Página Inicial   >   Entrevistas

ENTREVISTA Confiança Contratual

02/07/2012 por Roberto Senise Lisboa

Como o senhor  define a Confiança Contratual ?

O contrato é categoria jurídica que acompanha as mudanças sociais e econômicas desde o surgimento da sociedade. Como o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor expressamente reconhecem o princípio contratual da boa-fé objetiva, inspirado no direito alemão, o parâmetro a ser observado por ambas as partes é o da lealdade por crença (Treu und Glauben), isto é, o agir de maneira leal (boa-fé),  acreditando ou tendo legítima expectativa a respeito do agir do outro (confiança). Pode-se dizer que a doutrina e a jurisprudência brasileira tem avançado na aplicação do chamado princípio da boa-fé objetiva (verificando se o agir foi leal), mas deve proceder à análise mais acurada do princípio da confiança (constatando se a legítima expectativa foi frustrada ou não).

 

Os operadores do direito brasileiro tem aplicado adequadamente esses princípios?

Há um grave problema para a adequada aplicação dos princípios da boa-fé e da confiança contratual: a diversidade cultural. A cultura germânica é bem menos heterogênea que a nossa e, além disso, a formação do povo brasileiro acha-se intrinsecamente relacionada à boa-fé subjetiva. Embora seja inegável o progresso na utilização da boa-fé objetiva, entre nós, ainda é comum a leitura de artigos e julgados que, ao fazerem menção ao princípio da boa-fé objetiva, explicam a conduta do agente sob uma perspectiva psicológica e não meramente comportamental.

 

Qual a importância da confiança no Negócio Jurídico?          

Sem um mínimo de confiança, não há contrato. Mesmo na sociedade da informação em que vivemos, ante a massificação contratual cada vez mais crescente, é possível a identificação de legítima expectativa da conduta da outra parte, desde a oferta até os efeitos posteriores ao término do contrato. Quem adquire, assim o faz porque possui um mínimo de confiança em quem se oferece a entregar um produto ou prestar um serviço.

 

Poderia nos falar sobre a confiança - valor e a teoria da aparência ?

A confiança-valor não explica o que é o negócio jurídico, mas certamente decorre de um valor fundamental que conta da Constituição brasileira: a segurança. O contrato apenas vem a ser celebrado porque a pessoa que o constitui, mesmo na posição de aderente, está relativamente segura de que o produto será entregue, o serviço será prestado de maneira adequada. Pode-se dizer que a confiança é valor decorrente do valor constitucional da segurança jurídica, mas apenas é utilizada como princípio contratual quando o operador do direito estabelece uma relação de complementariedade recíproca com o princípio da boa-fé objetiva, mediante a análise da legítima expectativa do confiante, através de padrão de razoabilidade social (se fosse padrão individual do confiante, estaríamos diante de uma boa-fé subjetiva, digamos, “às avessas”).

O Código Civil, em seu artigo 138, adotou a teoria da confiança, tal como a lei civil italiana de 1942. Isso não significa que a teoria da confiança define contrato, mas que ela confere um sentido nitidamente social para o instituto, valendo-se da ideia de reconhecibilidade, por uma das partes, de que a outra está agindo em erro.

A teoria da aparência é muito importante para o direito, beneficiando a coletividade. Todavia, não se confunde a confiança contratual com a teoria da aparência. A confiança-valor não explica o que é o negócio jurídico, mas é indispensável para fundamentar institutos jurídicos que têm por objetivo a adaptação do negócio na atual sociedade da informação. Isso repagina a ideia de contrato, oxigenando postulados até então considerados clássicos e clarifica o significado da função social.

A teoria da aparência tem por fundamento a confiança porque o prejuízo sofrido por conta da aparência suscitada tem por base a falsa expectativa gerada a partir da transparência da conduta e não simplesmente aquilo que parece, mas não é.

 

O que vem a ser a confiança - valor e culpa in contrahendo ?

A teoria da culpa in contrahendo foi elaborado graças à inadequação da teoria do erro, como vício de consentimento. Não se baseou, de início, na confiança-valor, mas teve por escopo estabelecer a presença ou não dos requisitos para a condenação de quem, por culpa, proporcionou danos a quem se propôs a contratar. Trata de satisfazer o interesse contratual negativo, isto é, proporciona o ressarcimento por causa da não celebração do negócio. Deve-se frisar que, por ocasião de sua elaboração, 1860, ainda não havia sido criada a teoria do risco, que é da última década do século XIX.

Pode-se dizer que a teoria da culpa in contrahendo procurou superar a ineficiência da teoria do erro.

A boa-fé e a confiança se complementam na aplicação da teoria da culpa in contrahendo, que avalia a relação obrigacional sem deveres primários de prestação. Não há, é verdade, uma especial confiança de contratação na utilização da culpa in contrahendo, porém o simples fato de se acreditar justificadamente na contratação revela a legítima expectativa, ou seja, a confiança. Por isso, pode-se afirmar que na culpa in contrahendo há uma manifestação clara de tutela indenizatória das expectativas.

 

Qual a relação entre confiança e o abuso de Direito ?

