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ENTREVISTA Jurimetria - a estatística do Direito

03/10/2016 por Marcelo Guedes Nunes

 

O que é a Jurimetria?

 Jurimetria é uma disciplina que utiliza a estatística para compreender o direito. Sua proposta, análoga a econometria, sociometria e bioestatística, é entender como juízes, advogados, legisladores, promotores, partes, empresas e cidadãos em geral se comportam.  Trata-se de um esforço para compreender a realidade do funcionamento da ordem jurídica, em especial o perfil dos conflitos que vão aos tribunais e os efeitos das decisões.

 

Como esta ferramenta está sendo usada no Brasil hoje?

São tantas frentes que é difícil resumir. Temos atualmente na ABJ 22 projetos em andamento tratando dos temas mais variados, como corrupção, especialização da justiça em matéria empresarial, aperfeiçoamento do processo legislativo, análise de impacto regulatório, adoção, violência contra o idoso, pessoas desaparecidas, congestionamento judiciário, CARF, ações do consumidor, falências e recuperações judiciais, acordos em ações trabalhistas. Estamos trabalhando com o MP SP, o CNJ, o Congresso Nacional, a CNI, diversos TJs, o IASP, instituições financeiras, grandes companhias do varejo. E esse conhecimento é aplicado em diversas frentes como no apoio a administração dos tribunais, análise de impacto de projetos de lei, gestão de carteiras de grandes empresas. Enfim, é um universo de descobertas gigantesco e muito estimulante.

 

Qual a dicotomia entre a jurimetria e as citações doutrinárias?

 Existe um choque de culturas hoje no direito. De um lado temos a velha doutrina,  que faz pesquisa enclausurada em bibliotecas e baseia suas afirmações em citações a outros juristas. A velha doutrina parte da premissa de que o direito se esgota na lei e que todas as perguntas que fazemos já foram respondidas por algum outro jurista, é só encontrar o livro. É um conhecimento inteiramente edificado sobre falácias não formais, como o argumento ad verecundiam, empilhando citações em notas de rodapé quilométricas. É o que apelidei carinhosamente de halterofilismo bibliográfico. Isso, claro, não é ciência: é apenas uma forma, na maioria das vezes pobre, de literatura. E há de outro lado as abordagens empíricas, na qual incluo a Jurimetria. A Jurimetria intenciona fazer o direito voltar a ser uma ciência humana, preocupada com o comportamento das pessoas e com as suas reações diante das normas. A pesquisa jurimétrica não é bibliográfica: ela é feita em campo, com entrevistas e coleta de dados sobre o que de fato está acontecendo nos tribunais, nas autarquias, nas repartições. Sua intenção é diagnosticar os problemas reais que afligem as pessoas e aferir quais são as melhores soluções para superar esses conflitos.

 

Como a jurimetria pode construir indicadores para medir a qualidade do ambiente jurídico e ajudar as partes a dirigir seus processos de forma mais rápida?

 Indicadores são importantes para resumir a situação de um ambiente. A economia é cheia de indicadores. Quando perguntamos se a economia vai mal e alguém responde que sim, existem diversos indicadores que permitem fundamentar essa posição, como taxa de inflação, de desemprego, de atividade econômica, de inadimplência etc. Os indicadores permitem comparar a situação econômica no tempo (onde melhoramos e pioramos com o passar dos anos) e no espaço (quais estados estão melhores e quais estão piores). Quando falamos do direito é bem diferente. O poder judiciário funciona? Não, não funciona. Mas não funciona como, em que medida? Não sabemos responder, apenas intuímos que ele não funciona. O ambiente jurídico é tão importante e por isso é preciso construir indicadores jurimetricos relativos às taxas de congestionamento dos tribunais, à segurança jurídica, à recuperação de empresas em crise, à cobrança de dívidas em execuções. Só assim entenderemos em profundidade como funciona esse sistema.

 

O senhor acredita que sugestões oriundas da Jurimetria podem aperfeiçoar o debate político e a formulação de políticas públicas. Como a Jurimetria pode ajudar a fazer leis melhores? Acho inconcebível uma reforma legislativa que não é feita considerando dados quantitativos. A lei é um medicamento social e ministra-lá de maneira correta requer um bom diagnóstico e um conhecimento, ainda que aproximado, dos seus efeitos colaterais (deletérios ou não). As propostas legislativas devem ser discutidas tendo sempre em mente os conflitos reais que elas pretendem superar, seus custos de implantação e operação, bem como um comparativo com as demais alternativas regulatórias consideradas, inclusive e especialmente a "option zero", que é não fazer nada. Não fazer nada é sempre uma opção. Hoje as leis são debatidas pelos juristas de uma maneira nefelibata, com base em conceitos acadêmicos abstratos, gracejos, citações literárias e falácias. O nível do debate regulatório no Brasil assusta de tão ruim. Por isso acredito que as reformas mais importantes são aquelas que eu chamo de meta reformas: temos de reformar nosso jeito de fazer reformas. A reforma política deve se basear num incremento da representatividade. Hoje acontece com o nosso voto a mesma coisa que acontece com o dinheiro que pagamos como impostos: nós simplesmente não sabemos onde ele foi parar. A construção de um indicador de representatividade política, por exemplo, poderia dar alguma orientação a essa discussão. Além disso, o Congresso Nacional deveria reformar seu regimento para detalhar o processo legislativo e recomendar estudos comparativos. As reformas trabalhista e previdenciária se incluem na categoria que eu chamo de epidêmicas: é inconcebível a existência de 2 milhões de reclamações por ano. Estudar esses processos e entender suas causas é a base de qualquer reforma de qualidade.

