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Entrevista Fundamentos do Direito Público - Novos Olhares

04/04/2016 por Irene Patrícia Nohara

 

Porque o Direito Público que antes era tão exclusivo à comunidade jurídica, está ganhando importância nas notícias da mídia e no interesse da população? Qual a explicação para esse fenômeno?

Primeiramente, gostaria de agradecer ao convite da Carta Forense, que é um jornal jurídico que além de se preocupar com a qualidade da informação, sempre leva à comunidade do Direito matérias atuais. De maneira mais imediata, podemos associar esse fenômeno à briga entre Poderes, à questão do combate à corrupção, com as repercussões da Lava Jato, que povoam as manchetes dos jornais, sendo palco das mais intensivas discussões fomentadas pelas redes sociais, por uma ambiência de indignação generalizada e a vontade de muitos de saberem, portanto, os limites da atuação das autoridades públicas, ou seja, assuntos que são estudados no direito público. Antes as paixões eram despertadas no âmbito de discussão do direito penal, por exemplo, que também faz parte do direito público, mas agora já temos debates acalorados envolvendo questões de direito administrativo, direito econômico e direito constitucional também. No fundo, o tema do Estado, que é inerente ao direito público, provoca as reações mais diversas das pessoas nos dias atuais.

 

Como a senhora enxerga o papel do Estado na atualidade?

A Constituição fornece uma orientação geral sobre o modelo de Estado adotado no Brasil: um Estado Democrático de Direito, que incorporou os objetivos sociais, conforme se extrai do art. 3º, da Constituição, mas que acrescentou elementos democráticos, ou seja, mecanismos que prezam pela participação mais intensiva da sociedade na discussão dos assuntos públicos.

 

É por isso que se diz que há no Brasil uma democracia semi-representativa ou semi-direta? 

Exato. A soberania popular é incorporada no texto, quando se diz que “todo poder emana do povo”, mas o exercício é dividido entre os representantes eleitos, dentro do sistema representativo, e mecanismos de participação direta do povo na discussão de assuntos coletivos. Interessante notar que a intensificação dos mecanismos de participação direta da coletividade é um tema contemporâneo, pois acompanhamos, no mundo todo, um acentuado descrédito na classe política. Ora, não é o fato de eu ter escolhido algum agente político para governante que significa que ele irá me representar em todos os temas relevantes, por isso, é tão importante que haja momentos de interlocução com a comunidade, em audiências, consultas populares, enquetes eletrônicas, para saber o que as pessoas pensam de determinadas temáticas significativas do ponto de vista coletivo.

 

Não acha, no entanto, necessário que haja uma mudança na forma de se ensinar o direito público, para, em vez de se restringir o tema aos textos também haver uma conjugação com os problemas palpitantes na sociedade?

Sem dúvida. Acho imprescindível! Os professores das disciplinas de direito público devem estar atentos para os acontecimentos, pois de escândalo em escândalo noticiado na mídia há a oportunidade de ensinar os limites e possibilidades oferecidos pelo direito público. Ainda, não se trata só de aumentar a quantidade das disciplinas de direito público para despertar a percepção da necessidade do conhecimento, mas se deve também mudar a qualidade do ensino, para agregar novas metodologias que despertem a consciência da importância do direito público, com um recorte atual, ou seja, focado também nas novas questões.

 

O que você entende por “novas metodologias”?

Com os avanços mais recentes da neurociência sabe-se que as pessoas aprendem não apenas com a razão, mas que a emoção tem um impacto significativo no processo cognitivo. Agora, como transferir isso para o ambiente de ensino? Primeiramente, tentar transformar o aluno no protagonista de sua aprendizagem, isto é, envolvê-lo em leituras e em momentos de participações, sendo, no mínimo, necessário que haja exposições dialogadas. Aquele modelo dito coimbrão, do tipo: “giz, saliva e lousa”, em que o professor dava aula em monólogo e tentava depositar o conhecimento no aluno, só serve para encher os cadernos de informações que não são gravadas “na alma” das pessoas, que passivamente acompanham a exposição. Por outro lado, também acredito que as novas metodologias não dependam só de aspectos tecnológicos em si, pois todo mundo conhece aulas em que o professor abre o power point e reproduz aquele conteúdo projetado sem a mínima emoção e engajamento. Não dá para substituir simplesmente tecnologia por seres humanos, as pessoas “sentem” o entusiasmo e a importância que quem leciona dá ao conhecimento que é abordado, então, primeiramente, é necessário que se envolva com aquilo que é feito. Depois, as novas metodologias de ensino-aprendizagem partem do pressuposto de que o alunado não é “tábula rasa”, ou seja, um papel em branco, mas que tem seus conhecimentos prévios, então, nada melhor do que trabalhar com filmes, charges, obras clássicas da literatura, até séries, que retratem temas universais e que façam do momento de aprendizado algo mais vivo.

