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CRIMINOLOGIA Vitimização midiática dos juízes

01/09/2012 por Luiz Flávio Gomes

Você sabe o que é vitimização midiática? Você sabe por que os juízes têm medo de liberar um preso, mesmo que ele não deva ficar preso? Tudo faz parte dos estudos da Criminologia que é a ciência (ou disciplina) que cuida e pesquisa a questão criminal, que envolve o crime, o criminoso, a vítima, o controle social e as políticas de segurança. No âmbito desta disciplina nós aprendemos os conceitos de vitimização primária, secundária e terciária.

 

A primeira acontece no momento do fato delitivo, ou seja, é a relação que se estabelece entre o criminoso e sua vítima. Todos os danos gerados pelo crime à vítima (morais, patrimoniais, materiais, psicológicos etc.) são imputados ao campo da vitimização primária.

 

A vitimização secundária ocorre quando a vítima entra em contato com o sistema legal, que não lhe dispensa a devida atenção. Aliás, ela é frequentemente maltratada pelos agentes do controle penal formal: maltratada na delegacia de polícia, nos institutos médico-legais, nos fóruns etc.

 

A vitimização terciária tem lugar quando outros órgãos públicos ou as estruturas sociais não prestam nenhum tipo de amparo ou de assistência às vítimas. A novidade, agora, em termos conceituais, é a vitimização midiática. Que significa?

 

Significa a opressão praticada pela mídia (ou outros agentes) contra os operadores jurídicos. O que Raúl Cervini chama de extravitimização dos operadores jurídicos nós estamos denominando vitimização midiática.

 

No plano teórico o ideal seria que todas as instituições públicas funcionassem com liberdade, que os juízes julgassem as causas com total imparcialidade e independência, sem nenhum tipo de pressão, que os legisladores produzissem suas leis com objetividade e clareza etc. Na prática, no entanto, não é isso o que normalmente acontece.

 

Na medida em que as instituições oficiais (Estado, Executivo, Legislativo, Judiciário etc.) foram se fragilizando (nas últimas décadas, sobretudo), a mídia foi ganhando mais força e, com isso, exercendo seu poder de pressão, especialmente sobre os operadores jurídicos, com destaque para os juízes, dificultando, assim, a análise isenta e imparcial de cada caso, consoante os ditames da justiça. O caso mensalão constitui exemplo paradigmático.

 

Em primeiro grau, sobretudo, essa influência está se tornando cada vez mais evidente, a ponto de o juiz ter medo de liberar as pessoas presas, mesmo quando não devam ficar presas. Os juízes estão deixando essa tarefa para os tribunais, por não terem coragem de enfrentar a pressão midiática e/ou política. Paradoxalmente, quando isso acontece, passam a ocupar a posição de vitimizador (opressor) e vitimizado (oprimido) ao mesmo tempo. É opressor diante do acusado que não vê reconhecidos seus direitos e isso ocorre porque se encontra oprimido pela pressão midiática.

 

Muitos juízes estão sendo estigmatizados pelo jornalismo justiceiro e isso coloca em risco, cada vez mais, a garantia da justiça imparcial e independente assim como do julgamento justo. O risco sério é a célebre frase “Há juízes em Berlim” (que glorifica a função da magistratura de tutela dos direitos e garantias das pessoas frente aos poderes constituídos) transformar-se num vazio infinito com a consequente regressão da sociedade para a era selvagem da lei do mais forte, onde ganha não a justiça, sim, quem tem maior poder de pressão.

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LUIZ FLÁVIO GOMES

Luiz Flávio Gomes

Deputado Federal eleito. Criador do Movimento Quero um Brasil Ético.
Doutor em Direito. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil e coeditor do atualidadesdodireito.com.br. Foi Investigador de Polícia, Delegado de Polícia, Promotor de Justiça. Juiz de Direito e Advogado.
www.ProfessorLuizFlavioGomes.com.br

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