O direito português atua muito com a teoria do abuso de direito sob uma perspectiva de confiança contratual. Na verdade, deve-se combater o chamado abuso de direito, não apenas sob uma perspectiva de combate ao exercício imoderado que causa prejuízo a outrem, mas por uma questão de eticidade que legitimamente se pode esperar na conduta das partes. Não se trata de eticidade individual, mas de eticidade do consenso, através da conscientização da inserção social, efetividade também pelo dever ético de colaborar. Deve-se observar que a eticidade contratual contemporânea é a eticidade assentada no multiculturalismo e na aceitação das diferenças pessoais. A empresa superou o industrialismo e atua também com o comércio eletrônico. Ora, tanto a confiança como a boa-fé são valores da eticidade pós-moderna. E ambos encontram-se admitidos no sistema jurídico brasileiro.

 

Quais são as funções da confiança como princípio negocial?

A confiança-princípio estabelece uma relação de complementariedade recíproca com a boa-fé objetiva e os demais princípios do negócio jurídico. Além disso, analisa as expectativas legítimas do confiante e proporciona a reparação por danos, quando for o caso.

 

Como o senhor classifica as expectativas do confiante?

Entendo que as expectativas do confiante podem ser classificadas em três grupos de expectativas: as de esclarecimento, que decorrem do direito fundamental de acesso à informação, viabilizando-se a exigibilidade dos deveres principais e/ou secundários de conselho, advertência e informação; as de coerência da conduta, coibindo-se a incompatibilidade de condutas da mesma pessoa (e aí há o ambiente para defesa do confiante, por meio das figuras: venire contra factum proprium, supressio, surrectio, Tu quoque e inciviliter agire) e as de tratamento digno, mediante a prevalência dos direitos humanos nas relações civis e nas regidas pela ordem econômica constitucional, valorizando-se: de um lado, a valorização do trabalho e da livre iniciativa; e, de outro, da livre iniciativa e dos consumidores.

O solidarismo contratual decorre de objetivo constitucional da solidariedade social (art. 3º, I), em sociedade que adota juridicamente o modelo econômico capitalista, sob uma perspectiva humanista.

 

Como o senhor vê o fenômeno da despersonalização negocial?

A despersonalização negocial é decorrência histórica da produção fabril e da massificação de bens no mercado de consumo, que levou à inexorável ampliação das atividades do fabricante e ao aumento da sua base de empregados e de adquirentes de bens dele oriundos. Logo, despersonalizar não foi um ato de maldade do predisponente contratual, mas de padronização de conduta de proposta, oferta ao público, publicidade e, até mesmo, de contrato. Esse fenômeno ensejou a proliferação das chamadas práticas e cláusulas abusivas, que desde a era novecentista é combatida por normas de ordem pública e, depois, por normas de interesse social. A chamada coletivização da tutela dos aderentes foi medida indispensável para se buscar o reequilíbrio dos contratos, cujos efeitos hoje transcendem as necessidades meramente individuais dos contratantes, atingindo interesses difusos e coletivos. A despersonalização viabilizou a ampliação das atividades empresariais e oportunizou a maior quantidade de aquisições de bens, mas ela tem o seu lado perverso. Coisifica pessoas. Preocupo-me com a lógica meramente econômica do mercado, que é muitas vezes, na prática, perversa, porque acaba por desconsiderar o respeito à proteção da dignidade da pessoa. Por isso, defendo a proteção da dignidade pessoal por meio do solidarismo, como ética indispensável para o desenvolvimento da pessoa, individualmente considerada, da sociedade e dos povos.

 

O que vem a ser “coexistência de verdades múltiplas” neste contexto?

A sociedade contemporânea não pode ter como pressuposto a verdade única, mas a existência de verdades múltiplas, decorrentes do multiculturalismo e da necessária aceitação das diversidades pessoais e sociais. A coexistência de verdades múltiplas é indispensável para o aperfeiçoamento da sociedade local, regional, nacional e internacional e, indiscutivelmente, o reconhecimento de valores constitucionais, como liberdade e segurança; e de valores consecutivos, como boa-fé e confiança, são de extrema importância para a humanização das relações econômicas, numa perspectiva de cooperação, pressuposto da convivência social.

Tags: Contratos

Comentários

  • Orlando Melo
    10/06/2014 13:48:09

    procurei na internet alguma coisa que me orientasse acerca de contrato de confiança, me deparei com essa sabida analise cultural, gostei, muito, vou aproveitar nos meus trabalhos. Agradeço!

BEM-VINDO À CARTA FORENSE | LOG IN
E-MAIL:
SENHA: OK esqueceu?

ROBERTO SENISE LISBOA

Roberto Senise Lisboa

Promotor de Justiça do Consumidor em São Paulo. Livre-Docente em Direito Civil pela USP. Professor de Direito Internacional da PUC/SP. Coordenador do Curso de Direito das FMU. Professor Emérito de Direito Civil das FMU. Autor da obra Confiança Contratual, editora Atlas.

NEWSLETTER

Receba nossas novidades

© 2001-2019 - Jornal Carta Forense, São Paulo

tel: (11) 3045-8488 e-mail: contato@cartaforense.com.br