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ENTREVISTA Antropologia Jurídica

05/07/2016 por Orlando Villas Boas Filho

 

O que é Antropologia?

Há uma diversidade de definições concorrentes acerca do que seja a abordagem antropológica. Grosso modo, é possível afirmar que a antropologia consiste em uma disciplina constitutiva das ciências humanas que procura se descentrar das categorias e dos valores ocidentais visando criticar o etnocentrismo e seus efeitos epistemológicos e políticos. Portanto, a antropologia encontra, na questão da alteridade, uma de suas preocupações centrais. Mediante uma vigilância epistemológica constante, a antropologia procura problematizar a ilusão da evidência imediata e a tentação de universalizar inconscientemente experiências singulares. Em grande medida, isso se deve ao fato de que a técnica do dépaysement que, segundo Claude Lévi-Strauss, caracterizaria a análise antropológica, a inclinaria naturalmente a apreender outros contextos que não apenas o ocidental tornando-a, assim, em princípio, mais propensa a descentrar-se das referências empíricas e das categorias do Ocidente.

 

O que é Antropologia Jurídica? Como nasceu?

Pode-se afirmar que a antropologia jurídica, mediante a análise dos discursos (orais e escritos), práticas e representações, estuda os processos de juridicização que ocorrem nas diversas sociedades, procurando compreender as lógicas que lhe são subjacentes. Como ressalta Norbert Rouland, autor de significativo impacto na discussão antropológica brasileira, essa abordagem procuraria realizar um ordenamento da cultura humana em sua generalidade, no que se refere ao domínio do direito, mediante a comparação entre as formas de regulação jurídica de todas as sociedades que se possa observar. É possível situar o surgimento da antropologia jurídica no final do século XIX. Ela se inscreve, portanto, no contexto da expansão imperialista ocidental. É, desse modo, como sublinhava Claude Lévi-Strauss, filha de uma época de violência. Contudo, sua institucionalização no contexto universitário ocorreu ao longo do século XX em momentos variados. No Brasil, a institucionalização da disciplina foi tardia e nada uniforme. 

 

A Antropologia Jurídica é uma disciplina indispensável aos operadores do Direito? Por quê?

A abordagem antropológica do direito é uma disciplina de grande importância para a formação crítica do jurista. Em um contexto universitário como o brasileiro, no qual prepondera uma formação dogmática e formalista, ela pode contribuir para uma melhor compreensão da complexidade da sociedade na qual se inscreve a regulação jurídica. Permite, ademais, a percepção das diversas formas de expressão dessa regulação de modo a preparar o futuro jurista para a complexidade que caracteriza a sociedade brasileira.  Assim, mesmo não sendo essa sua finalidade precípua, a antropologia jurídica pode contribuir para uma atuação mais consistente dos juristas, uma vez que proporciona instrumentos analíticos capazes de ensejar uma formação  desvencilhada do “praxismo forense” e da “erudição ornamental”.

 

Qual a relação dessa disciplina com a Sociologia Jurídica e a História do Direito?

Uma análise adequada dessa questão demandaria uma enorme digressão. Para sublinhar apenas alguns traços dessa relação, pode se afirmar que, utilizando a distinção clássica de Theodor Viehweg, entre dogmática e zetética, a antropologia jurídica, tal como a sociologia jurídica e a história do direito, expressa um enfoque não dogmático e, portanto, zetético do direito. Sua pretensão é essencialmente crítica. Contudo, diferentemente do que tende a ocorrer nas abordagens sociológicas e históricas, a antropológica se pauta pelo descentramento das categorias e valores ocidentais. Exercitaria, nesse sentido, a crítica zetética de modo ainda mais radical. É também importante sublinhar a tensão por vezes existente entre essas abordagens e a perspectiva dos juristas. Considero que elas permitem desestabilizar representações arraigadas e de senso comum que, comumente, orientam a compreensão e as práticas dos juristas.

 

Quais são as tendências da Antropologia Jurídica atual?

É difícil elencar as tendências atuais da antropologia jurídica. Ela se direciona a uma grande diversidade de temas, a partir de variados pontos de referência. Para que se tenha ideia da diversidade de temas por ela enfocados, gostaria de mobilizar dois exemplos, um na França e outro no Brasil. Em uma publicação, ocorrida em 2009, na qual foi feita um apanhado dos temas pesquisados no âmbito da Associação Francesa de Antropologia do Direito (AFAD), aparecem elencados, por exemplo: a questão do pluralismo jurídico e da juridicidade, a relação entre visões de mundo e representações do direito, as relações de parentesco, a socialização jurídica, as formas de apropriação fundiária etc. No último Encontro Nacional de Antropologia do Direito (IV ENADIR), ocorrido em 2015 na FFLCH/USP, em grande medida pelo louvável esforço de Ana Lúcia Pastore Schritzmeyer, além das conferências, mesas e minicursos sobre temáticas variadas, havia 18 Grupos de Trabalho abordando os mais diversos assuntos, dentre os quais: a análise antropológica do sistema prisional, a questão da infância e da juventude, as políticas públicas de saúde em relação à questão das drogas, a organização burocrática e Estado, gênero, relações familiares, territórios, povos indígenas e comunidades tradicionais, justiça e criminalidade, moralidade, direitos, religiões e políticas públicas.

