Página Inicial   >   Colunas

Exame de Ordem Segunda Fase : Penal

10/12/2007 por Ana Flávia Messa

Segunda Fase : Penal       

A segunda fase da OAB é a Prova Prático-Profissional, acessível apenas aos aprovados na Prova Objetiva é composta de duas partes distintas: a) redação de peça profissional, privativa de advogado  em uma das áreas de opção do examinando, quando da sua inscrição, dentre as indicadas pela Comissão de Estágio e Exame de Ordem no edital de convocação, retiradas das matérias Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Penal, Direito Empresarial, Direito do Trabalho, Direito Tributário ou Direito Administrativo e do correspondente direito processual; b) respostas a cinco questões práticas, sob a forma de situações-problemas, dentro da área de opção.

Na segunda fase do exame da OAB, o candidato que optar pela área penal, deve seguir os seguintes dicas para obter o sucesso desejado:          

DICAS DA PEÇA PRÁTICA

I - Preparação do Material do dia da prova: O material de apoio é essencial para consulta e fundamentação da peça prática. Na área penal, o candidato deve levar na prova: a) Código Penal; b) Código de Processo Penal; c) Doutrina Penal; d) Doutrina Processual Penal; e) Constituição Federal; f) Dicionário de língua portuguesa; g) Dicionário Jurídico; h) Objetos pessoais: caneta, lápis, borracha; O candidato não pode esquecer de buscar material atualizado, que ofereça índice (sistemático e remissivo) fácil e detalhado, súmulas e jurisprudências. O candidato não pode esquecer de levar no dia da prova a carteira de identidade e o cartão de inscrição da OAB.

II - Estudo Das Peças: O candidato deve organizar um planejamento de estudo com base no edital exigido pela OAB. O candidato deve lembrar que método de estudo e disciplina são as bases para a aprovação no exame da OAB. O candidato deve seguir os seguintes passos para o estudo dirigido: a) Preparação do material de estudo: o candidato deve ter o Código Penal comentado, o Código de Processo Penal comentado, um Manual de modelos de peças práticas e a coleta dos exames da OAB (106º ao 133º); a) Estudo teórico da peça com a feitura de resumo ou fichamento das idéias principais (sugiro que o candidato siga o seguinte roteiro para resumir: previsão legal, autor, réu, competência, finalidade, características, procedimento e observações complementares); b) Leitura de 2 a 5 temas por dia de Direito Penal e Processo Penal;        
c) Efetuar exercícios sobre a peça estudada no dia; d) Reservar uma hora e meia por dia para treinar argumentação jurídica, ou seja redigir peças para criar habilidade com a prática penal do exame da OAB e, com o tempo para a realização da peça.

III - Base Da Peça: É recomendável que o candidato faça leitura de doutrina de Direito Constitucional na parte de Direitos e Garantias Fundamentais e dos Princípios Constitucionais, para fortalecimento dos argumentos jurídicos a serem usados na fundamentação da tese. É importante ressalvar que o estudo da área penal deve partir ou iniciar-se da Constituição Federal, pois a Constituição é a norma hierarquicamente superior a todas as demais e funciona como parâmetro a ser seguido na interpretação, aplicação e integração das normas jurídicas. Os princípios são as idéias centrais do sistema jurídico. Algumas dicas da importância dos princípios: a) mandamento nuclear do sistema; b) alicerce de um sistema; c) define a lógica e a racionalidade do sistema; d) dá tônica e harmonia para o sistema; e) base do ordenamento jurídico; f) idéias fundamentais e informadoras da organização jurídica da nação; g) linhas mestras, grandes nortes, diretrizes magnas; h) dão coerência geral ao sistema; i) traçam rumos a serem seguidos pela sociedade e pelo Estado; j) dão estrutura e coesão ao sistema; k) fortalece o respeito à Constituição e garante respeito a um bem da vida indispensável à essência do Estado democrático; l) orientam, condicionam e iluminam a interpretação das normas jurídicas; m) cumpre uma função informadora, devendo as diversas normas do ordenamento jurídico serem aplicadas em sintonia com o princípios; n) vetores para soluções interpretativas; o) são idéias - matrizes; p) são normas qualificadas (validade maior); q) se for desrespeitado haverá quebra de todo o sistema jurídico; r) são direito positivo; s) são fontes do direito; t) são idéias bases de normas jurídicas; u) são nortes da atividade interpretativa e judicial

IV - Linguagem Adequada: O candidato deve atentar para: a) o uso correto das regras gramaticais; b) buscar estética na peça com letra legível e sem abreviaturas; c) a linguagem ser direta com termos adequados, sem repetição de vocábulos. O único termo que pode ser repetido sem problemas é o referente à designação da parte (exemplo: agravante, apelante, requerente). d) usar caligrafia legível na elaboração das respostas às perguntas e da peça prática, podendo o candidato optar por utilizar letra "de forma"; e) No tocante à ortografia, se o candidato estiver com dúvida deve utilizar um sinônimo, com base no dicionário.     

