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Processo Civil Reforma do processo de execução (Lei 11.232/5): primeiras impressões (IV)

03/05/2006 por Flávio Luiz Yarshell
                        Pelo interesse que estão despertando entre os operadores do Direito - basta ver o imenso público que compareceu a evento recentemente realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP, em Brasília -, prossegue-se no exame das mais recentes reformas do processo civil e, particularmente, aquelas referentes à execução.

 

Convém agora falar um pouco sobre a impugnação que, uma vez em vigor a lei, substituirá os embargos do devedor (no âmbito das execuções fundadas em título judicial).

Uma questão fundamental aí diz com a natureza jurídica do remédio em tela. Não se trata de mero debate acadêmico, mas de questão com importantes desdobramentos de ordem prática.

A propósito - e os debates travados no citado Encontro, ainda que informalmente, mostraram isso - duas posições avultam: ou se entende que a impugnação remanesce, como eram os embargos, com natureza de ação ou, diversamente, entende-se que não. Na primeira dessas hipóteses, forçoso será dizer que, não deduzida a impugnação, sempre será possível ao devedor ajuizar demanda autônoma para discutir a relação jurídica obrigacional, quer seja com o escopo de declarar sua inexistência ou inexigibilidade (ainda que parcial), quer mesmo para pretender eventual repetição de indébito, caso se tenha consumado a satisfação do exeqüente. Na segunda hipótese, entendendo-se que a impugnação suscita apenas um incidente, poder-se-á dizer que vigora para o executado um ônus de alegação semelhante - não idêntico porque as

 


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FLÁVIO LUIZ YARSHELL

Flávio Luiz Yarshell

Advogado. Professor Titular do Departamento de Direito Processual da Faculdade de Direito da Universidade São Paulo.

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