão da concorrência por mercados, tanto no setor de commodities, como, em um segundo momento, também no setor industrial, inerente ao sistema capitalista. A concorrência por mercados determina que uma vez que uma determinada tecnologia tivesse sido tornada comum, ou seja, acessível a uma gama razoável de produtores, se fazia necessário, para a manutenção das taxas de lucro ou da liderança e hegemonia do mercado, que outra, nova, fosse desenvolvida.

                As duas escolas mais relevantes que tratam este tema são conhecidas como "economia da sobrevivência" e "economia ecológica". Ambas aceitam que a economia consiste em um subsistema, contido em outro maior, conformado pelo meio ambiente. Os processos produtivos que acontecem no âmbito do subsistema econômico, por sua vez, dependem diretamente de um substrato biofísico, fornecido pelo meio ambiente, de onde retiram a matéria e a energia que são transformadas em produtos.

                A constatação de que, fisicamente, a produção, e por conseqüência, o moderno sistema de produção e circulação de mercadorias, dependem da existência do meio ambiente, por si só, já seria suficiente para despertar interesses bem fundados na defesa deste último. Levando-se em conta, porém, os estudos que vêm sendo realizados desde os anos de 1970, iniciados por Georgescu-Roegen e continuados por outros autores, concernentes às relações entre a economia, o ambiente e as leis da termodinâmica, o panorama se torna um pouco mais preocupante.

                De fato, de acordo com as idéias, primeiro lançadas por Georgescu-Roegen, o processo produtivo não só necessita de matéria e energia (inputs ou recursos) do meio ambiente, como necessita de matéria e energia de baixa entropia, ou seja, que não se encontrem em grau elevado de desorganização. Em contrapartida, contudo, o processo produtivo devolve ao ambiente, além dos produtos desejados, rejeitos de alta entropia, num processo de produção conjunta, de acordo com a denominação sugerida por Baumgärtner.

                Desconsiderando as possibilidades de evolução tecnológica, por meio da qual se pode atingir graus mais elevados de eficiência no processo produtivo, desperdiçando menor quantidade de recursos e gerando menor quantidade de rejeitos, e mesmo porque a extensão e a abrangência da evolução tecnológica, que se projeta para o futuro, são, hoje, uma incógnita, pode-se vislumbrar um cenário desfavorável para o meio ambiente.

                Por outro lado, ainda que se tempere este pessimismo, não resta dúvidas de que se faz necessária uma reorganização da relação entre a parte (sistema econômico) e o todo (meio ambiente). É levando-se em consideração esta relação de parte-todo que se constrói a seguinte premissa: o moderno Sistema Multilateral do Comércio não pode sobreviver sem seu substrato biofísico; assim sendo, e dados os níveis atuais de degradação ambiental, há que se buscar algumas modificações na relação entre comércio e meio ambiente; uma das modificações possíveis é a reordenação do relacionamento entre a ONU, que cumpre funções de gerenciar e secretariar significativo número de acordos ambientais multilaterais (MEAs, na sigla em inglês), e a OMC, que gerencia o Sistema Multilateral do Comércio e que dispõe, como grande diferencial entre outras organizações internacionais, de um sistema de solução de controvérsias ativo e de inigualável eficiência.

                A justificação desta premissa reside na inexorabilidade dos efeitos da lei de entropia (segunda lei da termodinâmica) para o sistema global: ainda que não se despreze, coisa que não se faz, a possibilidade de evolução tecnológica capaz de melhorar a relação entre comércio (e produção em geral), e meio ambiente, não partilho do otimismo neoclássico. Sua crença quase inabalável em que futuras tecnologias possam contornar, sem maiores problemas, os efeitos deletérios derivados do aumento do grau de entropia global, ou seja, do grau de desordem do sistema global, com a conseqüente diminuição dos níveis de recursos disponíveis para uso econômico, não é passível de ser referendada.

