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ENTREVISTA Clínicas Jurídicas - uma revolução mundial no modelo de ensino jurídico

 

O que são clínicas jurídicas?

Clínicas jurídicas ou, como preferimos, clínicas universitárias, são exemplos de revolução na maneira de abordar o conhecimento e sua transmissão. É, ao mesmo tempo, uma proposta diferente de fazer ciência, ensinar e contribuir para a formação ética do cidadão.

 

Explico: As clínicas, enquanto proposta de ensino, inserem o estudante em um contexto real. Há, reconheço, uma série de métodos que buscam aproximar o estudante de problemas – casos e simulações. O diferencial das clínicas, porém, está no elemento humano.

 

Como assim? Qual a dinâmica das clínicas universitárias?

As clínicas envolvem 4 elementos: espaços de atendimento, clientes (sociedade), estudantes e professores. Em um ambiente acolhedor (espaços de atendimento), pessoas compartilham suas angústias (e, aqui, a angústia pode ter diversas origens ou naturezas – jurídica, psicológica, econômica) para equipes de estudantes (que podem ser de uma única escola ou de escolas diversas – e aqui há o potencial de multidisciplinariedade, ao qual quero voltar mais adiante) que, sob a supervisão de um docente, oferecem soluções ou orientações ao atendido.

 

Em termos de ciência, tem-se a percepção de que as diversas ferramentas ou institutos criados possuem objetivos concretos (teorias de médio alcance, para me valer aqui de um recorte epistemológico específico). Ao mesmo tempo, o estudante verifica a aplicação prática de conceitos e institutos (ensino experiencial) e assume papel ativo na sociedade e na mudança do status quo. Ele se torna um agente de bem-estar, para além de um agente econômico capacitado tecnicamente.

 

O Brasil já possui experiências nesse sentido?

Nas escolas de Direito há alguns exemplos de abordagem prática, experiencial. Algumas, inclusive, adotam a nomenclatura de clínicas. Há, mais recentemente, processo de formação  de clínicas de Direitos Humanos, em diversas escolas em instituições públicas e privadas, Brasil adentro.

 

Isso significa que a proposta de clínicas seja um sinônimo à locução “prática jurídica”, por exemplo?

As clínicas possuem o mesmo pressuposto da “prática jurídica”, que é ultrapassar o plano teórico enquanto ferramenta de ensino. Contudo, possui pressupostos mais complexos. A prática jurídica, em um primeiro momento, surge em um contexto de simulação. Escolas e disciplinas simulavam situações para-reais, em que Tício, Mévio, ou qualquer outro nome emblemático de personagens fictícios, engajam em relações ou situações-problema de baixa verticalidade e complexidade. Ao estudante cabia apontar uma ação ou tese aplicável dentro de um espaço de uma hora. E nada mais.

A Clínica substitui Tício e Mévio por pessoas de carne e osso, com contextos e colorações complexas. É o mundo real que bate à porta do estudante, no ambiente controlado e acolhedor da Universidade. O estudante está junto de seu professor, resolvendo a complexidade da vida. Sentindo as angústias verdadeiras do mundo em cores e o potencial transformador do conhecimento bem aplicado, cumprindo, igualmente, a função social da Universidade.

 

E qual a origem deste modelo?

A proposta de clínicas surge nos Estados Unidos da América, a partir da aproximação das ciências humanas às ciências duras e, no caso, biológicas. O contexto é o mesmo que, por exemplo, influencia a aproximação da ciência política à matemática.

Trata-se de um movimento – sem volta – de tornar o conhecimento não apenas objetivo como funcional. Tenho, como Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie – e aqui reconheço a importância de um ambiente preocupado com o bem-estar social e a formação ético-profissional em apoiar essas iniciativas –, visitado diversas instituições de ensino nos Estados Unidos e Europa. Programas de clínicas são critérios de avaliação e classificação das instituições de ensino. Quanto melhor o programa de clínicas, mais qualificada a instituição.

Não se trata de um critério artificial, mas sim o reconhecimento do potencial educacional e formativo da proposta em questão.

 

Quais instituições adotam este modelo, no exterior?

