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PENAL Reforma do Código Penal: diminuirá a criminalidade?

03/10/2011 por Luiz Flávio Gomes

O presidente do Senado Federal, senador José Sarney, comunicou ao Plenário, no dia 21.09.11, os nomes dos integrantes da Comissão de Juristas instituída pela Presidência do Senado para elaborar um anteprojeto de Código Penal. Sarney informou que fazia o comunicado atendendo a requerimento encaminhado pelo senador Pedro Taques (PDT-MT), que agradeceu em Plenário, lembrando que o Código Penal brasileiro, elaborado em 1940, precisa ser modernizado.

Foram indicados para integrar a Comissão de Juristas o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Langaro Dipp, que a presidirá; a ministra do STJ Maria Teresa Moura; Antonio Nabor Areias Bulhões; Emanuel Messias de Oliveira Cacho; Gamil Föppel El Hireche; o desembargador José Muiños Piñeiro Filho; a defensora Juliana Garcia Belloque; a procuradora Luiza Nagib Eluf; o procurador Luiz Carlos Gonçalves; o professor Luiz Flávio Gomes; o promotor Marcelo André de Azevedo; Marcelo Leal Lima Oliveira; Marcelo Leonardo; professor René Ariel Dotti; e Técio Lins e Silva.

Por indicação do senador Pedro Taques (PDT-MT), honrosamente faço parte desta Comissão. Pretendo apresentar várias contribuições para o aprimoramento do sistema penal brasileiro, que tem sido remendado a cada mês de forma bastante improvisada.

De 1940 a 2010 o legislador brasileiro aprovou 133 leis penais, criando um sistema jurídico confuso e incoerente. A primeira tarefa da Comissão talvez seja precisamente a de dotar o sistema penal brasileiro de coerência, sob a égide da proporcionalidade.

Há muitas lacunas no Direito penal vigente que devem ser discutidas: conceito de organização criminosa, tipificação da cola eletrônica, definição do terrorismo e dos crimes informáticos puros etc.

É chegado o momento de sistematizar melhor o código penal, assim como discutir meios e mecanismos de maior eficiência da Justiça criminal, marcada tanto pela impunidade como pelo desrespeito aos direitos e garantias fundamentais.

O medo e a insegurança constituem um dos mais graves problemas da atual sociedade brasileira (55% dos brasileiros se sentem inseguros, de acordo com pesquisa do Latinobarómetro). O aprimoramento do ordenamento jurídico penal ajuda no combate à violência, mas não se pode imaginar (realisticamente) que seja ele o único responsável pela solução do problema da criminalidade. A ampliação do espaço de consenso talvez seja uma das pautas mais inadiáveis no momento. Ao trabalho. E que finalmente a parte especial do CP de 1940, onde estão definidos os crimes e as penas, seja criteriosamente modernizada.

 

Integrantes da comissão de juristas para a reforma do Código Penal:

- Gilson Langaro Dipp

- Maria Teresa Moura

- Antonio Nabor Areias Bulhões

- Emanuel Messias de Oliveira Cacho

- Gamil Föppel El Hireche

- José Muiños Piñeiro Filho

- Juliana Garcia Belloque

- Luiza Nagib Eluf

- Luiz Carlos Gonçalves

- Luiz Flávio Gomes

- Marcelo André de Azevedo

- Marcelo Leal Lima Oliveira

- Marcelo Leonardo

- René Ariel Dotti

- Técio Lins e Silva

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LUIZ FLÁVIO GOMES

Luiz Flávio Gomes

Deputado Federal eleito. Criador do Movimento Quero um Brasil Ético.
Doutor em Direito. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil e coeditor do atualidadesdodireito.com.br. Foi Investigador de Polícia, Delegado de Polícia, Promotor de Justiça. Juiz de Direito e Advogado.
www.ProfessorLuizFlavioGomes.com.br

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