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ENTREVISTA Contencioso no Novo CPC

03/06/2016 por José Manuel Arruda Alvim

 

Como o senhor avalia que ficará o contencioso cível com o advento do Novo CPC?

Espero com segurança que o contencioso possa melhorar. É difícil prever sem uma experiência concreta no tempo, mas o objetivo e filosofia central do novo CPC foi esse: melhorar. Melhorar em celeridade, na proteção mais intensa dos direitos, haja visto a disciplina minudente do contraditório, as exigências racionais em relação à fundamentação, como, ainda, num desdobramento da idéia de fundamentação, a noção  do que não fundamentação, senão que uma aparência de fundamentação.

 

 O senhor acredita que haverá uma simplificação processual?

Um dos aspectos mais cuidados no novo CPC foi o da simplificação. Há inumeráveis exemplos. Um deles  ---  dos mais significativos,  é o de que as decisões interlocutórias,  salvo as agraváveis por instrumento, não precluem. Poderão ser reapreciadas pelo Tribunal, ordenadamente, na sessão de julgamento e antes da apreciação do recurso de apelação. Com isso se evita um número imenso de agravos de instrumentos, causa de brutal assoberbamento dos Tribunais. A simplificação é um ponto alto do novo CPC.

 

Como o senhor avalia a questão da economia processual com a nova norma?

A economia também foi objeto de atenção. Procurou-se poupar hipóteses que antes seriam de nulidade,  permitindo que se consertem os atos defeituosos, dentro de certos limites. Eliminaram-se atos inúteis, como era a admissão ou não do recurso de apelação pelo juiz. Isto porque a decisão deste poderia ser  --- se fosse num sentido ou outro --- sempre reformada pelo Tribunal.

 

Qual impacto do uso dos precedentes na celeridade processual?

A finalidade dos precedentes é a de serem observados, i. e., tomados em consideração pelos órgãos inferiores, o que permitirá que decidido um caso “matriz” se aplique a mesma decisão em casos iguais. Isso, além de contribuir para a celeridade, pois decidido um caso inúmeros outros (até milhares estarão também decididos), realizando o princípio da igualdade de todos perante a lei e perante as decisões judiciárias. Pois igualdade perante a lei sem igualdade das decisões que aplicam a lei, é uma falácia. Devem, ao lado de realizar a isonomia por meio do processo, contribuir para a economia processual. Este CPC procurou disciplinar bem a jurisprudência, especialmente com vistas a proporcionar previsibilidade em relação às decisões, valorizando mais esta faceta da segurança jurídica. Enfatiza o valor da estabilidade da jurisprudência, e quando essa haja de ser alterada, isso será feito com cautela, inclusive com a possibilidade de modulação da eficácia da nova orientação.

 

Ao que se deve a quantidade de volume processual?

O grande volume se deve em parte apreciável à conduta dos poderes públicos, que também inflam o Judiciário; e, de outra parte, ao fato de a Constituição Federal ter estimulado a faceta do demandismo como uma das manifestações da cidadania; e, ainda, à circunstância de um número expressivo de brasileiros terem ingressado nas bases da classe média, e terem sido contaminados por esse “apetite” para demandar.

 

Quais novos instrumentos ajudarão o magistrado de 1ª instância?

Os magistrados de primeiro grau tem instrumentos análogos aos que dispunham no CPC 73. No entanto, o atual CPC convida magistrado e partes (por seus advogados) a um diálogo, com vistas a que haja colaboração entre as partes e juízes. Ou seja, há uma clima diferente e mais sintonizado com o nosso tempo.

 

Qual o papel das tutelas de emergência neste novo cenário?

As tutelas de urgência não creio tenham sofrido grande mutação.

 

Qual sua opinião sobre o processo eletrônico?

É muito importante, como a eletrônica o é, pois a eletrônica interfere muito beneficamente em todos os setores da vida contemporânea.

 

O senhor acha que com o processo eletrônico, os “ embargos auriculares”, o ato de despachar sofrerá mutações significativas?

É possível que essa prática diminua.

 

Qual seu posicionamento acerca do novo CPC?

Como disse, penso que deve contribuir para melhorar. Ao lado disto é um Código sintonizado com o nosso tempo, “prestigiando” valores constitucionais, o que não ocorria com o precedente CPC.

 

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JOSÉ MANUEL ARRUDA ALVIM

José Manuel Arruda Alvim

Advogado. Desembargador do TJ/SP aposentado. Professor Titular de Processo Civil da PUC/SP. Autor de diversas obras publicadas pela Editora RT.

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