                A escola da economia ecológica apresenta propostas viáveis para o futuro, que partem desde conscientização ecológica, chegando até vantagens financeiras para empresas que adotem postura ecologicamente correta. Em verdade, tais posições difundidas paulatinamente desde a década de 1970, têm criado um importante "mercado verde", que hoje não é desconsiderado por nenhum grande grupo empresarial. A grande difusão do "selo verde", o ISO 14000 é uma prova cabal do acima referido.

                Em suma, não creio de modo algum, ser necessário "reinventar a roda", ou seja, culpar o sistema de produção capitalista por todos os males existentes no planeta. Apenas, o que se defende é a regulação internacional da relação comércio-meio ambiente, partindo da premissa que para continuar havendo comércio deve continuar havendo insumos, e portanto, meio ambiente.

                Em conseqüência, esta regulação internacional deve estar revestida de cogência suficiente para fornecer soluções ao problema, o que não será possível sem um sistema de soluções de controvérsias que efetivamente funcione. Isto tudo, não somente em nome da proteção ambiental, mas, sobretudo, em nome do próprio mercado e do avanço tecnológico.

Por fim, vale dizer que para que esse caminho avance na sociedade internacional, as discussões sobre comércio e meio ambiente, realizadas no âmbito do Comitê sobre Comércio e Meio Ambiente da OMC precisam evoluir mais rapidamente do que vem ocorrendo até a presente data. Além disso, EUA e China também precisam sair do discurso vazio para a ação em termos de regulação internacional da exploração dos recursos naturais. 

 

CF - Uma legislação ambiental extremamente rígida pode ter um efeito negativo?

GAF - Como qualquer legislação, a medida da rigidez imposta à sociedade, deve ser correspondente aos interesses dos "atores", direta ou indiretamente, alcançados pela mesma.  Se o legislador passar ao largo do interesse do mercado envolvido e da sociedade civil pode haver efeitos negativos. Isto inclui, é óbvio, a legislação ambiental. Todavia, creio que a legislação ambiental brasileira é coerente e equilibrada e não nos coloca em situação de dificuldade para atrair investimento em relação a outros países.

 

CF - Que iniciativas legislativas sobre este tema o senhor julga mais importantes? 

GAF - No âmbito do Direito Internacional, devo destacar o Protocolo de Quioto (1997), a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (1994) e a Convenção sobre Diversidade Biológica (1993). Todavia, o problema em relação a esses instrumentos é a flagrante falta de cogência que os envolve.

No plano interno, além do artigo 225 da CF, pode-se destacar, sobretudo:

(i) a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente - n. 6.938/81 (citada acima). É a mais importante lei ambiental brasileira, que define a responsabilidade do poluidor como objetiva. Tal lei criou a obrigatoriedade dos estudos e respectivos relatórios de Impacto Ambiental (Estudo de Impacto Ambiental - EIA - e Relatório de Impactos ao Meio Ambiente - REIA).

(ii) a Lei da Área de Proteção Ambiental - n. 6.902/81, que criou as denominadas "estações ecológicas", ou seja, áreas representativas de ecossistemas brasileiros, sendo que 90% delas devem permanecer intocadas e 10% podem sofrer alterações para fins científicos. Ademais, foram criadas as chamadas "áreas de proteção ambiental", nas quais, apesar de poderem conter propriedades privadas, o poder público limita as atividades econômicas para fins de proteção ambiental.

(iii) e a Lei de Crimes Ambientais - n. 9.605/98, que reorganiza a legislação ambiental brasileira no que tange às infrações e punições.

 

CF - Neste clima as iniciativas de desenvolvimento sustentável terão maiores incentivos?

GAF - Creio que as medidas de regulação da relação comércio-meio ambiente terão miores incentivos nas próximas décadas. Quanto ao conceito de desenvolvimento sustentável, acredito que ele esteja superado, devido ao seu caráter excessivamente aberto, idealista e sem inadequado ao próprio perfil do comportamento humano. Nesse sentido, o livro "O mito do desenvolvimento sustentável" (Editora da UFSC), do Prof. Gilberto Montibeller-Filho, é uma ótima opção de leitura para se inteirar sobre o tema.    

