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ENTREVISTA Erro no Negócio Jurídico

Como a senhora conceitua o erro no negócio jurídico?

O erro é um defeito do negócio jurídico, capaz de levar à sua anulação. Podemos traduzi-lo, de forma muito simples, como um engano, um equívoco, que parte espontaneamente do próprio declarante, e atinge a formação da vontade (o chamado erro vicio) ou a forma de transmissão dessa vontade para o mundo exterior (o erro obstáculo).

Quais são as diferenças da simulação e reserva mental? Quais os efeitos jurídicos?

A simulação é espécie de divergência voluntária entre o intento real do declarante e seu comportamento declarativo: a vontade exteriorizada pelos simuladores é uma mentira para iludir terceiros. Os declarantes, em conluio, declaram querer algo, mas um querer diferente da vontade real para, iludindo terceiros, atingirem um fim diverso do realmente desejado. A simulação é o conluio para a prática de negócio meramente aparente, fictício. Normalmente, a simulação dá-se por utilização de "e;laranjas"e;, pela alteração da datação de documentos ou pela própria modificação do conteúdo do negócio - por exemplo, simula-se uma compra e venda para ocultar a celebração de um pacto comissório; ou doa-se simuladamente uma propriedade a terceiro, apesar de não haver nenhum interesse na transmissão da propriedade. As consequências da simulação são drásticas: por infringir o interesse público na veracidade das declarações, o negócio simulado é nulo (art. 167, CC), cause prejuízos a terceiros ou à lei (simulação maliciosa) ou não (simulação inocente).

A reserva mental, por sua vez, é a disparidade voluntária entre o declarado e o querido, pela qual o declarante não comunica ao declaratário sua real intenção. O declarante reserva para si o que realmente visa com a celebração do negócio. É diferente da simulação pela inexistência de conluio, mas por se tratar de divergência voluntária entre a vontade real a declarada, é vista por muitos autores como "simulação de uma pessoa só". Pela indicação do art. 110, CC, o negócio praticado com reserva mental é válido, se o declaratário desconhecia da reserva.

O que vem a ser o erro vício?

O erro vício, ou erro próprio, é aquele que atinge a formação da vontade do agente, ao tomar por verdadeiro o que é falso, ou por falso o que é verdadeiro. Com base nessa compreensão equivocada da realidade, o agente emite uma declaração de vontade distinta daquela que emitiria, acaso conhecesse a realidade dos fatos (erro sobre os fatos), ou do direito (erro de direito).

Existe distinção entre o erro vício e a ignorância? Qual seu posicionamento?

Na noção mais técnica, sim, há diferença: enquanto o erro significa o conhecimento equivocado dos fatos ou do direito (ou seja, o declarante conhece a realidade, mas mal), a ignorância é a ausência completa de conhecimento. Há autores que identificam a ignorância com o erro, pois quem conhece mal a realidade, na verdade, não a conhece. Não concordo com essa linha de raciocínio, entendo que o erro não se identifica com a ignorância. No entanto, muito embora entenda sejam dois casos distintos, essa distinção não tem razões práticas ou traz qualquer consequência jurídica. Isso porque o efeito previsto na lei para ambas, desde que preenchidos os demais requisitos legais, é o mesmo: a possibilidade de anulação do negócio.

Qual a relação entre a imperfeição da declaração e o erro obstáculo?

Na verdade, o erro obstáculo (ou impróprio) é a própria imperfeição da declaração. O erro impróprio dá-se quando, não obstante a vontade tenha sido perfeitamente formada, o declarante emite mal a sua vontade. No momento em que se diz algo distinto do que se queria dizer, surge um obstáculo à perfeita formação do negócio. De acordo com a teoria da vontade, o erro obstáculo daria azo à inexistência do negócio, eis que o suporte fático para a criação do ato jurídico não teria sido preenchido. O direito brasileiro, por razões práticas, tanto na vigência do Código de 1916 quanto no de 2002, não distingue o erro obstáculo do erro vício. Tanto assim que em ambos os Códigos o legislador apôs, dentre as hipóteses de erro essencial invalidante, situações classicamente vistas como erro obstáculo (erro sobre o objeto principal da declaração e sobre a natureza do negócio - error in corpore e error in negotio).

Quais são os critérios para eficácia do erro invalidante?

Quando se fala de "eficácia do erro invalidante" quer-se dizer sobre os requisitos exigidos para que o erro gere a anulação do negócio jurídico. Hoje, no direito brasileiro, a modelo do que se passa há algum tempo já na Itália e em Portugal, são requisitos para a anulação do negócio ser o erro essencial (ou substancial, ou determinante), e cognoscível. Vale dizer: o erro há de recair sobre um elemento essencial do negócio (sem o erro o negócio não se teria realizado), e hipoteticamente reconhecível pelo destinatário da declaração, acaso tivesse agido com diligência normal.

A teoria da vontade tem que força nesta seara?

A teoria da vontade, nesse ponto, abriu espaço à teoria da confiança. Para a teoria da vontade, bastava que a vontade não fosse plena, ou não tivesse sido corretamente formada, para que se desse a anulação do negócio. A única exigência, assim, seria a existência de erro essencial. Tutelava-se a vontade real do declarante, pouco importando as consequências da anulação para a estabilidade das relações ou para o comércio jurídico. De acordo com a teoria da confiança, ao contrário, tutelam-se as expectativas legítimas geradas pelo negócio. Por isso, impõem-se o requisito objetivo da cognoscibilidade para a anulação do negócio por erro, de modo que o negócio somente seja anulado nos casos em que o declaratário também agiu em desconformidade com a atenção normal exigida na celebração do negócio - ou seja, poderia ter vislumbrado o erro do declarante, mas como foi negligente, não possui legítima confiança a ser tutelada.