 

Charges – como funciona isso?

Ora, há charges que sintetizam tudo... Elas tornam o conteúdo lecionado mais rico. Por exemplo, depois de expor a questão da Modernidade e da produção em massa como um processo alienante, há uma charge que eu gosto muito de Bob Thaves: em que existe a seguinte fala de entre dois funcionários que estão na esteira de produção: “ – vou me aposentar amanhã e sabe o que vou fazer? Andar até o fim da linha de montagem e descobrir o que estou fazendo há 30 anos?”. Tem tudo a ver com direito público, pois existem distorções alienantes do modelo burocrático, se tomado como fordista, em que os servidores públicos se especializam em dados procedimentos, mas que perdem a dimensão do impacto que suas tarefas produzem na sociedade. Essa reflexão é válida para a área jurídica como um todo, para que sempre se saiba o produto final de cada atuação dos profissionais, que não podem agir como autômatos programados em uma linha de produção, mas como pessoas que refletem sobre a diferença que podem fazer enquanto seres humanos únicos e criativos.

 

Como fica a leitura dos textos clássicos diante dos novos problemas?

Acho extremamente enriquecedora – os clássicos são clássicos porque atravessaram séculos, dada importância do problema analisado, que é recorrente. Por exemplo, por mais que a sociedade avance e que as concepções de Maquiavel acerca das soluções para a instabilidade no exercício do poder já não mais funcionem no nosso contexto, de instituições mais sólidas do que às da Itália renascentista não unificada, ainda assim, a análise sobre a instabilidade e o funcionamento do poder é atual, basta ler o noticiário e perceber como se dá a dinâmica das relações de poder... Não é suficiente para entender o direito público que se fique só no estritamente jurídico, quando não se toma conhecimento com abordagens que se debruçam sobre as articulações e estratégias das pessoas que ocupam o poder e que são capazes de tudo para mantê-lo. Podemos não gostar das articulações políticas, por conta de sua dinâmica por vezes fria e perversa, mas é próprio da maturidade humana ao menos procurar entender o funcionamento da política, pelo menos para lidar melhor com esse fenômeno, com menos ilusões, assim, os clássicos nos fazem refletir sobre temas universais.

 

Para finalizar, como enxerga o direito público na atualidade? Houve mudanças na abordagem do direito público na sua época de estudante em relação aos dias atuais?

Sim, houve mudanças expressivas. De uns anos para cá fala-se em “dissolução de fronteiras” entre direito público e direito privado. Ao lado do fenômeno da publicização do privado, com o aumento da intervenção estatal na seara privada e também com a ‘migração’ de temas, que saem da exclusividade da análise do direito privado, para povoarem o direito público, como, por exemplo, a questão de gênero (pois não é só importante discutir o papel da mulher no âmbito privado, mas também a representatividade feminina no espaço público), também há a privatização do público. Este último movimento deve ser visto com cuidado, pois a distinção entre o trato das coisas públicas (res publica) em relação às privadas é uma questão que diz respeito aos avanços contra o patrimonialismo. Por outro lado, o Estado está desafiado no momento da crise com a questão dos recursos, dadas as inúmeras atribuições que lhe cumpre executar, assim, para fomentar infraestrutura e desenvolvimento se produziu toda uma articulação com a iniciativa privada de novas modelagens, trazendo aspectos mais complexos do que na minha época de estudante de análise do direito público. Preocupa, todavia, que os valores da sociedade dita pós-moderna se orientem para o individualismo, o que impacta na discussão das questões coletivas, mas não sou tão cética, principalmente no contato com muitas pessoas da nova geração que são surpreendentes: muitos não desejam propriamente status, eles querem algo que faça sentido e que produza resultados sociais, ainda, há todo um valor do compartilhamento, que vai na contramão do individualismo... A transformação tecnológica nas comunicações trouxe pessoas antenadas, dinâmicas, curiosas, o que nos faz ter esperança de condições para mudanças rumo a uma vida social mais equilibrada, como os aplicativos que avisam do trânsito, a vontade de compartilhar informações, ainda que não sejam a expressão de uma geração tão “hard working” como é a minha, em que fazíamos de tudo para aproveitar ao máximo as oportunidades sociais, que não eram abundantes, ainda assim tenho a crença de que talvez possamos contrabalançar alguns desequilíbrios com uma proposta de vida mais sustentável, sensível e também criativa, que acompanha essas novas gerações.

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IRENE PATRÍCIA NOHARA

Irene Patrícia Nohara
Livre docente, Doutora e Mestre em Direito do Estado pela USP. Professora da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Autora de diversas obras pela Editora Atlas. Gestora do site: www.direitoadm.com.br

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