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LÍNGUA PORTUGUESA Tolerância Gramatical

04/11/2014 por Eduardo de Moraes Sabbag

Não é incomum, em provas e concursos da área jurídica, encontrar questões de língua portuguesa atinentes ao verbo haver. Como é sabido, tal verbo possui inúmeras acepções: seu significado vai de um simples indicador da ação de existir (Houve um incêndio) até um curioso sentido de conseguir (O réu houve do poder público a comutação da pena). Assim, diante desse multifacetado contexto significativo, requer-se expressiva cautela.

 

O sentido mais usual, designativo de existir, retrata a forma impessoal do verbo haver. Destarte, não se podem pluralizar as formas verbais, como se nota nos exemplos a seguir:

 

Há cinema na cidade / Há cinemas na cidade (e não “hão”);

 

Houve briga no estádio / Houve brigas no estádio (e não “houveram”).

 

Aliás, as locuções verbais deve haver e há de haver irão se manter, igualmente, inalteradas. Observe:

 

Deve haver cinema na cidade / Deve haver cinemas na cidade;

 

Há de haver disputa violenta / Há de haver disputas violentas.

Em tempo, urge mencionar que a redação forense registra com frequência a locução haja vista, na acepção de “tendo em vista”. Trata-se de expressão fossilizada, portanto, grafa-se haja vista, e não “haja visto” – um verdadeiro produto da mirabolante imaginação humana. Entretanto, a ressalva existe para caso distinto: haja visto pode vir a ser uma locução verbal indicativa de “tenha visto”. Exemplo: Espero que haja visto a comédia. Nesse caso, não há problemas... há de haver tolerância!

 

A propósito, a “tolerância” será necessária no uso de outras locuções compostas pelo verbo em análise: (I) bem haja, na acepção de “seja feliz” (Exemplo: Bem hajam os que veem hoje como o amanhã de ontem); (II) haver mister, no sentido de “necessitar” (Exemplos: Havia mister de comprovar o dolo; Todos os envolvidos haviam mister de defesa nos autos); e, finalmente, transitando em petições e sentenças, (III) haver por bem, no sentido de “vir a propósito” – uma bem-sonante expressão, significando “ser ou entender oportuno” (Exemplo: Os desembargadores houveram por bem em acolher o pedido da parte). Observe que, em tais locuções, o verbo se torna pessoal, podendo variar.

 

Além disso, o verbo haver pode assumir a forma pronominal haver-se – uma formação com mais de um sentido: (I) como sinônimo de “portar-se” (Os alunos não se houveram bem na festa); (II) ainda, no sentido de “acertar contas” (Ele vai se haver comigo quando chegar a casa).

 

“– Quantos significados!” – poderá desabafar o leitor. Entretanto, ainda que o tema se mostre desafiador, sempre recomendo: “Não se pode desesperar”...há de haver cautela!

 

Em outras palavras, faz-se necessária uma boa dose de cautela, principalmente para a compreensão de acepções menos usuais, como: (I) conseguir (Exemplo: Eles houveram do governo as verbas pleiteadas); (II) julgar ou entender (Exemplo: Ele é tido e havido por negligente).

 

Por fim, mencione-se que o verbo haver pode vir seguido de infinitivo, contendo a partícula “não” anteposta (Não há...), no sentido de “não ser possível” (Exemplos: Não há (que) discutir o ocorrido; Não há beijar sem ser beijado).

 

“– Ufa! De fato, hei de ter cautela!” – poderia exclamar, com razão, o nobre leitor.

 

Aliás, a expressão utilizada nesse desabafo – hei de – indica o futuro promissivo (de promessa) do verbo. Acerca da situação, observe os magistrais versos da canção “Eu te amo”, de Tom Jobim e Chico Buarque:

 

“Ah, se já perdemos a noção da hora / Se juntos já jogamos tudo fora / Me conta agora como ‘hei de’ partir (...) / Não, acho que estás só fazendo de conta / Te dei meus olhos pra tomares conta / Agora conta como ‘hei de partir’”.

 

Tom e Chico revelaram nos versos acima, compostos em 1980, a radical experiência de fusão com a pessoa amada e a perplexidade diante do fim da relação. O curioso é perceber que, em 1984, Caetano Veloso, valendo-se do verbo em análise neste artigo, na bela canção “Quereres”, pareceu explicar a celeuma que tende a afligir as relações amorosas:

 

“O quereres e o estares sempre a fim / do que em mim é de mim tão desigual (...) / E, querendo-te, aprender o total / do querer que ‘há’ e do que não ‘há’ em mim.”

 

Analisando-se o plano semântico, talvez o amor seja assim, “complexo” e “intrigantemente convidativo”, como o verbo haver... Nesse rumo, houve por bem Gilberto Gil, nos magistrais versos da canção “Estrela”, quando nos remeteu a essa “estranha e convidativa complexidade”:

 

“‘Há’ de surgir / uma estrela no céu cada vez que ocê sorrir / ‘Há’ de apagar / uma estrela no céu cada vez que ocê chorar (...)”.

 

Diante dos fatos, semântica e gramaticalmente analisados, é indubitável que o verbo haver e o amor podem nos ensinar uma decisão: com ambos, há de haver compreensão...

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EDUARDO DE MORAES SABBAG

Eduardo de Moraes Sabbag

Advogado, Professor e Autor de Obras Jurídicas, entre elas o "Manual de Direito Tributário" pela Editora Saraiva; Doutor em Direito Tributário, pela PUC/SP; Doutorando em Língua Portuguesa, pela PUC/SP; Professor de Direito Tributário, Redação e de Língua Portuguesa. Site e Redes Sociais: professorsabbag.

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