Como definir a culpa in contrahendo?

Trata-se de teoria derivada da teoria clássica da vontade, e baseada na equidade. Formulada por Jhering, prega que aquele que agiu com infração ao seu dever de diligência deveria ser responsabilizado pela sua falta. Assim, se o declarante que erra agiu com culpa (mesmo que presumida), o negócio seria anulado pelo erro (protegendo-lhe a vontade real), mas o aquele que é prejudicado pelo desfazimento do negócio tem seu "interesse negativo" protegido, por meio de indenização, em razão da frustração da confiança depositada na validade do pacto.

O que busca a teoria da responsabilidade?

Busca uma forma de proteger a vontade do declarante que erra, mas sem exageros: o erro geraria a anulação do negócio somente acaso fosse desculpável. Se indesculpável (ou inescusável) o erro, o negócio permaneceria válido, não obstante o vício na vontade. É uma variação atenuada da teoria da vontade. Tal solução inspirou toda a doutrina e jurisprudência na aplicação do instituto no Código de 1916, tendo sido considerada pelo mentor do codex, Clóvis Beviláqua, como uma condição implícita para a anulação do negócio por erro.

Como valorar a gravidade do erro em que recaiu o declarante, de acordo com a teoria da responsabilidade?

Essa é uma pergunta praticamente sem resposta, já que algumas das maiores críticas que sempre foram feitas à teoria da responsabilidade referem-se a forma de aquilatar a gravidade do erro em que recaiu o declarante, e a quem competia a comprovação da escusabilidade ou inescusabilidade do erro. Em regra, essa valoração era feita com base em padrões médios, mas levando-se em conta as peculiaridades do errans.

Como relacionar a fundamentação entre a boa-fé e confiança?

De acordo com o notável jurista português João Baptista Machado, as funções do direito são duas: direcionar condutas por via da sanção, e assegurar as expectativas e a confiança nas condutas das "pessoas responsáveis", fundadas na própria credibilidade que estas condutas reivindicam.

A confiança, assim, em seu aspecto jurídico, assenta-se em um dever geral de conduta conforme aos usos e costumes. Confia-se que o modo de agir dos sujeitos seja compatível com aquele socialmente esperável, o qual se tem como paradigmático. Essa é, exatamente, o mote da boa fé objetiva, seja quando serve de limite ao exercício de direitos subjetivos, seja quando serve de baliza à interpretação dos contratos, ou quando regula as situações de venire contra factum proprium, supressio e surrectio ("doutrina dos atos próprios", segundo nomenclatura dada na Europa continental).

O direito brasileiro, em que pese tutelar a confiança em várias situações espalhadas pela legislação, não explicitou o princípio da confiança como um princípio independente, mas vinculado ao princípio da boa fé objetiva. Isso porque eles se fundem, e a confiança, ressalvadas as normas dirigida à sua tutela específica, é protegida quando, da sua preterição, resulte atentado ao dever de atuar de boa-fé ou se concretize um "e;abuso de direito"e; (Menezes Cordeiro). Assim, um dos fundamentos da boa fé objetiva é a proteção da confiança legítima. E a proteção da confiança se dá por meio do delineamento e das ferramentas jurídicas da boa fé.

O que vem a ser o requisito da cognoscibilidade?

A cognoscibilidade é a materialização da teoria da confiança no que tange ao erro, pois dá parâmetros à confiança e às expectativas legítimas.  Com base neste requisito, o negócio somente pode ser anulado nos casos em que o declaratário também agiu de modo negligente. Se pudesse vislumbrar o erro do declarante, mas por desídia não o tenha feito, sua confiança não seria digna de proteção, sendo, pois, preterida frente ao erro essencial do declarante.

A senhora fala no seu livro sobre ao equívoco jurisprudencial acerca dos requisitos exigidos para se invalidar o negócio jurídico por erro. Pode nos explicar?

Claro. Nas várias decisões que abordo, não são poucos os tribunais que continuam a abordar o erro sob o enfoque da teoria da responsabilidade (ou seja, exigindo a escusabilidade do erro para a anulação do negócio). Hoje, diante da imposição da confiança e da boa fé, não há que se indagar acerca da desculpabilidade do erro, mas sim acerca dos cuidados do declaratário na formação do negócio.

 Existem exceções à teoria da confiança?

Sim. Podemos dizer, a grosso modo, que nos negócios cuja declaração é classificada como não receptícia de vontade (como o testamento e na renúncia), bem como na doação e no casamento. Isso porque tais negócios se pautam em outros fundamentos que não a defesa das expectativas do declaratário ou do comércio jurídico. A validade do testamento, por exemplo, independe da aceitação do herdeiro. Na doação pura, porque negócio gratuito, ao se ponderar entre evitar um prejuízo ao doador e garantir o lucro do donatário, deve-se favorecer o doador, que age gratuitamente, e não a confiança depositada no negócio pelo donatário.

Como nos explica a inaplicabilidade da teoria da confiança ao erro no casamento?

No casamento, o ordenamento prestigia muito mais a harmonia da convivência familiar que a confiança. Por isso, tem-se que a teoria das nulidades, no casamento, é uma teoria especial. Para a anulação do casamento por erro, então, a cognoscibilidade cede espaço a requisitos bastante específicos: além da essencialidade do erro sobre a pessoa do cônjuge, este há que recair sobre fato desabonador do cônjuge ocorrido anteriormente ao casamento, e deve tornar a vida em comum insuportável.

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ANA ALVARENGA MOREIRA MAGALHÃES

Ana Alvarenga Moreira Magalhães
Procuradora do Município de Belo Horizonte. Mestre e Doutoranda em Direito pela PUC/MG. Autora  da obra O Erro no Negócio Jurídico, editora Atlas.

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