Página Inicial   >   Entrevistas

Entrevista Direito dos Refugiados

 

Como o senhor define o instituto do Refúgio?

De modo bastante simples, refugiados são pessoas comuns, de todos os gêneros e idades, que se viram (ou foram) forçadas a abandonar seus lares devido ao temor por suas vidas, em função de conflitos armados, violência generalizada, perseguições religiosas ou por motivo de nacionalidade, raça, grupo social ou opinião, e, por causa disso,  buscam abrigo e proteção em outros países para reconstruir suas vidas com dignidade, justiça e paz.

Refúgio, portanto, é, antes de tudo, uma condição pessoal, que engloba, além da situação de migração forçada, o medo, a ansiedade, o estresse, as dificuldades e barreiras socioculturais e a vulnerabilidade pessoal.

Juridicamente, o instituto do Refúgio é o meio pelo qual os Estados conferem proteção a quem esteja na condição pessoal de refugiado, reconhecendo e garantindo o exercício dos seus direitos fundamentais. 

Não se trata de caridade. Ao contrário. É um imperativo moral que se impõe a toda a sociedade mundial.

Principalmente às grandes potências globais, que são, ao mesmo tempo, destino preferencial dos principais fluxos migratórios de refugiados – pelas condições socioeconômicas de que disfrutam – e as principais responsáveis por alimentar as guerras e crises humanitárias que os geram – muitas delas para manter justamente seu padrão de desenvolvimento e bem-estar social.

Internacionalmente, os tratados multilaterais que disciplinam a questão são a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, de 28.07.1.951, e seu Protocolo Adicional, de 1.967. O Brasil é membros dos dois acordos.

 

Quais são as normas que garantem os direitos dos refugiados no Brasil?

No Brasil, além das normas internacionais promulgadas, o ordenamento jurídico nacional conta com a lei federal 9.474, de 1997, que além de estabelecer expressamente os direitos e deveres dos refugiados no país, define um procedimento administrativo para a solicitação do reconhecimento da condição de refugiado e cria o Comitê Nacional para Refugiados – CONARE, dentro da estrutura orgânica do Ministério da Justiça, além de outras disposições.

 

No panorama internacional como o Brasil recebe seus refugiados?

O Brasil é considerado um país modelo em termos de reconhecimento de direitos e recepção de refugiados e solicitantes de refúgio.

É um dos poucos países no mundo a estabelecer em lei uma política pública clara em relação aos refugiados e solicitantes de refúgio – a lei 9.474/97 –, que reconhece direitos básicos desde o momento da solicitação e estabelece um procedimento administrativo com etapas, exigências e órgãos decisórios específicos e com competências bem definidas.

Isso não significa, que não existam questões, tanto na legislação, quanto nas ações de acolhimento, que ainda deixem muito a desejar. Mas, de modo geral, a postura do país em relação a esta questão é muito elogiada.

Ao contrário de muitos países europeus – que diariamente têm protagonizado cenas lamentáveis de xenofobia e um vergonhoso jogo de empurra-empurra, a respeito de uma solução efetiva para os refugiados que chegam ao continente –, o Brasil não impõe restrições à chegada de solicitantes de refúgio, nem antecipadamente os julga ou fecha suas fronteiras. Ao contrário, o país opta por reconhecer e garantir os direitos básicos deste solicitante, como, por exemplo, direito à estada regular e direito a um documento de identificação, enquanto durar o seu processo administrativo perante o CONARE.

 

Como funciona o procedimento para conseguir refúgio no Brasil?

Para solicitar refúgio no Brasil é preciso estar em território nacional. A qualquer momento após chegar ao Brasil, o estrangeiro poderá solicitar o seu reconhecimento como refugiado, perante qualquer unidade da Polícia Federal, através do preenchimento do Termo de Solicitação de Refúgio.

O  ingresso irregular no território não impede que o estrangeiro peça refúgio, e o acesso ao procedimento de solicitação de refúgio é universal, gratuito e não depende da demonstração prévia de quaisquer dos requisitos contidos no art. 1.º, da Lei 9.474/97.

Após o recebimento do pedido, a Polícia Federal expede o Protocolo de Refúgio, que é a comprovação da solicitação e o documento de identificação civil do seu titular, que confirma a sua estada regular até o final do processo administrativo.

O Protocolo dá ao solicitante de refúgio também o direito de solicitar CPF, cartão do SUS,  bem como Carteira de Trabalho e Previdência Social.

Após a abertura do processo de solicitação de refúgio, a Polícia Federal o encaminha ao CONARE, que é o órgão responsável por sua condução e decisão.

Em caso de indeferimento do pedido, o solicitante tem o direito de recorrer administrativamente da decisão, no prazo legal de 15 dias contados da sua notificação.

