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PROCESSO CIVIL Quem precisa da doutrina processual?

01/09/2014 por Flávio Luiz Yarshell

O aumento na expectativa de ser aprovado o novo Código de Processo Civil gera proporcional reação na comunidade jurídica: cresce o número de eventos (congressos, seminários, palestras, cursos) dedicados ao assunto e o mercado editorial se movimenta na preparação de obras que, tão logo sancionada a nova lei, sirvam de ferramentas para os profissionais que atuam na área contenciosa. Atualmente, são diversas as iniciativas de coordenadores de obras coletivas; aparentemente, as que mais facilmente conseguirão cobrir a extensa área regulada por uma lei como aquela, com presteza e detalhamento.

 

Toda essa movimentação faz pensar sobre o papel que a doutrina atualmente tem na formação, atualização e aperfeiçoamento dos profissionais da área – aqui, apenas e deliberadamente, penso na processual. Advirto o paciente leitor que uma parte das considerações que seguem é fundada em dados objetivos; outra – devo reconhecer – em sensibilidade e intuição do que se passa na realidade, fruto de experiência como advogado, docente e, por que não, ex juiz (eleitoral).

 

Quando vejo toda essa agitação, não consigo deixar de me lembrar de declarações públicas prestadas por mais de um Ministro de tribunal superior, de que não lhes importava o que dizem os doutrinadores, diante do fato de que eles (Ministros) são investidos do poder de dizer o direito; o que, aparentemente, envolveria uma espécie de encargo indelegável...

 

Seria injusto tomar esse pensamento como se fosse regra geral. Tenho convicção de que a maioria dos magistrados está aberta a refletir – ainda que para discordar – sobre o que dizem os acadêmicos; até porque há uma plêiade de magistrados que também ostentam tal qualidade, muitos deles com valorosa produção, que não prejudica – pelo contrário, só incrementa – o exercício de sua judicatura.

 

Mas, seria ingênuo negar que pensamentos como aquele não passem pela cabeça de muitos para os quais, assumida a condição de magistrado, a leitura de livros jurídicos passa a ser desnecessária; bastaria ler os autos... Dentre esses, haverá eventualmente o que diga – ou que pense – que não é preciso estudar Direito processual porque, afinal de contas, cada juiz teria seu próprio código ou, por outra ótica, faria no caso concreto o processo adequado à solução que entende mais justa.

 

Também seria injusto não estender esse raciocínio para o Ministério Público e para a Advocacia. Em todos esses segmentos ocasionalmente é possível constatar uma natural acomodação ditada pela massacrante rotina da profissão e pelos deveres a ela inerentes; que compreensivelmente têm prioridade. Pior que isso é o eventual – embora raro, por sorte – preconceito em relação ao estudo acadêmico, tidos por profissionais “pragmáticos” (que se recusam a continuar estudando porque perderam a vontade ou porque acham que não têm mais nada a aprender) como teóricos divorciados da realidade “prática”.

 

Ainda, todo o movimento em torno do novo Código faz pensar naqueles que ainda estão nos bancos acadêmicos. Pode ser ou soar saudosismo, mas me recordo do prazer, quando estudante, que a leitura da doutrina me proporcionava. Hoje, perto de completar trinta anos de atividade docente, vejo certa dificuldade em conseguir que alunos dos cursos de pós-graduação se dediquem à leitura da doutrina; o que dizer, então, dos alunos do bacharelado?... Na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, preocupa-me a baixa frequência de alunos às aulas; o que pode melancolicamente ser constatado pela diferença quantitativa entre dias de aula e dias de avaliação. E não me parece que os alunos estejam fora da sala a ler doutrina...

 

Nesse contexto, intriga-me: quem vai ler todos os livros que serão escritos a propósito do novo Código?...

 

É muito difícil encontrar as causas desse estado de coisas, pela inegável complexidade dos fatores aí envolvidos. Mas, uma coisa pode ser dita: menos do que culpar os “consumidores” da doutrina, convém ser crítico com ela própria; que não é uma pessoa, não é um ente, mas que engloba um grupo difuso e heterogêneo, passível desse tipo de análise.

 

O que faz dos trabalhos acadêmicos uma referência confiável e útil é a circunstância de que usualmente resultam de adequada preparação; algo assim como a origem controlada de um vinho. A imagem é imperfeita, mas o fato é que a qualidade da literatura jurídica deveria se pautar pela formação e experiência do autor, além da consideração do processo de criação da obra. Trabalhos científicos não são necessariamente sinônimos de qualidade, mas tendem a ter mérito, porque eles são fruto de orientação, pesquisa e, ao final, defesa perante uma banca.

 

Feita a ressalva de que nem todo livro jurídico é uma obra científica, mais uma vez a imagem do vinho vem a calhar: não de hoje, a produção de obras jurídicas é quantitativamente elevada, nem sempre resulta de adequada maturação e não raramente é ditada por preocupações comerciais. Assim, se somarmos estudantes que não gostam de ler doutrina e profissionais que, depois de estabelecidos, acham que ler doutrina é inútil, não surpreenderá constatar que o mercado editorial esteja repleto de obras (?) tão pragmáticas e ocas quanto essa visão: sinopses, resumos, livros dirigidos a concursos e códigos anotados são sucessos de venda. Esses trabalhos até cumprem finalidade pragmática de facilitar a vida dos leitores ou, em alguns casos, de treiná-los para certas tarefas específicas. Mas, a formação de profissional da área jurídica exige muito mais do que isso.

 

Outro ponto – muito complexo, por sinal – está na metodologia de ensino: não é correto apenas culpar o aluno pela falta de interesse na leitura se o docente não se encarrega de estimulá-la. Esse estímulo pode resultar de uma boa aula expositiva, mas também da cobrança de leitura. É preciso estimular o raciocínio e o espírito crítico do aluno; orientá-lo para boas obras e acostumá-lo a prezar a doutrina, isto é, a produção literária que realmente faça jus a essa denominação.

 

Enfim, embora com notas de algum pessimismo, o presente texto – repita-se, inspirado pelo fervilhar do mercado editorial e das atividades acadêmicas acerca do novo CPC – quer provocar a reflexão sobre o papel que atualmente tem a doutrina processual. É preciso trabalhar pela qualidade da literatura jurídica porque isso fatalmente estimulará a leitura da grande e valorosa maioria dos profissionais e dos estudantes, que têm verdadeiro interesse em algo que efetivamente tenha bom conteúdo e método adequado. Todos nós precisamos de boa doutrina.

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FLÁVIO LUIZ YARSHELL

Flávio Luiz Yarshell

Advogado. Professor Titular do Departamento de Direito Processual da Faculdade de Direito da Universidade São Paulo.

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