 

CF - O Professor Guido Soares, da USP foi grande entusiasta do estudo do Direito Internacional Ambiental, o senhor acha que esta disciplina ganhará cada vez mais força?

GAF - Sem dúvida, a disciplina se consolidou como um ramo importante do Direito Internacional Público, e como vc lembrou em boa hora, teve no Prof. Guido Soares, seu principal precursor no Brasil. Seus dois principais livros sobre o tema, "Direito Internacional do Meio Ambiente" (Atlas, 2001) e o mais atualizado e resumido "A Proteção Internacional do Meio Ambiente" (Manole, 2003) são as duas principais fontes bibliográficas em língua portuguesa sobre o tema.

Todavia, acredito que os colegas que pretendam estudar tal tema, devem fazê-lo conjuntamente com um estudo inicial de "Direito e Economia", tendo em vista o perigo sempre existente ao estudar a questão ambiental, de se esquecer a lógica do próprio mercado e da ambição humana.

 

CF - Como a OMC vem se posicionando sobre as questões ambientais?

GAF-Especificamente, quanto ao período compreendido pela OMC (1995 em diante), vale destacar a referência (ainda que retórica) ao conceito de desenvolvimento sustentável feita no Preâmbulo do Acordo OMC. Desta forma, o objetivo de expansão da produção e do consumo de bens e serviços, bem como de uso ótimo dos recursos naturais, na OMC, vem qualificado pela referência a um conceito novo (ainda que em minha opinião, seja inviável), que implica o uso prudente de recursos, de forma a que se mantenha sua disponibilidade e qualidade também para gerações futuras.

Diz o Preâmbulo do Acordo OMC que as Partes,

"Reconhecendo que suas relações no campo do comércio e da atividade econômica devem ser conduzidas com vistas a aumentar os níveis de vida, assegurando o pleno emprego e um volume considerável e em aumento constante da renda real e da demanda efetiva e expandindo a produção e o comércio de bens e serviços, permitindo ao mesmo tempo o uso ótimo dos recursos mundiais de acordo com o objetivo de desenvolvimento sustentável, procurando proteger e preservar o meio ambiente e melhorar as maneiras de fazê-lo de maneira consistente com suas respectivas necessidades e preocupações segundo os diferentes níveis de desenvolvimento econômico... acordaram os termos do Acordo OMC".

Assim, o novo Sistema Multilateral de Comércio, que emergiu da Rodada Uruguai do GATT, ao contrário do anterior, sob a égide do GATT 1947, não pretende utilizar completamente os recursos naturais do planeta, mas utilizá-los de maneira ótima, levando em conta considerações de sustentabilidade, o que implica a noção de preservação do meio ambiente natural para as gerações futuras.

                Até que ponto esta preocupação com a sustentabilidade de fato se reflete na prática da OMC e de seus Membros é algo que vem sendo discutido cada vez com maior intensidade pela comunidade internacional. Entretanto, o consenso parece apontar para o fato de que a OMC prega a otimização no uso dos recursos naturais e não, propriamente, a sustentabilidade.

Ainda assim, em caráter preliminar, pode-se dizer que uma segunda demonstração da preocupação das (ainda) Partes Contratantes do GATT com as interfaces entre comércio e meio ambiente foi a Decisão sobre Comércio e Meio Ambiente, adotada pelo Comitê de Negociações Comercias (Trade Negotiations Committee - TNC) em 1994. Um dos principais pontos da mencionada Decisão foi a ordem de criação de um Comitê sobre Comércio e Meio Ambiente (CTE).

Em que pese a referência à noção de desenvolvimento sustentável no Preâmbulo do Acordo OMC, dentre os acordos resultantes da Rodada Uruguai do GATT nenhum se destina a regulamentar, especificamente, a relação entre comércio e meio ambiente. Isto não significa, porém, que nada exista em tais acordos aplicável ao tema. A grande regra acerca do tema continua sendo o artigo XX do GATT 1994, com a mesma redação do acordo de 1947, além de poderem ser encontradas outras, em acordos como o de Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT, na sigla em inglês) e o de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS, na sigla em inglês).

