Página Inicial   >   Colunas

Exame de Ordem Segunda Fase- Direito do trabalho

01/07/2008 por Gleibe Pretti
Introdução

No último dia 15 de junho houve a aplicação da 2ª fase da prova da OAB em vários estados do Brasil. A prova foi aplicada pela CESPE/UNB e o objetivo do presente artigo é tentar entender a mente do examinador, o que ele pretende e que ele quer.

Essa análise é importante tendo em vista que sabendo o que o examinador pensa o estudo fica direcionado diante da quantidade de matéria que temos para aprender.

Dissecando o cérebro do examinador


Indubitavelmente o examinador é um ser advogado da prática trabalhista e atualizado. Não tenho dúvidas disto. O que quero dizer? O examinador tem uma mente daqueles advogados que vão ao fórum, ficam no balcão, fazem carga de processo e ainda fazem audiência.

Como chequei a essa conclusão? Os três pontos que caíram na prova foram, respectivamente: Agravo de instrumento (trata-se de um recurso para encaminhar um recurso que foi denegado, o que realmente houve, pois foi denegado um recurso de revista), Recurso ordinário (pois houve a prolação da sentença e pleiteou-se o meio cabível) e por fim tivemos o ponto 3 que foi um Mandado de Segurança (não deixou dúvidas pois foi feita uma antecipação de tutela e não foi recebida a notificação desta forma para atacar decisões interlocutórias só cabe MS).

Vamos aos problemas propostos pelo examinador:

PEÇA PROFISSIONAL

Ponto 1

Pedro ingressou com reclamação trabalhista contra o estado de São Paulo para ver reconhecido o vínculo de emprego entre ambos, ainda que não tenha havido prévia aprovação em concurso público. A ação foi julgada improcedente pelo juiz do trabalho. Foi interposto recurso ordinário contra a sentença, repetindo-se os argumentos trazidos na petição inicial, e, sucessivamente, solicitando-se a condenação do reclamado ao pagamento das verbas decorrentes do contrato de trabalho havido entre as partes (aviso prévio, 13.º salário proporcional, férias em dobro e simples acrescidas de um terço, depósitos do FGTS e indenização de 40% sobre o saldo do FGTS). O tribunal regional do trabalho (TRT) deu provimento ao recurso, por entender caracterizada a existência de relação de emprego, na forma dos art.s 2.º e 3.º da CLT, mesmo diante da previsão do art. 37, inciso II e § 2.º, da CF/88, pois o serviço foi prestado de forma pessoal, onerosa e com subordinação, cabendo ao ente público arcar com as verbas decorrentes do contrato de trabalho. Ao reformar a sentença, o TRT reconheceu a existência do contrato nulo, mas entendeu ser ele capaz de gerar efeitos jurídicos, pelo que determinou o retorno dos autos à vara de origem para exame dos demais pedidos da inicial. Dessa decisão interpôs o Estado recurso de revista, cujo seguimento foi negado, sob o argumento de que as decisões interlocutórias são irrecorríveis (art. 893, § 1.º, da CLT e Súmula 214/TST).

Em face da situação hipotética acima descrita, redija a medida cabível e apresente argumentos fundamentados, considerando que, em sua decisão, o TRT reconheceu ser devido o pagamento de todas as verbas trabalhistas em hipótese de contrato nulo.

Ponto 2

A 10.ª Vara do Trabalho de São Paulo, analisando reclamação trabalhista ajuizada por Manuel, julgou improcedente a ação, por entender caracterizada hipótese de dispensa por justa causa, tomando por fundamento um único depoimento, prestado por testemunha arrolada pela reclamada. Essa testemunha, mesmo não tendo presenciado o ato de ter o empregado, Manuel, esmurrado o gerente da empresa, disse ter ouvido falar do ocorrido pelo próprio ofendido. Ficou evidenciado, na instrução processual, que: a) somente passados dois meses do fato, deu-se a demissão por justa causa, sem que tenha havido sequer uma advertência ao empregado; b) ninguém presenciou a agressão; c) a única testemunha do reclamado disse não trabalhar, nem nunca haver trabalhado, na empresa que este dirigia.

Considerando a situação hipotética apresentada, redija a medida cabível, argumentando sobre o fundamento da despedida de Manuel e sobre as provas produzidas em juízo. Analise a hipótese de a justa causa vir a ser descaracterizada, descrevendo quais serão as verbas e direitos devidos ao empregado.

