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ENTREVISTA Aspectos Polêmicos da Tutela de Urgência no Novo CPC

04/06/2018 por Luciano Pasoti Monfardini

 

Na sua opinião, como está o processo civil hoje?

 

Os avanços são inegáveis, especialmente no que diz respeito à duração razoável do processo. O avanço do processo eletrônico trouxe significativa redução no tempo de tramitação dos feitos, baixando o represamento em segunda instância e favorecendo positivamente a advocacia. Ouso afirmar até que temos a legislação processual mais bem elaborada do mundo, fruto do trabalho de grandes estudiosos da ciência processual e do avanço jurisprudencial. Por outro lado, por mais criativos que sejamos, o “tempo” sempre será o fator mais sensível de angústia e ansiedade de todos os usuários da justiça, do jurisdicionado, passando pelos servidores e Advogados e aplacando Juízes e Membros dos Tribunais. A mim me parece claro que a deficiência é mais estrutural, pela falta de recursos humanos e financeiros, a dificultar uma justiça mais célere. É que a crise financeira e o “cobertor curto” do orçamento do Estado para as justiças, estaduais e federal, acaba impondo que cada vez mais soluções legislativas sejam criadas para problemas que são de natureza puramente estrutural. Em outras palavras, com a atual tecnologia dos processos eletrônicos, se houvesse um número adequado e mais proporcional de servidores, magistrados e desembargadores, até mesmo o Código de 1973 ainda seria suficientemente rápido no seu antigo procedimento de rito ordinário. Urge também uma reforma nas leis de organização judiciária em geral. É preciso descentralizar Tribunais, afirmar o STF como instância unicamente constitucional e não recursal. Atribuir poderes jurisdicionais a órgãos de proteção a consumidores, conselhos tutelares e estruturar mais os sistemas de solução extrajudicial de conflitos.

 

O atual sistema de tutelas de urgência é melhor que o antigo?

Obviamente sim. Como me referi há pouco, houve uma sistematização ainda maior das tutelas provisórias, bem diferenciando – em seu elastério – a tutela provisória de urgência, antecipada e cautelar, em caráter antecedente e incidente. Pari passu, instituiu-se a tutela de evidência, clareou-se o procedimento das tutelas provisórias nas fases recursais e até mesmo na ação rescisória. Em síntese, se modernizou ainda mais o sistema contra as chamadas “jurisprudências defensivas”.

 

Então por que não cessaram as reclamações em relação à morosidade?

 

E sempre existirá enquanto não houver uma mudança cultural por parte da sociedade, dos advogados e dos julgadores. O número de demandas continua aumentando exponencialmente e o Estado é o grande litigante, ora no polo ativo, ora passivo. Ao meu sentir, mesmo depois de dois anos de vigência do atual código de processo civil, é ainda muito incipiente a eficácia do imperativo legal que impõe aos Tribunais o dever de manter sua jurisprudência estável, íntegra e coerente. Apesar do Direito ter sempre  novos conflitos, pelo (des)avanço social, como vaticinou Bobbio, é preciso que exista uma “previsibilidade” tal das decisões que desestimulem demandas descabidas ou recursos protelatórios. Necessário que juízes de primeira instância percam um pouco a vaidade da “cultura da autonomia de julgar”, sabedores que os precedentes nascerão justamente daqueles que, por antiguidade ou merecimento, alcancem as cortes superiores, berço dessas “decisões de ouro”. Não ignoro, porém, o risco de uma jurisprudência concentrada e contaminada por interesses egoísticos. Mas esse é um desafio de um constitucionalismo harmônico no sistema de freios e contrapesos. Outra angústia é ter presente a resposta: “quem controla os controladores?”. Discussão que reservo para os constitucionalistas.    

 

Quais aspectos polêmicos o senhor ainda identifica no processo civil brasileiro no que tange às tutelas de urgência?

Sempre haverá um conflito entre a necessidade de se garantir o contraditório dentro do devido processo legal, até mesmo no plano sumário da cognição, e a necessidade de uma intervenção rápida e eficaz do Judiciário. Quando existe uma cultura enraizada da demora, tudo parece ser suficiente para se requerer uma “liminar”. Honestamente, penso que há necessidade de se inserir no sistema processual um mecanismo ainda mais rigoroso para rápida análise das questões que, comprovadamente, pela sua natureza, dependam da apreciação imediata pelos Juízes e Tribunais. Há urgências e urgências. Já tive casos em que a apreciação de uma liminar extremamente grave, envolvendo risco de agressão sexual, levou mais de sessenta dias para ser examinada. Isso é uma verdadeira omissão judiciária. O julgador deve ter a necessária sensibilidade para apreciar rapidamente o caso com comprovada urgência, ainda que mitigue ou postergue, em parte, o contraditório e a parte que maneje maliciosamente uma tutela provisória ou de urgência deva ser punida, com rigor, para não reiterar na prática.

 

Poderia nos dar um exemplo prático?

Vários. Aliás, processuais e comportamentais. Apesar de atuar no direito empresarial, já tive um caso no escritório de um pedido de modificação de guarda por abuso sexual. O julgador, antes de conferir a liminar, entendeu por bem ter a cautela de atender à cota ministerial – o que já demandou tempo para ser exarada – que opinava pela realização prévia de “análise social” por equipe técnica e, ainda, garantindo-se o contraditório antes de apreciar a medida liminar pleiteada. Com a burocracia de todos os setores envolvidos, isso levou meses! Um absurdo. E ainda existem exemplos negativos comportamentais, sem generalizar, é claro, de juízes que “não despacham com advogados em processos que tramitam eletronicamente”. Ora, isso é grotesco. Sejam físicos ainda ou já eletrônicos os autos, o advogado deve ter livre acesso ao julgador para expor a urgência de seu cliente. Sou amplamente favorável ao alargamento das prerrogativas institucionais do Advogado. Por outro lado, existem Juízes que disponibilizam até mesmo os meios tecnológicos para dialogar com os advogados à distância. Isso é exemplo altamente positivo. Só quem é Advogado e com alguma vivência ou até mesmo “viveza de engenho”, sabe o quanto é gratificante não se deparar com despachos padronizados e ver decisões de organização e saneamento de processos bem produzidas, facilitando a cognição, permitindo o julgamento por “capítulos” da demanda, e outras novidades processuais que ainda não são vezeiras na prática forense civil.

 

Quais as soluções para esses problemas?

 

Mudança de cultura e hábitos da magistratura e da advocacia. Precisamos de escolas de direito mais bem preparadas. Que dediquem mais espaço curricular para filosofia, ética, solução extrajudicial de conflitos e, sobretudo, um ensino de prática jurídica verdadeiro. Embora exista uma melhora sensível, o grande número de cursos de direito mal avaliados e de cursinhos que “treinam” os bacharéis para serem aprovados no exame de ordem, fundamental para a Advocacia, contribuem para uma advocacia deficiente e até mesmo um judicatura insuficiente. Há, também, necessidade de se investir mais no Judiciário, aumentando o número de Juízes e serventuários, fomentando também as câmaras de conciliação e outros meios de composição.

 

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LUCIANO PASOTI MONFARDINI

Luciano Pasoti Monfardini

Advogado. Mestre em Direito Processual Civil pela PUC-Campinas, membro do corpo docente da UNITÀ-Campinas que iniciará suas atividades em 2019, já autorizado pelo MEC

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