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NOTÁVEIS DO DIREITO Sylvio Marcondes, comercialista

01/02/2018 por Alessandro Hirata

 

Um dos autores do anteprojeto que deu origem do Código Civil brasileiro atual, Sylvio Marcondes, responsável por toda a parte de direito de empresa no Código foi dos mais brilhantes comercialistas brasileiros. Autor de diversas obras fundamentais para o direito empresarial nacional, colaborou intensamente com a produção legislativa de sua época.

 

Nascido na capital de São Paulo, no dia 7 de fevereiro de 1906, Sylvio Marcondes Machado é filho de Alexandre Marcondes Machado e Maria Albertina Marcondes Machado. Realiza seus estudos primários na tradicional Escola Modelo Caetano de Campos, no centro paulistano, na praça da República, e os secundários no Colégio Anchieta, em Nova Friburgo, estado do Rio de Janeiro. Matricula-se na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco em 1926, recebendo o título de bacharel em ciências jurídicas em abril de 1930.

 

Já em março de 1942, realiza concurso na mesma faculdade e conquista o grau de doutor, sendo nomeado livre-docente da cadeira de Direito Comercial da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e reconduzido em abril de 1951. Além de substituir os catedráticos da disciplina, atua como assistente do professor Jorge Americano, já retratado nessa coluna, no curso de direito civil, durante os anos de 1942 e 1943. Ele também se dedica ao ensino secundário, sendo diretor do tradicional Colégio Oswaldo Cruz, em São Paulo, de 1942 a 1954.

 

Em 1943, Sylvio Marcondes é nomeado, juntamente com o então recém nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal Philadelpho Azevedo, os professores Hahnemann Guimarães, Noé Azevedo (todos esses já retratados por essa coluna), além de Joaquim Canuto Mendes de Almeida e Luiz Lopes Coelho, para formar a comissão ministerial criada para elaborar o anteprojeto da lei de falências, que seria promulgada em 1945. Sua nomeação se dá por ter sido o presidente e relator geral da comissão mista formada pela Associação Comercial, a Federação das Indústrias e o Instituto dos Advogados de São Paulo, nomeada em 1940, para emitir parecer e apresentar sugestões ao anteprojeto.

 

Além disso, Sylvio Marcondes é nomeado também membro da comissão ministerial criada para emitir parecer sobre o anteprojeto de reforma do Registro do Comércio e Juntas Comerciais. Ainda, funda o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo, ocupando diversos cargos na sua administração.

 

Sylvio Marcondes exerce também a advocacia, realizando pareceres de grande relevo. Atua ainda como consultor jurídico da Federação do Comércio no Estado de São Paulo e da Associação Comercial de São Paulo. É ainda empresário, ligado a usinas de açúcar, revelando seu grande conhecimento econômico e da realidade empresarial no país.

 

Em 1957, Sylvio Marcondes alcança o grau máximo da carreira acadêmica, passando a ser professor catedrático de direito comercial da São Francisco, ocupando a lugar deixado pela aposentadoria de Waldemar Ferreira. Em seguida, profere a aula inaugural do ano letivo de 1958, sobre o tema, que ainda é atual e relevante: “Autonomia Universitária e Pesquisa Cientifica”.

 

Juntamente com seus colegas docentes da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, funda o "Instituto Brasileiro de Direito Comercial Comparado e Biblioteca Tullio Ascarelli”, a fim de receber a doação da famosa biblioteca do mestre italiano. É também um dos fundadores, por meio do próprio Instituto da tradicional “Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro”.

 

Em 1964, participa do anteprojeto do Código de Obrigações como relator da matéria de sociedades e exercício da atividade mercantil. Apesar do projeto não ter sido aprovado como Código, foi decisivo para a futura elaboração do atual Código Civil Brasileiro. Não por acaso, Sylvio Marcondes é chamado a integrar a comissão de notáveis juristas, chefiada por Miguel Reale, sendo responsável pelo direito de empresa no projeto do Código Civil, que acaba por ser aprovado, décadas depois, como o nosso atual Código Civil.

 

Sylvio Marcondes aposenta-se em 1976, em virtude da aposentadoria compulsória no momento. Em 1979, recebe a honraria mais alta da São Francisco, o título de professor emérito. É saudado, na cerimônia, pelo seu grande discípulo, professor Fábio Konder Comparado. São suas as palavras de homenagem ao brilhante mestre: “Sylvio Marcondes, porém, convidava de pronto o estudante a entender a racionalidade do direito positivo, sob o seu aspecto estrutural.Os conceitos e as normas eram explicados por dentro, em sua inteligência essencial, e não mais com fundamento, apenas, na tradição e na autoridade. Essa análise lógica dos dados elementares da normatividade abria, lenta mas seguramente, a grande perspectiva do sistema jurídico, como carta geográfica do espaço normativo, no qual todas as questões se situavam precisamente, segundo as coordenadas de vigência e eficácia”.

 

Sylvio Marcondes vem a falecer no dia 3 de outubro de 1980, na capital paulista. Sua obra é notável, tanto pela dedicação à docência e colaborador em diversos projetos legislativos, como as inúmeras publicações. Além disso, deixa um marco para a história do direito brasileiro, ao redigir parte fundamental do Código Civil brasileiro, integrando o direito de empresa e criando um código de direito privado. Uma característica fundamental e extremamente positiva do direito brasileiro atual.

 

 

 

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ALESSANDRO HIRATA

Alessandro Hirata

Professor Associado da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo. Livre-docente pela USP e Doutor em Direito pela Ludwig-Maximilians-Universität München (Alemanha).

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