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FILOSOFIA Tratado sobre a Tolerância ? Voltaire e UNESCO

03/05/2013 por Luciene Félix

 

“Posso não concordar com nenhuma das palavras que dizes, mas defenderei até a morte seu direito de dizê-las”. Voltaire

 

O exercício da tolerância ao estranho, ao estrangeiro, é algo tão árduo aos ‘racionais’ que, atendendo ao direito arcaico, na mitologia grega, não por acaso (sem causa), esse foi o primeiro epíteto do ordenador do cosmos, Zeus: “Protetor de Forasteiros” (Xênios). É também a isso que roga o Primeiro Artigo da “Declaração Universal dos Direitos do Homem” (ONU – 1948), onde impera o dever de agir com espírito de fraternidade.

 

Insiste-se nisso porque dificilmente alguém pode orgulhar-se de não acalentar nenhum preconceito. Quando não adversos à sexualidade (homoafetivos), são quanto ao aspecto físico (negros, idosos, obesos, portadores de deficiência), à religião (judeus, evangélicos, mórmons, etc.) ou ainda simplesmente à precária condição econômica ou de deficiência cognitiva. Mesmo aquele que se declara isento de preconceito – que nada mais é que uma reação moral espontânea – poderá se flagrar espantado com a visão de uma quinquagenária grávida, por exemplo.

 

Quando se roga por tolerância, a primeira ideia que vem à mente é a da ‘obrigação’ de consentir, aguentar, suportar, aceitar algo indesejado. Mas, como esclarece a Declaração de Princípios sobre a Tolerância (UNESCO - 1995), em seu Artigo 1º: “A tolerância não é concessão, condescendência, indulgência”. A tolerância é o respeito, a aceitação e o apreço da riqueza e da diversidade das culturas de nosso mundo.

 

Sustentáculo dos direitos humanos, não é só um dever de ordem ética; é igualmente uma necessidade política e jurídica, uma atitude ativa fundada no reconhecimento dos direitos fundamentais do outro.

 

A perda do sentido de dever é tão forte que ao pensar nos direitos pensa-se nos “meus” direitos, não nos direitos dos outros. Curioso é o esquecimento dos “meus” deveres, mas não, jamais se esquece dos deveres dos outros.

 

Seja no seio familiar, nas escolas, nos locais de trabalho e, enfim em toda comunidade à qual participamos, acalentar intolerância fomentando a hostilidade promove a exclusão conduzindo os marginalizados à frustração, à revolta e ao fanatismo. A educação, em todos esses meios, é o modo mais eficaz de prevenir a intolerância. Ensinar sobre os direitos e liberdades dos outros é uma forma de assegurar o respeito e um incentivo à vontade de proteger esses direitos e liberdades.

 

Nossa intolerância advém da cegueira do nosso tempo. Outrora, em nosso ainda estreito horizonte, uniões inter-raciais ou divórcio, por exemplo, foram deploráveis. Hoje, constitui uma realidade aceita. 

 

Enfrentar, esclarecer e iluminar o hoje, pelo amanhã é um caminho para a tolerância. Com isso se empenhou o filósofo iluminista François-Marie Arouet (1694-1778), conhecido pelo pseudônimo de Voltaire, que lutou ferrenhamente em defesa da tolerância, da liberdade e da Justiça.

 

Na França de Voltaire, as autoridades arrogavam para si o direito de apontar, perseguir, condenar e matar as minorias por suas crenças religiosas.

 

Seu “Tratado sobre a Tolerância” (1763) partiu da revolta pela injustiça cometida a um humilde pai de família, que, após um julgamento apressado e obscuro fora condenado a uma morte dramática devido à intolerância religiosa. Trata-se do famoso caso de Jean Calas (confira em nosso Blog), onde o clamor popular eclipsou a falta de provas.

 

O nobilíssimo e aristocrático pensador encarrega-se do caso e ganha a causa moralmente, reabilitando a inocência do injustiçado: “(...) o furor da facção e a singularidade do destino concorreram para assassinar juridicamente na roda o mais inocente e mais infeliz dos homens para dispersar-lhe a família e para reduzi-la à mendicância (...)”.

 

Será a partir de seu envolvimento nesse drama que Voltaire, cauteloso, pois sabe que enfrenta poderosos, amplia perspectivas e propõe modificações na legislação antiprotestante.