É mais fácil perguntar qual não adota. Desde Universidades que integram a Ivy League ou que são referenciais incontestáveis (Stanford, Harvard, Yale, Berkeley), até instituições que, ainda que carecem de tradição, querem se destacar ou encurtar a legitimidade que, no âmbito universitário, o tempo atribui.

 

Participei, em junho deste ano, de encontro de escolas de Direito nos Estados Unidos, vocaciondo a discutir a formação ético-profissional. A proposta de clínicas é ponto de partida. Fomenta trabalho em equipe, empatia e as denominadas soft skills, aquele conjunto de habilidades que formam o ser humano, para além do profissional.

 

 Isso quer dizer que as clínicas se tornarão uma realidade no Brasil?

Se estivermos falando em termos de expectativa de um futuro melhor (sentimento recorrente em tempos atuais), espero que sim. Agora, de uma forma mais realista, é importante dizer que a sua implantação não é simples ou fácil de realizar.

 

Há questões como formação profissional específica (o professor que atua em clínicas não possui, necessariamente, o mesmo perfil que o docente que atua em sala de aula), proporção aluno-professor-atendidos, infra-estrutura e custos envolvidos.

 

 Clínicas custam muito dinheiro? 

O ensino possui um custo. É o salário do professor, o espaço físico em que atua, a estrutura que lhe dá suporte. Nesse sentido, não há como supor que as clínicas sejam propostas gratuitas. Contudo, clínicas, por resolverem problemas reais, que não se restringem ao processo ensino-aprendizagem, apresentam potencial de financiamento maior do que modelos de ensino dependentes do ambiente da sala de aula.

 

Estado, escritórios de advocacia, ONG’s são parceiros em potencial de clínicas universitárias.

 

O que falta, então, para operacionalizar as clínicas no Brasil? 

Posso falar pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Neste caso, muito pouco. Tenho uma equipe que está conduzindo projeto de pesquisa sobre o tema. É um estudo comparado amplo, cujo resultado é um guia, um manual de implantação de clínicas no Brasil.

 

A parte mais interessante é que se trata de um projeto multidisciplinar, que conta, por exemplo, com a participação de docentes de formações diversas. Há a Professora Geisa Assis, membro do Ministério Público Federal  (e aqui chamo a atenção para a aderência do modelo para a realização de Direitos difusos e sociais), Edmundo Medeiros (que coordena grupo de alunos, junto com a Escola de Contabilidade, no atendimento tributário, no período de declaração de imposto de renda), Eduardo Ariente (inovação e empreendedorismo), André Pagani e Luis Simardi (que coordenam nosso escritório modelo, que promove o atendimento de refugiados), Liliane Segura e Alexandre Nabil (escolas de contabilidade e administração), Regina Barone e Ronaldo Vasconcelos (mediação e métodos adequados de resolução de conflitos). Já o benchmark internacional é capitaneado pelo coordenador internacional da Faculdade, Pedro Buck.

 

No ano que vem, levaremos adiante alguns projetos-piloto de clínicas.

 

E em outras Universidades ou Escolas de Direito?

 Esta não é uma iniciativa isolada da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Há exemplos heróicos em Brasília, Pará, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, em temas diversos como Direitos Humanos, Direito do Consumidor, Tributário.

 

Estamos diante de um ciclo virtuoso. A nossa contribuição é apresentar um modelo-guia, um manual estruturado e acessível que possa ser espelhado, ajustado, melhorado por qualquer interessado. Defendemos o universal, para todos e em prol de todos. Como deve ser o conhecimento.

 

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FELIPE CHIARELLO DE SOUZA PINTO

Felipe Chiarello de Souza Pinto

Advogado. Doutor em Direito pela PUC/SP. Foi Membro do Conselho Técnico Científico, do Conselho Superior e do Comitê da Área do Direito da CAPES-MEC. Atualmente é Diretor da Faculdade de Direito –Mackenzie.Membro da Comissão de Revisão da Matriz Curricular da Graduação em Direito no Brasil. Membro do Comitê da Área do Direito no Programa SciELO/ FAPESP. Membro Titular da Academia Paulista de Letras Jurídicas e Secretário Adjunto do CONPEDI.

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