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Direito Econômico Um balanço do primeiro ano da Lei de Falências

30/06/2006 por Jairo Saddi

 

 

Oliver Holmes dizia que a vida de uma lei não tem sido lógica, mas experiência. Esperamos que a experiência da aplicação da lei, junto com certas reformas pontuais, possa avançar entre nós.

 

Passado um ano da edição da nova Lei de Falências, assim como já fizerem outros eminentes juristas, há que se fazer um balanço do aniversário da aplicação dessa importante lei. Primeiro, quantitativamente com algumas estatísticas. Somam-se 208 recuperações requeridas, com 50% delas concedidas (104 recuperações judiciais decretadas). No caso de falências requeridas, houve uma redução de 77% em relação ao mesmo número do ano anterior, com 6.443 pedidos, e 2.406 efetivamente decretadas (37% dos pedidos levaram à quebra, portanto). Um único caso de recuperação extrajudicial foi homologado, o que indica a baixa preferência por esse modo de atuação.

Do ponto de vista qualitativo, a rápida e eficiente recuperação de uma empresa, objetivo maior da lei, também mostrou-se incerta. Há vários motivos para isso, entre os quais destaco como principal

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JAIRO SADDI

Jairo Saddi
Advogado. Pós-Doutor pela Universidade de Oxford. Doutor em Direito Econômico (USP). Professor e Coordenador Geral do Curso de Direito do Ibmec São Paulo. Árbitro da Câmara de Arbitragem da Andima - Associação Nacional das Instituições do Mercado Financeiro Redator-chefe da Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais (Ed. RT).

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