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HUMANOS Xucuru: o Brasil no banco dos réus

01/05/2017 por Ricardo Castilho

 

De forma inédita e alvissareira, em março de 2016 o Estado brasileiro finalmente passou a figurar como réu em uma Corte Internacional por violação aos direitos humanos de povos indígenas: trata-se do caso Povo Indígena Xucuru e seus membros vs. Brasil, em trâmite na Corte Interamericana de Direitos Humanos.

 

A notícia é de fato alvissareira porquanto se sabe do notório descaso estatal relativamente ao reconhecimento do patrimônio cultural que os povos indígenas representam, o que pode ser muito bem aferido pela lentidão do trâmite dos procedimentos de demarcação e homologação de terras indígenas, para não mencionar a franca impunidade reinante nos frequentes conflitos entre posseiros e índios.

 

Nesse sentido, o caso submetido à Corte Interamericana não poderia ser mais representativo.

 

Com efeito, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) encaminhou o caso à Corte após concluir pela responsabilidade do Estado brasileiro pela violação do direito à integridade pessoal, propriedade coletiva, às garantias judiciais e à proteção judicial do povo indígena Xucuru e seus membros.

 

As denúncias apresentadas à CIDH dizem respeito à demora da conclusão do procedimento administrativo de demarcação do território indígena Xucuru, em um cenário marcado pelo assassinato de vários líderes indígenas e defensores de seus direitos.

 

Em verdade, o cerne da contenda está na inércia estatal em promover a desintrusão no território em questão e na violência gerada por essa apatia.

 

Realmente lamentável o quadro. Passaram-se 12 anos até a homologação da demarcação, em 2001. Mesmo após, não se procedeu à retirada dos não indígenas. Mais 4 anos se passaram até o registro do território. Uma vez realizado, ocupantes não indígenas ainda lá persistem, com ingresso, inclusive, de ações judiciais ainda pendentes de julgamento definitivo para assegurar a posse.

 

Em síntese, tem-se 16 anos para a realização do registro e mais de 21 anos para obtenção da desintrução efetiva dos não indígenas, em ordem a violar o prazo razoável, o que equivale à negação de justiça, como procuraram demonstrar os peticionários na CIDH.

 

Como se não bastasse, também se fez chegar à CIDH a informação das mortes indígenas havidas e a ausência de devida investigação, com criminalização de lideranças indígenas como forma de minar sua credibilidade.

 

O que alegou o Estado brasileiro?

 

Basicamente, que procedeu a todas às formalidades para regularização da demarcação e que sempre empregou esforços para a desintrusão, sendo que ainda há ações judiciais pendentes e, portanto, não esgotados os recursos internos, o que inviabilizaria a atuação do sistema interamericano na hipótese.

 

Pela complexidade inerente aos processos de demarcação, não se poderia falar em prazo fora do razoável. Quanto à crimiminalização das lideranças, aduziu que, por ser apontamento genérico, não poderia o Estado se defender a esse respeito.

 

A CIDH reafirmou o posicionamento da Corte de que os elementos incorpóreos decorrentes da estreita vinculação dos integrantes dos povos indígenas com suas terras tradicionais e os recursos naturais estão protegidos pelo art. 21 da Convenção Americana (que trata do direito à propriedade privada).

 

Fez-se menção, ainda, ao fato de o Brasil ter ratificado a Convenção nº 169 sobre Povos Indígenas e Tribais nos Países Independentes da OIT, que prevê expressamente o direito de propriedade e de posse sobre as terras que tradicionalmente ocupam (art. 14.1).

 

Pela demora havida, reconheceu-se a violação do direito à propriedade coletiva, bem como o ultraje decorrente da falta de desintrusão, ponto em que se fez referência ao Caso da Comunidade Mayana (Sumo) vs. Nicarágua, quando a Corte decidiu que os Estados devem garantir a propriedade efetiva dos povos indígenas. É dizer: ao Estado incumbe não apenas demarcar o território, mas, por óbvio, garantir a posse mansa, sem interferência externa.

 

E o mais importante: a Comissão expressamente reafirmou o entendimento da Corte de que se houver conflito de direitos ou interesses entre um povo indígena e ocupantes não indígenas, há que se conferir caráter preferencial ao direito de propriedade indígena, já que não pode ser indenizado, o que não se dá com os terceiros. Tem-se aí o dever estatal de priorizar os direitos dos povos indígenas, solenemente ignorado pelo Estado brasileiro no caso em análise, consignamos nós.

 

Reconheceu também que essa omissão estatal provocou a violação à integridade psíquica e moral dos membros do povo indígena Xucuru, e que a jurisprudência do Sistema Interamericano consagrou a necessidade de existência de mecanismos administrativos rápidos e efetivos para proteger os direitos dos povos indígenas.

 

Recomendou brevidade na adoção de medidas. Não obstante, o caso foi submetido à Corte porque a Comissão entendeu que as recomendações contidas no relatório não foram cumpridas pelo Estado brasileiro.

 

A histórica e emocionante audiência em que foi ouvido na Corte CIDH o cacique Marcos pode ser vista no seguinte endereço: https://www.youtube.com/watch?v=3TSq0NJyMp4. Como bem consignou, as conquistas a respeito do reconhecimento – da retomada – do território Xucuru foram fruto dos esforços do próprio povo indígena, a custa de muitas vidas, não do Estado brasileiro. “Eu vi meu pai ser assassinado”.

 

Que a Corte CIDH atue com a firmeza que o caso requer, reafirme sua jurisprudência reinante e reconheça o ultraje aos direitos humanos dos povos indígenas ao reconhecimento de suas terras e o direito a mecanismos para proteção célere de tais propriedades para, mesmo que minimamente, avançarmos na superação do quadro tristemente narrado por Eduardo Galeano, sobre a situação indígena no Brasil no século passado: “Violência e doenças, pontas de lança da civilização: o contato com o homem branco continua sendo, para os indígenas, o contato com a morte” (As veias abertas da América Latina, 42. Ed., São Paulo: Paz e Terra, p.60). como se vê, nada mudou. Oxalá venham dias melhores.

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RICARDO CASTILHO

Ricardo Castilho

Diretor-Presidente da Escola Paulista de Direito (EPD); Pós-doutorado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina; Doutor em Direito pela PUC/SP; Professor e Conferencista no Brasil e no Exterior. Autor de diversas obras.

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