Toda informação prestada pelo solicitante de refúgio será confidencial e não será compartilhada com as autoridades do seu país de origem. Aliás, a confidencialidade dos dados pessoais do refugiado ou solicitante de refúgio é um direito fundamental que deve ser observado não apenas pelo Poder Público, mas por todos os membros de sua sociedade, principalmente veículos de mídia, organizações sociais e demais instituições públicas ou privadas, o que nem sempre é respeitado.

 

Qual a diferença entre o instituto do Refúgio e o Asilo político?

No vernáculo, as duas palavras – asilo e refúgio –, figurativamente, são sinônimas. Mas, juridicamente são instituto diferentes.

Como mencionei anteriormente, refúgio é uma condição pessoal do indivíduo.

Já o asilo político é um direito do Estado, decorrente de sua soberania.

O Estado confere asilo, abrigo, proteção, a quem bem entender, inclusive através de oferta ao interessado, mesmo que a pessoa ainda esteja no estrangeiro e independentemente de qualquer razão ou de justificativa, além da sua própria vontade política.

Já em relação ao refúgio, o Estado, verificados os requisitos objetivos e subjetivos presentes na legislação internacional, reconhece a condição pessoal do indivíduo e, em decorrência disso, estende a ele a sua proteção. Por ser mais específico e possuir determinados requisitos, juridicamente podemos considerar o refúgio como espécie do gênero asilo.

 

Quantos refugiados há no mundo hoje? Como estão estes números no Brasil?

Até julho de 2015, o ACNUR tinha sob seu mandato 58 milhões de pessoas, entre refugiados, solicitantes de refúgio, apátridas e deslocados internos. Destes, estima-se que cerca de 19,5 milhões sejam refugiados.

Comparado com países como Turquia e Líbano (que já receberam mais de 1 milhão de refugiados sírios cada um), o Brasil não é um país que recebe uma grande quantidade de  refugiados e solicitantes de refúgio.

Atualmente o Brasil possui cerca de 8.800 refugiados reconhecidos, de 81 nacionalidades diferentes.

 

Quais são as principais mazelas que sofrem as pessoas nesta condições?

Ao se verem forçadas a sair do seu local de vida habitual, os refugiados deixam para trás não apenas a realidade de agressão, ameaça e violação, mas também, e principalmente, suas raízes e referências socioculturais, sua história, seus sonhos e projetos. Muitas vezes, deixam para trás seus entes queridos, seus afetos, sua referência cultural e humana.

Chegam, muitas vezes sozinhos, a lugares completamente diferentes de sua terra natal. Não falam o idioma. Não conhecem ninguém. Sentem fome. Sentem sede. Sentem frio. E, mais que tudo, ainda sentem muito medo.

No caminho, não é raro serem vítimas das quadrilhas e máfias do tráfico de pessoas ou serem condenados à invisibilidade e a rejeição.

Muitos sequer conseguem chegar ao seu destino incerto. Naufragam nas águas do Mediterrâneo, morrem de desidratação, ou de fome, ou de insolação, ou de doenças oportunistas que se instalam com a fraqueza e o cansaço.

No Brasil, além de uma série de problemas e de questões sociais que também são enfrentados por boa parte da população carente do país, os refugiados e solicitantes de refúgio, em sua esmagadora maioria, ainda têm de lidar com problemas que são específicos de sua condição de estrangeiro: a barreira do idioma, atitudes xenófobas, preconceitos culturais e raciais, dentre outros.

 

Atualmente no Brasil qual o perfil dos refugiados que chegam? Quais as principais nacionalidades?

Atualmente,  as quatro principais nacionalidades de refugiados e solicitantes de refúgio são: sírios, angolanos, congoleses e libaneses, nesta ordem. Mas, o Brasil conta com refugiados de 81 nacionalidades.

O perfil varia de nacionalidade para nacionalidade. Mas, no geral, o país recebe pessoas qualificadas, que possuem graus de escolaridade elevados, muitas com curso superior. Isso ocorre, principalmente porque, seja pela via regular, seja por meio de rotas migratórias clandestinas, não é barato chegar ao Brasil.

Não se chega ao Brasil a pé. Chegar a um país como o Brasil tem preços altos, nem sempre acessíveis à maioria das populações das áreas de conflito.

Mesmo com qualificação profissional e formação superior, após chegar ao Brasil, estas pessoas geralmente se veem forçadas a aceitar trabalhos abaixo de sua qualificação. Isso se ocorre, basicamente, pela dificuldade e  tempo necessários para aprender minimamente o português e pelas barreiras burocráticas e econômicas para o reconhecimento de diplomas universitários estrangeiros e inserção em conselhos profissionais, quando necessário ao exercício profissional.

 

Como o senhor vê a problemática da recepção dos refugiados e a questão dos mecanismos anti terrorismo na Europa? O senhor acredita que há desvirtuamentos?