V - Leitura do Enunciado: O candidato deve ler o enunciado, para identificar os dados essenciais: a) infração penal praticada: o candidato deve identificar se é crime ou contravenção penal; b) ação penal: o candidato deve verificar se é caso de ação penal pública (incondicionada ou condicionada) ou privada (personalíssima ou subsidiária ou exclusiva); c) pena abstrata: o candidato deve verificar qual a pena prevista na lei, em seus limites mínimo e máximo; d) pena concreta: o candidato deve verificar qual a pena fixada pelo juiz na sentença criminal condenatória ou a medida de segurança fixada na sentença absolutória; e) rito processual: o candidato deve verificar qual o procedimento cabível no caso concreto: rito especial ou rito ordinário ou rito sumário ou rito sumaríssimo; f) momento processual: o candidato deve precisar o momento em que o caso concreto está de acordo com o rito; g) situação prisional: o candidato deve verificar se o cliente envolvido na situação-problema está preso ou solto; se estiver preso não esquecer de pedir a medida de soltura; h) cliente: o candidato deve verificar quem é o beneficiário de sua medida criminal; pode ser o réu ou a própria vítima; i) tese: o candidato deve verificar a argumentação que utilizará como base na fundamentação da sua peça prática; as teses tradicionais de defesa são: nulidade processual, abuso de autoridade, falta de justa causa e extinção da punibilidade; j) competência: o candidato deve identificar qual o juízo competente para o endereçamento da peça prática; k) pedido: o candidato deve mencionar o provimento jurisdicional compatível com o caso concreto. Após a leitura atenta e a coleta dos dados contidos na situação-problema, o candidato deve no rascunho traçar um resumo dos fatos e dos argumentos jurídicos que serão utilizados na fundamentação da tese. O rascunho serve para evitar rasuras e possibilitar a elaboração da peça prática com maior estética e precisão.              

VI - Elaboração da peça prática: a) Na Prova Prático-Profissional é permitida consulta à legislação, livros de doutrina e repertórios jurisprudenciais, vedada a utilização de obras que contenham formulários e modelos. b) Na Prova Prático-Profissional é considerado aprovado o examinando que obtiver nota igual ou superior a seis. c) O candidato deve inserir na peça prática, pelo menos, uma doutrina e uma jurisprudência, objetivando conferir maior consistência na fundamentação; d) dentro do mesmo tópico pular uma linha; na mudança de tópicos na peça, pular duas linhas; e) cada parágrafo deve ter no máximo 8 (oito linhas), sob pena de confusão de raciocínio; f) a descrição dos fatos deve ser concisa, direta e com linguagem simples. O candidato não pode inventar dados, nem copiar o problema; g) no direito o candidato deve seguir um roteiro estrutural na argumentação da tese: - apontar a tese: mencionar a tese + motivo da tese + fundamento legal - Ex: No caso em tela, ocorreu nulidade processual, em virtude da falta de intimação das partes na expedição da carta precatória na oitiva das testemunhas nos termos dos artigos 222 e 564, inciso IV ambos do CPP combinado com o artigo 5º, inciso LV da CF. - demonstrar a tese: arrolar os argumentos que indicar o por quê ocorreu a referida tese - Ex: A referida falta de intimação representou um vício procedimental, desrespeitando, desta forma, a ordem legal e, consequentemente, o princípio da legalidade, alicerce do Estado Democrático de Direito. - mencionar doutrina e jurisprudência - conclusão: Desta forma, houve nulidade pela falta de intimação processual, já que a regularidade procedimental exige respeito e observância das exigências legais, no sentido de buscar a justa composição da lide.

Dicas das Questões Práticas: A prova da segunda fase da OAB é composta não só da peça prática, que vale 5,0, mas também de cinco questões práticas sobre Direito Penal e Direito Processual Penal. Cada questão vale 1,0. Na elaboração das respostas às questões práticas, o candidato deve seguir um roteiro para obter pontuação necessária, senão vejamos: a) Leitura atenta da questão: o candidato deve entender o que se pede na questão proposta pela OAB; b) Após leitura, o candidato deve procurar a resposta, em primeiro lugar na lei e depois, na doutrina e jurisprudência; c) A procura na lei e na doutrina será feita com base no índice-remissivo dos Códigos; d) Na resposta, o candidato deve apresentar um fundamento legal ou constitucional, bem como mencionar todas as correntes doutrinárias e jurisprudenciais sobre o assunto.

Recomendações Finais: a) Não esquecer de apontar o endereço do advogado, nos termos do artigo 39 do Código de Processo Civil. O candidato pode escolher mencionar o referido endereço logo no preâmbulo da peça (parágrafo introdutório da peça) ou no final da peça; b) Não pode na prova conter qualquer tipo de identificação. Nos termos do Provimento 119/2005, em seu artigo 5º § 6º, é nula a prova que contenha qualquer forma de identificação do examinando;

Critérios de Avaliação: a) Adequação da peça ao problema apresentado: o examinador verifica se o candidato fez a peça e o endereçamento corretos; b) Raciocínio lógico: o examinador verifica se o candidato possui encadeamento lógico nas suas idéias estruturado consistente em "início", "meio" e "fim"; c) Capacidade de interpretação e exposição: o examinador verifica se o candidato acertou a tese jurídica; d) Fundamentação e consistência: o examinador verifica se o candidato apresentou fundamento fático e jurídico para o caso; e) Correção gramatical; f) Técnica profissional: o examinador verifica a montagem da peça prática.   

Incidência da peças práticas: Com base nos exames do exame da OAB do 110º até o 133º, pode-se afirmar um ranking das peças práticas mais cobradas na segunda fase do exame na área penal: 1ª - Habeas Corpus; 2ª - Apelação; 3ª - Agravo em execução; 4º - Recurso em Sentido Estrito; 5ª - Revisão Criminal.

Ana Flávia Messa, mestre em Direito Político e Econômico, professora do Departamento de Direito Público da Universidade Presbiteriana Mackenzie e do curso MARCATO, palestrante em Congressos, membro da Comissão Científica da Academia Brasileira de Direito Tributário, autora do livro PRÁTICA PENAL PARA EXAME DA OAB, 2ª edição, Editora Atlas, e de artigos diversos em jornais e revistas especializadas do Direito.

Comentários

© 2001-2017 - Jornal Carta Forense, São Paulo

tel: (11) 3045-8488 e-mail: contato@cartaforense.com.br