 

Como o senhor nos explica a analogia que o senhor faz, afirmando que Tribunais são hospitais? O direito precisa ser visto como uma medicina do convívio e os tribunais são como hospitais da vida social. Se você quebra uma perna, você vai à Santa Casa. Se você é demitido e não recebe as verbas rescisórias, você vai ao tribunal. Assim como os médicos estudam em profundidade como os hospitais funcionam, quais são as doenças mais frequentes, quais tratamentos deram certo, como evitar efeitos colaterais, os advogados também precisam compreender em profundidade o que está acontecendo dentro dos tribunais. Esse conhecimento permitirá um ajuste nas suas condutas e estratégias, que maximizará as suas chances de êxito.

 

A jurimetria pode trazer um diagnóstico da corrupção estudando as ações de improbidade? Esse é um ótimo ponto. Essas ações podem conter informações relevantes a respeito do modus operandi de agentes públicos corruptos e deveriam ser monitoradas com atenção pelo MP e pela justiça com o objetivo de diagnosticar e prevenir as causas desse tipo de patologia social. Mas essas bases não são exploradas. É uma espécie de pré-sal sociológico, rico em dados brutos sobre aspectos muito importantes da vida social, esperando para ser explorado e minerado.

 

Qual a importância do total acesso de informações governamentais para trazer diagnósticos sociais? 

A discussão sobre as ações de improbidade mostra isso. As entidades governamentais resistem em transferir seus dados para entidades privadas, temendo que eles sejam comercialmente explorados. Isso me parece profundamente equivocado. Os dados são públicos e todos deveriam ter acesso. O governo não pode restringir. Além disso, o governo não tem capacidade de explorar as próprias bases, que são colossais e expandem a cada minuto. Apenas a abertura para a sociedade pode viabilizar que o potencial desses dados seja revelado. A exploração econômica faz parte desse processo e é apenas a prova de que a restrição ao acesso destrói valor. Deveria haver um grande programa de abertura de dados, que permitisse aos sites com informações públicas disponibilizarem chaves para o download de todas as bases para interessados. Sem captchas, senhas e outras barreiras. Não tenho dúvidas de que essa abertura de dados brutos retomaria para o governo como informação e autoconhecimento.

 

Por que o Brasil sofre epidemias de processos (reclamações trabalhistas, execuções fiscais, pedidos de gratuidade) e não faz nada para contê-las? Posso ser 100% sincero? Parte da culpa é atribuível à ignorância dos juristas. Na faculdade somos treinados em uma espécie de filatelia legal: colecionamos tipos, fattispecies (uma palavra abominável), categorias. A única coisa que sabemos fazer é classificar. A primeira pergunta que nos fazem na faculdade é: qual a natureza jurídica de tal instituto, como se houvesse alguma coisa semelhante a uma natureza jurídica! Nada mais antinatural que o direito, por sinal, que é uma ferramenta civilizatória, que luta contra os instintos. Mas como somos treinados pra classificar, na vida acadêmica somos atraídos por objetos de difícil categorização, mas que são quantitativamente irrelevantes. É o que eu chamo de paradoxo do ornitorrinco. Juristas só querem estudar o que é difícil de classificar, mas que não tem nenhuma relevância estatística. Se nós fossemos biólogos, dedicaríamos a vida estudando os parcos ornitorrincos, porque eles põem ovos e dão leite, e ignoraríamos as populações de baratas, ratos, galinhas, porcos e vacas que, na sua vulgaridade, povoam o mundo. No direito, as reclamações trabalhistas, as execuções fiscais e os pedidos de gratuidade judiciária são a fauna que povoa nossos tribunais em um número absurdamente desproporcional. Dia 30 milhões de execuções fiscais, 2 milhões de reclamações trabalhistas por ano. É uma verdadeira epidemia, que os juristas simplesmente ignoram porque ficam trancados em suas bibliotecas se dedicando a temas exóticos e desafiadores sob um ponto de vista taxonômico. Recentemente cruzamos na ABJ a base de teses da USP e da PUC com os principais temas enfrentadas pelos tribunais. As discussões eram díspares. Para minha perplexidade, não encontrei nenhuma dissertação ou tese que discutisse a gratuidade judiciária, assunto que flagela os tribunais, mas que não é charmoso. A realidade é triste: enquanto as pessoas estão morrendo de zika vírus, os juristas estudam necrose por congelamento.

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MARCELO GUEDES NUNES

Marcelo Guedes Nunes

Advogado. Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP. Presidente da Associação Brasileira de Jurimetria - ABJ.

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