O modo pelo qual os principais líderes europeus têm reagido à questão dos refugiados é, no mínimo, patética, para dizer o mínimo. Principalmente porque reduz vidas humanas a números e prognósticos matemáticos, tudo sempre rondado por esse ente fantasmagórico chamado “terrorismo”.

A realidade por detrás disso, segundo minha análise, é bem outra e a questão somente pode ser entendida concretamente sob um olhar mais amplo e cuidadoso.

Nos últimos anos, principalmente desde 2008, a Europa tem se defrontado com questões seríssimas e que colocam em risco a continuidade do seu projeto de integração e de consolidação de uma comunidade cosmopolita. Uma destas questões – a mais grave, na minha opinião, e que, paradoxalmente, tem gerado menos discussões, reflexões e ações preventivas – é a ascensão de grupos e partidos políticos de extrema direita, muitos de objetivos e valores absolutamente fascistas e nacionais-socialistas.

De modo geral, a exemplo do que ocorreu no começo do século XX, a última crise econômica trouxe atrelada a si o crescimento do radicalismo nacionalista e de extrema direita em todo o mundo, mas é do continente europeu que vem o maior espanto, principalmente pelas experiências totalitárias que este tipo de mentalidade gerou (2.ª Guerra Mundial e a guerra da Bósnia).

Mesmo em países onde a extrema direita não ascendeu diretamente ao governo, a guinada conservadora e nacionalista foi sentida claramente. A ortodoxia econômica, o conservadorismo, a austeridade, viraram tônica dominante nos discursos e ações políticas do continente. Velhas feridas étnicas e nacionais voltaram a sangrar. E, em cenários assim, é sempre necessário apontar culpados facilmente identificáveis para as crises. É a solução política mais barata e menos arriscada. Neste contexto, o estrangeiro é o alvo mais fácil de culpar pela situação econômica, pela recessão, pelo desemprego, pela violência e pelo medo.

Junto aos efeitos da crise econômica aparece, de modo ainda mais amedrontador que antes, a ameaça etérea e fantasmagórica do que se aceita chamar de “terrorismo”.

Não nego que os crimes praticados tanto em solo europeu, quanto em solo árabe ou africano, por grupos rebeldes e mambembes sejam atrozes e ofendam o mínimo de humanidade que deve existir em cada um de nós. Mas, não vejo diferença entre os atos praticados em Paris, ou em Beirute, com os bombardeios e os atos praticados no Iraque, na Síria, na Palestina, com o apoio, financiamento e fornecimento de forças armadas dos principais países ocidentais. Enquanto chorarmos pelos mortos em Paris, mas não chorarmos pelos mortos na Palestina, na Síria, no Iraque, no Congo, no Haiti nossa indignação não será mais que mera hipocrisia e estaremos cada vez mais longe de entender e resolver o problema.

As razões que levam as potências ocidentais e regionais a alimentarem vorazmente a guerra civil da Síria (EUA, Inglaterra, França e Arábia Saudita, dentre outros, do lado dos “rebeldes”, e Rússia, China e Irã, do lado do governo) são econômicas. Do mesmo modo que econômicas são as razões que levam a França a tomar partido do governo do Mali, em relação aos grupos separatistas da região petrolífera do país, ou a diversos países aceitarem os diamantes de sangue ou metais de sangue africanos (recursos naturais oriundos de áreas de conflito e que servem para financiá-los).

Além disso, muito pouco se discute ou investiga sobre a possível responsabilidade das potências ocidentais no surgimento de grupos extremistas como o Estado Islâmico – o novo “super-vilão” global.

Enquanto as verdadeiras causas do extremismo e dos conflitos armados não forem combatidas – a miséria e a concentração de renda crescentes, em escala global, a corrupção, a fome e a desigualdade econômica –, as chamadas “medidas anti-terror” em nada, ou muito pouco, adiantarão.

Servirão – como têm servido – apenas como desculpa ou cortina de fumaça para políticas de exclusão e violação de direitos fundamentais e de xenofobia. E, ao fim e ao cabo, os culpados apontados continuarão a ser os refugiados e os migrantes econômicos, que fogem das regiões de conflito ou de miséria, na esperança de conseguir encontrar um local seguro para viver em paz.

Comentários

BEM-VINDO À CARTA FORENSE | LOG IN
E-MAIL:
SENHA: OK esqueceu?

JOÃO ALBERTO ALVES AMORIM

João Alberto Alves Amorim

Advogado; Doutor e Mestre em Direito pela USP; Professor de Direito da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP).
Autor da Editora Atlas.

NEWSLETTER

Receba nossas novidades

© 2001-2017 - Jornal Carta Forense, São Paulo

tel: (11) 3045-8488 e-mail: contato@cartaforense.com.br