 

Qual a diferença do controle social ocidental através do Direito e do controle social produzido em outras sociedades?

A questão da diversidade das formas expressão da regulação jurídica é central à abordagem antropológica. Autores como Étienne Le Roy, por exemplo, procuram mostrar que o direito expressa apenas um arranjo específico assumido pela regulação jurídica no contexto ocidental, não sendo, portanto, universal. Assim, procura sustentar que o direito nada mais seria do que uma forma concreta de expressão de um fenômeno mais geral de regulação, por ele designado juridicidade.  Assim, o direito seria uma espécie de “avatar” da juridicidade que o transcende e nele encontra apenas uma forma específica de concreção. Portanto, projetar as características assumidas pela regulação jurídica na tradição ocidental para todas as sociedades, como se estas fossem universalizáveis, seria incorrer no etnocentrismo. Mediante uma relação entre as formas de regulação jurídica e as visões de mundo, Étienne Le Roy contrasta a tradição jurídica ocidental/cristã com a africana/animista, a asiática/confuciana e a árabe/muçulmana. Aliás, essa questão é sublinhada por diversos antropólogos, dos clássicos, como Bronislaw Malinowski, Alfred R. Radcliffe-Brown, Max Gluckman ou Paul Bohannan, aos contemporâneos, como Clifford Geertz, Christoph Eberhard, Sally Falk Moore, Norbert Rouland e Gilda Nicolau, para citar alguns.

 

O que estudos de antropólogos do Direito concluem sobre nosso atual sistema penal?

Há diversas pesquisas no Brasil que mobilizam a abordagem antropológica para analisar o nosso sistema penal. A diversidade de tais estudos não permite que se indique uma conclusão geral que seja expressiva de todos eles. Há estudos clássicos na área, tais como os desenvolvidos por Roberto Kant de Lima que, já na década de 80, desenvolvia trabalho de campo, fundado em metodologia antropológica, para analisar essa temática. Mais recentemente, parece-me fundamental o estudo de Ana Lúcia Pastore Schritzmeyer acerca do Tribunal do Júri. Baseando-se em uma ampla pesquisa etnográfica, a autora empreende uma análise cujo foco é explicitar a complexidade dos julgamentos que nele ocorrem.

 

Que paralelos articulam maneiras de pensar o universo religioso e jurídico? E qual deles a sociedade moderna ocidental institucionalizou?

Essa é uma questão complexa que não é passível de ser respondida em poucas linhas. As relações entre o universo religioso e o jurídico são complexas e variam de sociedade para sociedade. De modo geral, o processo de dessacralização que caracteriza a modernidade ocidental tendeu a autonomizar a regulação jurídica relativamente à dimensão moral ou religiosa. De todo modo, não se trata de uma questão simples e os antropólogos são particularmente interessados por ela. Como sublinhava Michel Alliot, a representação do mundo condiciona a do direito. Assim, conforme o nota Étienne Le Roy, a concepção do direito ocidental estaria ligada a uma visão monológica do mundo, denominada pelo historiador Paul Veyne de monolatria que, por sua vez, estaria associada às origens do monoteísmo de nossa herança judaico-cristã.

 

Quais traços comuns existem entre as ditas sociedades “tradicionais” ou “primitivas” e as ocidentais modernas, no que se refere ao direito?

No passado houve uma tendência em opor a regulação jurídica das sociedades tradicionais à das modernas. Pense-se, por exemplo, na clássica tese de Henry Sumner Maine acerca da passagem do status ao contrato. Contudo, cada vez mais a antropologia problematiza clivagens que, como essa, assumem um viés etnocêntrico. As sociedades ditas “tradicionais” não devem ser vistas como retardatárias ou incompletas em relação às modernas. Aliás, há autores que, no âmbito da antropologia jurídica, rejeitando a distinção tradição/modernidade, propõem a ideia de transmodernidade. A respeito, Norbert Rouland, por exemplo, observa que as sociedades modernas não são monolíticas e sim compostas por uma enorme profusão de grupos secundários no interior dos quais desenvolvem-se interações de estilo comunitário semelhantes aos das sociedades tradicionais.

 

Qual a tendência do desenvolvimento da disciplina nas faculdades?

A antropologia jurídica tende a assumir uma dimensão ancilar na formação jurídica. Apesar de sua importância, creio que permanecerá como tal. No Brasil, por exemplo, ainda são poucas as Faculdades de Direito que a oferecem. Além disso, em nosso país, a pesquisa antropológica na área jurídica ainda é claudicante e a literatura de qualidade disponível ainda é escassa. Apesar do interesse dos estudantes, poucos são os grupos de pesquisa direcionados ao estudo antropológico do direito. Atualmente, a abordagem antropológica do direito encontra sua produção mais consistente fora das Faculdades de Direito. Considero que a tendência continuará a ser essa.

 

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ORLANDO VILLAS BOAS FILHO

Orlando Villas Boas Filho

Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Bacharel em Direito (PUC/SP), em Filosofia (USP) e História (USP). Mestre e  Doutor em Direito (USP). Realizou Pós-Doutorado na Universidade de Paris X (Nanterre) e na École Normale Supérieure de Paris.

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