Ponto 3

Maria ingressou com reclamação trabalhista contra a empresa Brasil S.A., argumentando ter exercido função de confiança, com o conseqüente pagamento da gratificação salarial correspondente, durante seis anos consecutivos, tendo o empregador, sem justa causa e por ato unilateral, promovido sua reversão ao posto antes ocupado, quando, então, foi reduzida sua remuneração. Maria pediu antecipação de tutela para que a reclamada procedesse à imediata incorporação da gratificação, bem como o pagamento das diferenças salariais correspondentes, desde a data da supressão da vantagem. Ao final, postulou a confirmação da medida liminar. Juntou prova documental para comprovar suas alegações. O juiz da 1.ª Vara do Trabalho de São Paulo, argumentando estarem satisfeitos os pressupostos autorizadores da medida, deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Em face dessa situação hipotética, redija a medida cabível, argumentando a respeito da possibilidade de redução salarial na hipótese de reversão do empregado ao cargo efetivo, antes ocupado, quando este deixar de exercer função de confiança.

Vamos as respostas exigidas:

Ponto 1

A medida cabível é agravo de instrumento, com base no art. 897, alínea "b", da CLT, sob o argumento de que, mesmo sendo decisão interlocutória a determinação de retorno dos autos ao juiz de primeiro grau, deveria o recurso de revista ter sido admitido, pois o acórdão do TRT contrariou a Súmula 363 do TST, ao reconhecer ser possível o pagamento de todas parcelas decorrentes do contrato de trabalho válido, em hipótese de contrato nulo, quando somente seria possível o pagamento dos dias trabalhados e do FGTS do período. Endereçamento: Presidente do TST.

Ponto 2
A medida cabível é recurso ordinário, com base no art. 895, alínea "a", da CLT. Deve-se argumentar que a empregadora não comprovou a atitude a justificar a dispensa por justa causa, pois o depoimento prestado por testemunha que não presenciou o ocorrido não teria sido suficiente a entender-se que o empregador se desincumbiu do ônus da prova que lhe cabia. Além disso, a própria falta de imediatidade na punição do empregado pelo empregador demonstraria não ter ocorrido o fato justificador da dispensa, sendo caso de perdão tácito. Assim, a justa causa estaria descaracterizada, devendo ser reconhecidos os direitos decorrentes da rescisão imotivada, sendo eles: multa indenizatória de 40% dos depósitos do FGTS, aviso prévio, 13.º salário proporcional e férias proporcionais, multa previsto no art. 477, § 8.º, da CLT, créditos vencidos, se houverem e o direito de levantar os depósitos do FGTS. Endereçamento: Presidente do TST.

Ponto 3
A medida cabível é mandado de segurança, com base no art. 5.º, LXIX, da CF/88, e na Lei n.º 1.533/51. Deve-se argumentar que não há recurso próprio a impugnar tutela antecipada concedida antes da sentença (Súmula 414, item II, do TST). Após, que o art. 468, parágrafo único, da CLT permite a reversão do empregado ao cargo antes ocupado, quando deixar de exercer função de confiança, sendo que só não será possível haver redução salarial (art. 7.º, VI, da CF/88) quando esta for percebida por empregado, decorrente do exercício de função de confiança gratificada, por mais de dez anos, haja vista o princípio da estabilidade financeira, quando então incorporara ao seu salário (Súmula 372, item I, do TST). Contudo, no caso, não será devida nem a incorporação da gratificação nem o pagamento das diferenças salariais correspondentes, a contar da data da supressão da vantagem, pois a empregada não satisfez os requisitos contidos na Súmula 372, item I, do TST. Endereçamento: Presidente do TST.

Nosso examinar teve apenas um surto psicótico quando colocou o endereçamento para o presidente do TST as peças. Mas isso vamos relevar.

Como se isso não bastasse, as cinco questões foram bem elaboradas. A primeira tratava de grupo de empresas, a segunda falava em estágio e contrato obrigatório. A terceira questão tratava da gorjeta, a quarta exigia do candidato a atualização sobre a emenda 45 que alterou o artigo 114 da CF e é competente para julgar causas de prestação de serviço e a última e quinta questão exigiu a responsabilidade da tomadora de serviço.

Diante dessas ações do examinador, seus atos são de pessoas que exigem o mínimo do candidato recém formado, porém quer o mesmo saiba a prática e esteja plugado nas novidades jurídicas.

Diagnóstico


O sr. Examinador é um ser humano normal. Exige de seus candidatos apenas o básico que o advogado trabalhista tem que saber. É uma mente que soube o que pedir e exigir. Foi justo.

Tratamento


Bom para os futuros candidatos deixo o seguinte caminho a ser seguido para ter sucesso na aprovação da OAB. Freqüentem os fóruns trabalhistas, assistir Audiências e Sessões não fará mal algum. Acessem os sites www.tst.gov.br e www.otrabalho.com.br e busquem as últimas notícias e jurisprudência dos Tribunais. Ah! Não se esqueçam de pegar minha apostila no meu site www.professorgleibe.com.br e caso queiram se aprofundar leiam os meus livros.

No mais, vamos aos estudos e tenham muito sucesso. Grande abraço.

Comentários

© 2001-2017 - Jornal Carta Forense, São Paulo

tel: (11) 3045-8488 e-mail: contato@cartaforense.com.br