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Notáveis do Direito Souza Lima: o primaz da medicina legal no país

01/08/2018 por Alessandro Hirata

Assim como foi retratado o médico Barata Ribeiro nessa coluna, é preciso lembrar de Souza Lima, que também não era jurista. Contudo, sua atuação foi fundamental para a criação e o desenvolvimento da medicina legal no Brasil, tornando-o o pioneiro da matéria, que tem papel fundamental na formação dos juristas brasileiros.

 

Nascido em Cuiabá, capital do Mato Grosso, no dia 11 de abril de 1842, Agostinho José de Souza Lima é filio de Severo de Souza Lima, coronel do exército, e Nympha Sinfronia de Araújo Lima. Iniciou seus estudos escolares em sua cidade natal, transferindo-se com a sua família para Niterói em 1849. Frequenta o liceu primário na cidade, matriculando-se em 1851 no tradicional Colégio D. Pedro II. Destaca-se como um dos melhores alunos de sua turma.

 

Em 1857, Souza Lima sofre a dura perda do seu pai, trazendo grandes dificuldades para a família. Em 1859, matricula-se na Faculdade de Medicina, obtendo grande destaque dentre seus colegas. Recebe o grau de doutor em 1864. Em 1865, Souza Lima casa-se com sua prima, Izabel Augusta da Silva Campos, que sofre desde então de uma doença importante.

 

Logo após formado, passa a ocupar diversos cargos na saúde pública na cidade do Rio de Janeiro, então capital do Império brasileiro. Médico da Escola de Tiro, no Realengo, Souza Lima é nomeado, em 1866, tenente-cirurgião do sétimo batalhão da Guarda Nacional. Dentro desse contexto, acaba por participar da Guerra do Paraguai, determinando a ida de contingente médico para auxiliar o exército brasileiro no conflito. Passa a trabalhar também no Hospital de Misericórdia.

 

Com o fim da Guerra em 1871, presta concurso para o cargo de “opositor”, ou seja, docente, da Seção de Ciências Acessórias, parte da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro (que hoje integra a Universidade Federal do Rio de Janeiro). Preside, ainda, a comissão sanitária da freguesia de São José, enfrentando sérias epidemias de febre amarela.

 

Em 1876, Souza Lima é nomeado, como Borges da Costa, seu colega e amigo, membro da Junta Central de higiene publica. No ano seguinte, em 1877, é nomeado lente catedrático de Medicina Legal na Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, alcançando o topo da carreira acadêmica. Infelizmente, no mesmo ano, sofre um derrame, que quase o leva a óbito. Enquanto se recuperava do acontecimento, vem a falecer sua esposa. Já em 1878, esposa-se novamente, com Francisca Telles do Amaral, com quem também não vem a ter filhos.

 

É eleito, em 1879, Membro Titular da Academia Imperial de Medicina, hoje Academia Nacional de Medicina, apresentando tese intitulada: “Da cremação dos cadáveres” e tomando posse em 15 de setembro de 1879. Ocupa diversos cargos na instituição, especialmente o de Presidente. Souza Lima exerce a presidência da Academia Imperial de Medicina no período de 1883 a 1889 e da Academia Nacional de Medicina em 1896/97 e de 1900 a 1901. Em abril de 1909 é transferido para a honrosa Classe dos Membros Honorários.

 

Ainda em 1879, Souza Lima passa a ministrar um curso prático de Tanatologia Forense no necrotério oficial, estudando a morte e seus problemas médico-legais. Graças a seus esforços, a partir de 1891, a matéria de Medicina Legal passa a configurar como obrigatória nos cursos de direito do Brasil. Já em 1892, com a criação da então “Faculdade Livre de Sciencias Juridicas e Sociaes” (base para a atual Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro), Souza Lima é convidado para ocupar a cadeira de medicina legal. Em seguida, a cátedra passa a ser denominada “medicina pública”.

 

Com a completa reestruturação que a municipalidade vem a sofrer, em virtude da Proclamação da República, Souza Lima é chamado pelo prefeito municipal, Coronel H. Valladares para ocupar o cargo de Diretor de Higiene e da Assistência Pública Municipal.

 

Souza Lima apresenta extensa e fundamental obra publicada. Em 1890, publica seu primeiro “Tratado de toxicologia”. Em 1893, publica o “Manual de Química Legal” e em 1895 o primeiro volume de seu “Tratado de Medicina Legal”, obra de referência no país, reproduzida em diversas edições.

 

Ele vem a falecer na cidade de Petrópolis, em 28 de dezembro de 1921.

 

Referência principal na história da medicina forense no país, Souza Lima apresenta rica biografia acadêmica e prática, participando da formação da disciplina, em seus primórdios, no Brasil.

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ALESSANDRO HIRATA

Alessandro Hirata

Professor Associado da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo. Livre-docente pela USP e Doutor em Direito pela Ludwig-Maximilians-Universität München (Alemanha).

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