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DIREITO DESPORTIVO Três razões para não criminalizar o doping desportivo

02/12/2011 por Alaor Leite

A criminalização como resposta jurídica ao problema do doping nos esportes de alto rendimento está na ordem do dia da política brasileira. Muitos países que costumam servir de modelo ao legislador brasileiro já criminalizaram autonomamente o doping, como Itália, Espanha e Portugal. O governo brasileiro ratificou e internalizou (Dec. 6653/08) a Convenção da UNESCO contra o doping nos esportes, assumindo assim o compromisso de "tomar as medidas apropriadas" (art. 5 da Convenção) para combater e erradicar o doping nos esportes. A aproximação da Copa do Mundo de Futebol de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016 tornam urgente uma discussão pública do problema.

Como se sabe, no entanto, a urgência reduz possibilidades de enfrentamento racional do problema e, ao final, nada mais confortável ao legislador do que recorrer à solução mais fácil: editar outra lei penal e dar seguimento ao festival de criminalizações. Em outro estudo (Alaor Leite, O doping como suposto problema jurídico-penal, in: Roxin/Greco/Leite, Doping e Direito Penal, São Paulo, Editora Atlas, 2011, p. 1 e ss.), a idéia era desvendar e enfrentar de forma geral os aspectos penais do doping desportivo e, dessa forma, preparar o terreno para uma discussão serena e lúcida do problema. Neste estudo a idéia é outra, menos informativa, e mais direta: quero oferecer três razões ao legislador para não criminalizar o doping.

I. A insuportável indefinição conceitual

Não há, em lugar algum, consenso sobre o conceito de doping. Em vão consultará o leitor compêndios médicos, livros de nutrição, de ética desportiva ou de Direito. Embora todos entendam de o que se trata, nenhum ramo científico esclareceu ainda quais elementos compõem a definição de doping. Os ambientes fronteiriços entre o doping proibido e nutrição esportiva permitida tornam algumas questões ainda mais nebulosas. Se o aumento de rendimento integrar o conceito, como ficam as substâncias deprimentes que costumam integrar as listas de substâncias proibidas? Afinal, em alguns esportes é bastante racional proibir substâncias paliativas, capazes de reduzir dor e igualmente o tempo de recuperação de alguma lesão. Se a saúde humana integrar o conceito, como se explicam o doping em animais ou a adulteração de combustíveis nos esportes automobilísticos?

Se lutar contra um inimigo sem rosto é sempre complicado, para o direito penal essa luta é simplesmente proibida. Afinal, vige o mandamento de determinação da lei penal como conseqüência do princípio da legalidade. O legislador deve, além de estar certo do que pretende proibir, expressar a ação proibida por meio de uma linguagem precisa. Não importa se isso é sempre possível. O mandamento de determinação dirigido ao legislador não tem conteúdo descritivo (as palavras de determinada lei são precisas), mas normativo (o legislador deve tentar alcançar a maior precisão possível na construção de tipos penais). No caso do doping, não parece ser possível postular alguma definição que faça jus à decidida condenação moral do doping nos esportes, e a saída do legislador é socorrer-se de uma definição formalista e tautológica: doping é uma violação de um regra anti-doping (assim por ex. a definição contida no art. 2 do Código Mundial Anti-Doping). Mas assim fica claro que, no fundo, o problema do doping não se deixa resolver de forma geral, de uma vez por todas, e sua solução depende sempre da modalidade esportiva em questão. A suspeita é que talvez uma intervenção estatal, desapegada das especificidades de cada esporte, esteja condenada ao mais absoluto fracasso.

Porque o que não se pode sequer definir, tampouco se deve criminalizar.

II. Ilegitimidade da norma proibitiva

Uma proibição penal deve proteger um bem jurídico e não recrutar obediência pela obediência. Além disso, a proibição não pode ingressar na esfera de autonomia dos sujeitos, dentro da qual apenas eles devem tomar as decisões (assim Luís Greco/Alaor Leite, Doping e Direito Penal, Boletim do IBCCrim, n. 219, Fev/2011, p. 10-11). Saúde dos atletas, saúde pública, fair play se apresentam como candidatos a bem jurídico. Mas o problema não reside em nenhum desses aspectos e parece antes se relacionar com a natureza econômica dos esportes. Afinal, o doping também é um problema, por ex., em competições com animais, em que saúde do atleta e saúde pública não parecem estar em perigo. O ponto forte da discussão do doping está nas competições profissionais, e se a saúde do atleta for o bem jurídico protegido, então será forçoso concluir que a ordem jurídica considera mais relevante a saúde do atleta profissional do que a do atleta amador ou por hobby. Já o fair play, embora seja inegavelmente um valor, é violado também de outras formas em torno das quais corretamente não há nenhum movimento criminalizador, como o excesso de faltas internas ao jogo.

