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ENTREVISTA Creative Commons

01/09/2009 por Ronaldo Lemos

Carta Forense - Como o senhor define o Creative Commons? Qual principal objetivo?

Ronaldo Lemos - O Creative Commons surgiu a partir da constatação de que era preciso criar novos mecanismos de gestão para o direito autoral depois da internet e da cultura digital. A idéia do Creative Commons foi de criar um modelo contratual que permite traduzir em termos jurídicos as novas formas de criação e compartilhamento de conteúdo. Por exemplo, a Wikipedia, enciclopédia criada através da colaboração de inúmeras pessoas, utiliza as licenças Creative Commons como forma de viabilizar do ponto de vista jurídico essa possibilidade. Nesse sentido, o objetivo do Creative Commons é dar substrato jurídico para uma série de modelos novos de produção intelectual que só se tornaram possíveis nos últimos anos.

CF - Como surgiu?

RL - O Creative Commons surgiu na Universidade de Stanford e logo se tornou uma organização internacional. Hoje ele está presente em mais de 60 países. Em cada país, existe uma instituição associada ao Creative Commons. Por exemplo, na França a parceria é com a Universidade de Paris 2. Na Itália, com o Politecnico de Turim, no Brasil com a Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas e assim por diante. Cada uma dessas instituições é responsável por adaptar as licenças ao ordenamento jurídico local. No Brasil esse trabalho levou dois anos e contou com a interlocução de várias instituições, incluindo a ABPI (Associação Brasileira da Propriedade Intelectual). Isso faz com que as licenças do Creative Commons estejam de acordo com as respectivas legislações locais, fazendo delas válidas e aplicáveis como qualquer outro contrato. Nesse sentido, vale lembrar que o Creative Commons no Brasil e no mundo é totalmente baseado no direito autoral de cada país.

CF - Como funciona o sistema de licença e distribuição?

RL - O projeto Creative Commons é voluntário. Em outras palavras, só utiliza o Creative Commons quem quiser e achar que o seu modelo de licenciamento atende aos interesses de cada autor e criador. As licenças ficam disponíveis no site do projeto (no Brasil o endereço é creativecommons.org.br). O grande valor do Creative Commons está criar um "standard" de licenciamento. Sempre que uma obra for licenciada em Creative Commons, seja em qualquer lugar do mundo, dá para saber exatamente o que isso significa, quais são os direitos e deveres dos usuários da obra. 

CF - Os licenciamentos são divididos em categorias?

RL - Existem diversas modalidades de licenças, que atendem às diferentes necessidades dos seus usuários. Por exemplo, há licenças que vedam a utilização comercial da obra, isto é, a obra pode ser livremente distribuída e compartilhada, desde que para fins não comerciais. Outras autorizam o uso comercial e até mesmo a modificação da obra. Cabe a cada autor escolher o regime de licenciamento que atende melhor aos seus interesses.

CF - Quando um artista licencia sua obra através do Creative commos ele abre mão dos seus direito? Como funciona?

RL - De forma nenhuma. Quem utiliza as licenças Creative Commons sempre permanece como dono integral da obra, podendo inclusive re-licenciar a obra através de outros regimes se assim for do seu interesse. Os contratos do Creative Commons são "licenças" e não instrumentos de "cessão" de direitos. Um exemplo são meus dois últimos livros, "Direito, Tecnologia e Cultura" e "Tecnobrega: o Pará Reinventando o Negócio da Música". Ambos estão licenciados em Creative Commons. No entanto, ambos também estão publicados comercialmente por suas respectivas editoras. Dessa forma, o licenciamento em Creative Commons não conflita com a regular venda e exploração comercial da obra. Ao contrário, muitas vezes ele ajuda nesse aspecto.

CF - Como a idéia está sendo recebida no Brasil?

RL - O Brasil foi um dos primeiros países a se juntar ao Creative Commons, logo depois do Japão e da Finlândia. Então temos já uma boa experiência com o projeto por aqui e há muito do que se orgulhar. O Creative Commons é hoje amplamente utilizado por projetos públicos e privados, nas mais diversas áreas: cultura, educação, arquitetura, arquivos e bibliotecas, audiovisual, dentre vários outros.

CF - Que vantagens do projeto o senhor elencaria?

RL - O Creative Commons cria uma plataforma jurídica para a experimentação de novos modelos de licenciamento e novos modelos de negócio. Além disso, ele dá substrato jurídico para inúmeros projetos de produção colaborativa do conhecimento. A Wikipedia é apenas um deles, a lista é enorme e vai do Public Library of Sciences, jornal acadêmico mais citado do mundo, até o Architecture for Humanity, que cria e licencia projetos arquitetônicos para refugiados em todo o mundo.

CF - Que críticas são comuns ao projeto?

RL - As críticas ao projeto são provenientes principalmente a instituições ligadas à arrecadação pública de direitos como o ECAD e suas associadas. Há um temor de que o Creative Commons seja um primeiro passo para que os artistas possam gerenciar diretamente os direitos sobre as suas obras, sem precisar de intermediários. Mas essa é uma preocupação infundada. Na Europa tem ocorrido uma grande aproximação entre as sociedades arrecadadoras e o Creative Commons, o que demonstra que as sociedades arrecadadoras quando atingem padrões de eficiência e transparência não têm nada a temer com relação ao Creative Commons.

CF - Quais são os pontos mais delicados desta tendência em relação aos direitos autorais?

RL - O principal problema dos direitos autorais é que há alguns anos ele vem se tornando cada vez mais desequibilibrado. A lei vem se tornando cada vez mais severa só que ninguém mais se lembra de perguntar quais os efeitos dessas mudanças. Há muitas mudanças feitas nos últimos 15 anos que são irracionais, não se sustentam do ponto de vista social ou econômico. Cumpre hoje repensar o papel dos direitos autorais de modo que eles permitam a justa remuneração do autor, mas fazendo as pazes com a tecnologia. E o Creative Commons pode ter um papel importante em demonstrar que isso é possível.

CF - O senhor acredita que chegou a hora de repaginarmos o conceito de Direito Autoral? Qual sua sugestão?

RL - O direito autoral é fundamental. No entanto, duas coisas devem ser consideradas. A primeira é que ele representa apenas um dos incentivos para a criação intelectual. Existem vários outros. Especialmente na internet, as pessoas criam obras imensas e sofisticadas sem sequer pensar se o direito autoral existe. Isso deve ser levado em consideração, de modo que esses outros incentivos que vão além do direito autoral possam também ser protegidos e resguardados. A outra consideração é que o direito autoral vem se tornando irracional nos últimos anos. Ele está divorciado da realidade tecnológica e vêm se tornando ineficiente na geração de riqueza para os autores. Nesse sentido, é preciso trazer a racionalidade de volta ao direito autoral, fazendo com que ele volte a ser eficiente, sobretudo a partir da perspectiva econômica.


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