                No que tange ao tema comércio e meio ambiente, deve notar-se que em 2001, pela primeira vez na história do Sistema Multilateral de Comércio, aos Membros da OMC foi dado um mandato para negociações sobre este tema.

                A Declaração Ministerial que encerrou a Conferência Ministerial de Doha e que lançou uma nova rodada de negociações consagrou três parágrafos ao tema, sendo que o primeiro deles contém o mandato de negociação:

"Com vistas a melhorar o apoio mútuo entre comércio e meio ambiente, nós concordamos em negociar, sem prejulgamento de resultados, sobre:

(i) a relação entre as normas vigentes da OMC e as obrigações comercias específicas estabelecidas nos acordos multilaterais sobre meio ambiente (MEAs). O âmbito das negociações se limitará à aplicabilidade das normas vigentes da OMC entre as partes no MEA de que se trate. As negociações se darão sem prejuízo dos direitos que correspondem, no marco da OMC, a todo Membro que não seja parte do mesmo MEA;

(ii) procedimentos para o intercâmbio regular de informação entre as secretarias dos MEAs e os Comitês pertinentes da OMC e critérios para conceder o status de observador;

(iii) a redução ou, conforme apropriado, a eliminação das barreiras tarifárias e não-tarifárias aos bens e serviços ecológicos".

As negociações sobre comércio e meio ambiente referidas em (i) e (ii), contudo, estão sujeitas às limitações e condições estabelecidas pela mesma Declaração Ministerial, que consistem em:

(i) compatibilidade com a natureza aberta e não discriminatória do Sistema Multilateral do Comércio;

(ii) não adicionar nem diminuir direitos e obrigações dos Membros de acordo com os acordos existentes na OMC, particularmente o SPS;

(iii) não alterar o equilíbrio existente entre os mencionados direitos e obrigações;

(iv) levar em conta as necessidades dos Estados em desenvolvimento e dos menos desenvolvidos.

Até o presente momento, nas discussões no âmbito da sessão especial do CTE, o item (iii) do mandato negociador - redução/eliminação das barreiras tarifárias e não tarifárias aos bens e serviços ecológicos - recebeu mais atenção do que os demais, sendo que um número razoável de propostas também foi apresentado com relação ao item (i) - relação entre as normas vigentes da OMC e as obrigações comercias específicas estabelecidas nos MEAs.

Ademais, até aqui a situação não foi alterada, seguindo o CTE as discussões baseadas no mandato que lhe foi conferido em 2001, já que a Declaração Ministerial de Hong Kong, última Conferência realizada, não trouxe contribuições relevantes. Com efeito, ela limitou-se a destacar os trabalhos realizados até então no âmbito do CTE e recomendar que se prossiga em tais trabalhos, sem determinar qualquer mudança no panorama, nem determinar mudanças no mandato oriundo de Doha.

 

 

CF - Quais sãos as expectativas para o mercado das coatá de carbono no Brasil?

GAF-  Creio que é um mercado que vai crescer exponencialmente nos próximos anos no mundo, e sobretudo, no Brasil. Os grandes escritórios de advocacia de São Paulo, por exemplo, já estão atentos para esse mercado há algum tempo. Aos nossos jovens colegas advogados que buscam encontrar uma especialização na carreira, esse é talvez, um dos caminhos mais promissores.

 

CF - Este cenário indubitavelmente abre um novo mercado para a advocacia. Como será a atuação do advogado?

GAF- O advogado pode envolver-se em diversas fases. Primeiro, pode atuar como catalisador do projeto, no sentido de ser a pessoa que aproxima quem pode produzir créditos de carbono e quem deseja adquiri-los. Segundo, pode atuar durante a fase de elaboração e execução do projeto que levará à certificação da redução de emissões e originará os créditos de carbono. Terceiro, atua na elaboração de todos os instrumentos jurídicos envolvidos no processo, contratos, por exemplo.

 

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