Mas além desse problema, há outro mais fundamental: ao criminalizar o doping desportivo de forma geral e cogente, o Estado parece ingressar indevidamente na autonomia dos organismos esportivos. Não são os próprios organismos que têm o direito de decidir quais substâncias são permitidas e quais são proibidas? Os atletas profissionais são adultos capazes de consentimento, e caso optem por utilizar determinada substância potencialmente danosa permitida na sua modalidade esportiva, o farão da mesma forma que decidem fumar ou abusar do chocolate. Afinal, mesmo a prática de esportes de alto rendimento está longe de ser saudável (assim Luís Greco, in: Roxin/Greco/Leite, Doping e Direito Penal, São Paulo, Editora Atlas, 2011, p. 48 e ss.).

III. Impraticabilidade em sentido ou amplo ou barreiras processuais penais

Uma lei penal editada precisa poder ser aplicada, e isso é possível apenas por intermédio do processo penal. Como a substância considerada dopante corre no sangue do atleta, a prova por excelência é o exame anti-doping. Ocorre que, como se sabe, o atleta não precisa contribuir com a sua autoincriminação e pode legitimamente recusar-se a fornecer material para o exame caso ostente a condição de sujeito processual, seja como indiciado, seja como acusado. Um eventual exame anterior tampouco pode ser usado como prova válida, já que em regra ocorrerá diante de um organismo privado, fora do controle estatal, e com poder de coação. Naturalmente, o atleta pode confessar o uso da substância, mas é pouco provável que um sujeito cuja carreira e liberdade estão ameaçadas decida fazê-lo.

Há outro sério problema. Não há nada mais grave para um atleta do que uma longa suspensão ou mesmo o banimento do esporte. As instâncias desportivas costumam ser rigorosas com relação ao doping e, a despeito de uma certa falta de uniformidade no tratamento dispensado, atletas flagrados costumam ser severamente punidos. O dano à imagem do atleta é imediato e ocorre já com a divulgação do caso através da mídia. Submeter esse atleta, por vezes desinformado ou assessorado de forma equivocada por sua equipe, ao degradante processo penal, substituindo o rótulo de ídolo pelo de criminoso, parece ir longe demais e desrespeitar o ne bis in idem material.

Para punir o atleta prescindindo da confissão espontânea e do exame anti-doping seria preciso introduzir métodos altamente agressivos de investigação, como a instituição de agentes infiltrados e da delação premiada, mas ironicamente essa seria uma grave quebra do fair play processual penal. Uma imagem policialesca do esporte (atletas como criminosos, organismos esportivos como organizações criminosas) tampouco corresponde aos ideais educativos que animam, por ex., a Convenção da UNESCO contra o doping nos esportes. Dopar o processo penal para punir o doping é inaceitável.

V. Conclusão

Há outras razões para não criminalizar o doping, mas há também outras que militam em favor da criminalização. Essas razões e desrrazões estão expostas no pequeno livro que mencionei logo no início do texto. Mas permitam-me aduzir uma derradeira e fundamental razão para não ceder tão rapidamente à opção criminalizadora.

A criminalização pura e simples, desprovida de um debate prévio que reúna o esporte, as ciências e a política, não é uma verdadeira resposta ao problema do doping, mas uma ardilosa esquiva à pergunta. Com a edição de uma lei penal incriminadora do doping desportivo, estar-se-ia encerrando um debate que sequer começou. E sem o debate, sequer as razões e desrrazões da criminalização entram em cena. Esta, sim, a verdadeira razão para, por ora, não criminalizar o doping desportivo.

Comentários

  • Amadeus G. Garvcêz Fh
    05/07/2012 17:08:31

    Pediria encarecidamente se séria possível uma ajuda dos doutores que fazem parte desta escola numa monografia, há muitos temas mas me falta um pouco de habilidade pediria que se possivel que os doutores me ajudassem ficaria muito grato.

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ALAOR LEITE

Alaor Leite
Advogado. Mestre e doutorando em Direito na Ludwig-Maximilians Universität, Munique. Co-autor, ao lado de Claus Roxin e Luís Greco,  do livro Doping e Direito Penal,  São Paulo, Editora Atlas, 2011.

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