 

Humanista, Voltaire advoga com brilhantismo! A agudeza argumentativa para mobilizar a opinião pública fez parte de sua estratégia e o empenho na redenção de Jean Calas pôs fim à perseguição dos protestantes.

 

Segundo o estudioso René Pomeau: “Foi somente em 1787 que o rei Luis XVI decidiu-se a promulgar um édito de tolerância, em favor de seus súditos que não pertenciam à religião católica (...).”.

 

Avançando e ampliando mais, a Declaração dos direitos do homem de 1789 institui que “todos os cidadãos [...] são igualmente admissíveis a todas as funções graduadas, colocações e empregos públicos [...] sem outras distinções além daquelas de suas virtudes e de seus talentos”, findando então a exclusão teórica dos protestantes.

 

Ainda que a Declaração de 1789 não afirme explicitamente a liberdade do culto público, seu artigo X estipula que “ninguém deve ser importunado por suas opiniões, inclusive religiosas, contanto que sua manifestação não perturbe a ordem pública estabelecida pela lei”.

 

E o artigo XI, ao afirmar que “a livre comunicação dos pensamentos e das opiniões é um dos direitos mais preciosos do homem” implicava uma liberdade de culto que era, na verdade, daí em diante, praticada sem entraves, afirma Pomeau.

 

Embora tenha se inspirado em John Locke, que desenvolveu como ideia principal “a distinção entre a comunidade política e a sociedade religiosa, a distinção e a separação radical entre as funções da Igreja e as do Estado”, Voltaire não tinha por objetivo essa separação, mas a subordinação da Igreja ao Estado, pois enxergava nisso um meio eficaz de se garantir a tolerância.

 

Fortemente embasado através de um amplo panorama histórico, o “Tratado” está repleto de relatos de atrocidades cometidas por diversas religiões ao longo de toda a história até sua época. São sofrimentos desumanos, dilacerantes. 

 

Atento quanto à supremacia dos interesses mundanos sobre os preconceitos, inclusive religiosos, Voltaire designa a Bolsa de Londres, como sendo um dos lugares privilegiados da tolerância.

 

Dentre os trechos mais comoventes dessa sua obra, destacamos a impressionante “Prece a Deus”, com a qual Voltaire conclui seu Tratado: “Já não é aos homens que me dirijo, é a Ti, Deus de todos os seres, de todos os mundos e de todos os tempos”, também em nosso Blog.

 

A despeito de nossa revelia, urge nos imbuirmos de dissipar os preconceitos, senão por nós, ao menos a favor de nossos descendentes, para que sejam poupados da violência cultivada em nossas enraizadas, egoístas e caquéticas convicções morais (de mores, costumes).

 

Certamente, não nos referimos aqui a aberrantes e indiscutíveis perversidades (pedofilia, necrofilia, zoofilia, etc.), mas a recusa em legalizar civilmente uma relação homoafetiva que pressupõe amor e mútuo consentimento, revela-se arbitrariamente violenta.

 

Quanto às religiões, compartilho da ideia de Voltaire de que o conhecimento absoluto, em matéria de metafísica, ultrapassa o alcance do espírito humano e o que produz o valor de um credo, de uma crença, não é seu conteúdo, mas a fé: “Quanto mais seitas houver, tanto menos perigosa cada uma será (...)”.

 

O filósofo alemão Immanuel Kant (1724-1804) nos diz que o dever fundamental do homem é a própria perfeição e a felicidade alheia. Nós invertemos: a própria felicidade e a perfeição alheia.

 

Dedicado aos 70 anos de João Antonio Ferreira: tolerante e otimista, meu amado pai.

Tags: Filosofia

Comentários

  • Leônidas Nogueira de Souza
    18/05/2013 11:13:31

    Muito importante e profundo o seu artigo. Tolerância é palavra inexistente no vocabulário das pessoas, infelizmente. Continue brindando-nos com a sua verve inigualável e de fácil compreensão. Parabéns.

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LUCIENE FÉLIX

Luciene Félix

Professora de Filosofia e Mitologia Grega da Escola Superior de Direito Constitucional -
ESDC - www.esdc.com.br Blog: www.lucienefelix.blogspot.com
E-mail: mitologia@esdc.com.br

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