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Constitucional Quanto vale o STF?

19/03/2008 por André Ramos Tavares

 

                Em virtude da necessidade de preenchimento de novas vagas no Supremo Tribunal Federal, retorna, como sempre foi retomada nessas ocasiões, a discussão acerca da fórmula adotada pela Constituição de 1988 para a escolha dos nomes que integrarão a mais alta corte do país. A conscientização sobre a importância desse Tribunal, contudo, é baixa. Este artigo pretende discutir o STF enquanto instituição - sim, verdadeira instituição nacional, presente entre nós desde a primeira República. Isso significa que não serão consideradas as opções políticas ou ideológicas atuais, seja do Governo, seja da Oposição. Tampouco as indicações a seguir expostas representam soluções adotadas em virtude do perfil de atuais ou anteriores nomes escolhidos para compor o STF. As apreciações críticas - inevitavelmente aventadas tendo como ingrediente a realidade que rodeia essa instituição e o Brasil - pretendem constituir uma breve contribuição para o encaminhamento da discussão sobre qual o figurino que deve vestir um corpo não pouco relevante para a sociedade e para o Direito brasileiro.

 

                Qualquer idéia a ser apresentada nessa seara só poderá ser útil se o pressuposto quanto ao real significado e alcance dessa instituição estiver correto. O STF joga um papel importante na vetusta e ultrapassada idéia da separação de poderes de Montesquieu. Se os Poderes, em algum momento das sociedades organizadas, já puderam ser identificados como sendo três, a configuração atual, inclusive no Brasil, é muito mais complexa do que essa histórica doutrina. Desde a criação, pela primeira vez em 1920, na Áustria, do que se chama de Tribunal Constitucional (e o STF, no Brasil, assume essa função - embora não com a configuração mais adequada), os clássicos três Poderes passaram a contar com um "quarto Poder", um estranho ao qual boa parte da sociedade ainda não foi apresentada. No Brasil, bastaria citar decisões de maior apelo prático, como a permissão (temporária e por liminar) do aborto de feto anencéfalo (ainda pendente de julgamento definitivo), a limitação de um número máximo de integrantes para as Câmaras de Vereadores, a permissão para taxar os inativos e a possibilidade do "apagão", para verificar o incontestável impacto dessa instituição no dia-a-dia de todo cidadão. Somando-se esses casos a inúmeros outros, de repercussão mais "técnica", pode-se demonstrar facilmente o mal estar que esse Tribunal causa na clássica tripartição dos Poderes. A conclusão é a seguinte: ter ascendência sobre quem integrará esse órgão assume um valor inestimável.

 

                Eis aqui o ponto nevrálgico da discussão. Como podem 11 nomes, indicados por apetite pessoal, unilateral e imotivado do Presidente da República, determinar os rumos, em última instância, do país, em muitas matérias de relevância nacional, afetando, em certos casos, as decisões de Governo adotadas pelas instâncias eleitas? Isso é, obviamente - e basta refletir minimamente para chegar a essa conclusão - indesejável. Mais do que indesejável, é impraticável em uma sociedade democrática. Nessa configuração, é fácil perceber - e muitos já fizeram essa "conta" - que mais vale ser "amigo do rei" do que contar com notável saber jurídico, reputação ilibada (os dois únicos e genéricos - manipuláveis - elementos materiais exigidos pela Constituição de 1988).

 

                Muitos que se sensibilizaram com essa vexatio quaestio indagam qual seria o modelo alternativo viável e desejável. A viabilidade, hoje, admita-se, é remota, senão inexistente, porque isto não é prioridade de nenhum partido (servindo, muitas vezes, como moeda de troca a ameaça - contra o atual Governo - de projeto propondo mudança nessa sistemática). Mas o modelo pode ser construído racionalmente e algumas noções são fundamentais. A primeira e mais básica regra haveria de ser a de não entregar a um órgão monocrático a escolha de todos os nomes. Dos poucos países que praticam essa insanidade, os EUA, com sua absurda politização da Suprema Corte, quase transformada em "Terceira Câmara", não servem de paradigma (basta atentar para as recentes investidas do Presidente Bush, indicando republicanos ou nomes comprometidos com os seus ideais). A segunda orientação é a de não acolher integrantes de maneira a torná-los representantes de determinados segmentos sociais, partidários, ideológicos ou regionais. O objetivo único deve ser a defesa da Constituição. Em terceiro lugar, um não-fictício notável saber jurídico a ser exigido de seus integrantes demanda regras objetivas mínimas de salvaguardas, como contar com 20 anos de experiência profissional efetiva (a exemplo do que ocorre no recente Tribunal Constitucional da Hungria) ou possuir certo nível de titulação acadêmica (máxime na realidade atual de aproximadamente 700 faculdades de Direito funcionando no país, que não pode conviver mais com um notável saber que se resuma a um diploma de graduação em Direito). Ademais, a renovação periódica de todos os integrantes, por meio de um mandato, é medida que evita o envelhecimento do Direito (no atual sistema, admite-se uma permanência por trinta e cinco anos no Tribunal, quando a maioria dos países pratica um mandato médio de 9 anos).

 

                É certo que inúmeras outras ponderações e variações poderiam ser apresentadas sobre o tema. A reabertura deste, em época de eleições, na qual se fala, propositadamente, em nova constituinte, parece bastante conveniente e deve constituir uma pauta mínima das discussões político-democráticas. É preciso voltar nossas atenções, nas palavras do Ministro Aliomar Baleeiro, para esse "outro desconhecido", que decide diuturnamente acerca dos rumos de nossas vidas. É isso o que vale fazer no momento.

 

 

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ANDRÉ RAMOS TAVARES

André Ramos Tavares

Livre Docente em Direito pela USP. Professor da PUC/SP, do Mackenzie, do CEU-SP e da ESA-SP; Diretor do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais, autor do Curso de Direito Constitucional (Saraiva, 7. ed.) DIRETOR DA ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL DO TSE

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