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Língua Portuguesa Qualidades da Linguagem Jurídica - Parte II

02/09/2016 por Eduardo de Moraes Sabbag

 

No artigo anterior (Parte I), expus a necessidade da linguagem castiça na construção do texto jurídico, a fim de que se alcance maior desempenho na transmissão do pensamento. Como é cediço, nos dias atuais, a comunicação humana precisa ser eficiente, devendo o usuário da linguagem estar atento para as virtudes de estilo ou qualidades do léxico de rigor. Os fatores que influem positivamente no processo da comunicação verbal são: a) correção gramatical, b) concisão, c) clareza, d) precisão, e) naturalidade, f) originalidade e g) harmonia. Reputei convenientemente didático dividir a exposição: na Parte I deste artigo, dois fatores foram analisados - a “correção gramatical” e a “concisão”. Nesta Parte II, iremos nos ater à “clareza” e à “precisão”.

 

c)    Clareza: é a limpidez de pensamento ou a própria simplicidade da forma, evidenciando-se na exteriorização cristalina do pensar, da vontade e dos desejos. Trata-se de virtude essencial da comunicação, e seu oposto é a obscuridade ou a própria ambiguidade.

 

Ao lado da concisão, anteriormente estudada, a clareza permite lastrear o texto com vocábulos de alta frequência que, distribuídos em frases e períodos curtos, sejam inteligíveis ao receptor comum. Nesse rumo, Shenstone assevera: “Frases longas numa composição curta são como móveis grandes numa casa pequena”.

 

Observe o trecho abaixo e, com esforço, tente entender a mensagem que se quis transmitir:

 

“Vê-se que não há nos autos prova de que a reclamada deu causa ao suposto dano para que a Autora possa ter seu pedido atendido, falecendo a mesma a tutela judicial perseguida”.

 

Pergunta-se: quem teria “falecido”? Quem é “a mesma”? Dir-se-ia: a “perseguida” ou a “falecida”? Note a falta de clareza e de simplicidade!

 

À guisa de corroboração, é comum ouvirmos análise acerca do estado de saúde de alguém que se encontra hospitalizado, com os seguintes dizeres lacônicos: «Seu estado de saúde é estável».

 

 Fiando-se ao vocábulo “estável”, o destinatário da informação poderia se ver na dúvida: “Estável...isso é bom ou ruim”? Com efeito, procede a incerteza: em tal situação, é apenas isso que se deseja saber! Observe que o adjetivo empregado não responde à nossa dúvida.  “Estável” significa sem alteração, devendo se referir a certo parâmetro ou a quadro comparativo. Se ontem o paciente estava mal e hoje continua estável, pode saber que as coisas não andam bem. No entanto, se estava bem e continua estável, seu estado clínico é bom. Este é mais um exemplo de como os nomes e signos precisam ser transmitidos com clareza. Aliás, “ser claro é uma gentileza com o leitor”, nos dizeres retilíneos de Celso Cunha.

 

Ademais, não se pode deixar de mencionar que, a reboque da falta de clareza, desponta o mau uso de adjetivos e locuções adjetivas em petitórios, quer pela impropriedade, quer pela desarmonia textual. O uso de locuções adjetivas deve ocorrer principalmente em virtude da ausência de qualificativo adequado, evitando que se sacrifique o estilo. Um exemplo retumbante de inadequação dessas formas ocorre com a expressão “materialidade delitiva” - locução evitável, haja vista que a “materialidade” não pode ser qualificada de delitiva; o “fato” é que pode ser delituoso. Portanto, substitua por materialidade do fato delituoso.  A seguir, observe alguns pitorescos exemplos de impropriedades no uso dos adjetivos:

 

Laudo avaliatório (prefira laudo de avaliação); testemunhas acusatórias (prefira testemunhas arroladas pela acusação); processar e julgar o pedido falencial (prefira processar e julgar o pedido de falência ou o pedido falimentar); irresignado com o auto flagrancial (prefira irresignado com o auto de prisão em flagrante); e depoimentos testemunhais (prefira depoimentos da testemunha).

 

d)   Precisão: ser “preciso” é escolher o termo próprio e a palavra exata, valendo-se do domínio do vocabulário. Na construção do texto (oral ou escrito), deve-se procurar inserir o vocábulo certo no lugar próprio.

 

Segundo Ronaldo Alves de Oliveira, em sua obra “Escreva Bem Agora! Manual Prático de Estilística da Língua Portuguesa” (Editora Edicta, 2001,São Paulo, p.9), “a utilização de vocábulos semanticamente ‘justos’ confere ao texto não apenas a especificidade inerente ao padrão culto do idioma, como também lhe outorga riqueza de expressão, além da ampliação imperativa do vocabulário”.

 

A forma bem dirigida ao se expressar é importante para que se atinja o objetivo de comunicar exatamente o que se pretende anunciar, evitando mal-entendidos. Não há dúvida que a prática constante da leitura e da escrita, a par da realização de exercícios constantes com sinônimos, ajuda a desenvolver a precisão. De modo oposto a ela, entretanto, pode despontar a obscuridade, muitas vezes causada pela inadequação vocabular. A impropriedade dos termos torna a linguagem fluida e dotada de vagueza. Exemplo:

 

“O argumento confirmou minhas ideias: veio de encontro àquilo que sempre defendi”.

 

Há evidente imprecisão vocabular: a expressão “de encontro a” foi utilizada no lugar da forma adequada “ao encontro de”. Tem-se visto por aí esta equivocada substituição. A primeira forma - “de encontro a” - tem a acepção daquilo que se choca, indicando oposição ou contrariedade. Por outro lado, “ao encontro de” é expressão de reforço ou de confirmação daquilo que se anuncia. Portanto, exemplificativamente:

 

“Fulano e beltrano têm ideias afins: as ideologias deste vêm ao encontro do pensamento daquele.”

 

Ou, ainda:

“Cansei de me divergir de você! Não quero mais ir de encontro àquilo que pensa!”

 

Posto isso, faz-se mister, retomando o fio da meada, procedermos à correção da forma originária ora guerreada para “O argumento confirmou minhas ideias: veio ao encontro daquilo que sempre defendi”.

 

Outro defeito da redação forense, prejudicial à precisão do texto, consiste no abusivo emprego da locução “sendo que”, com valor conjuncional. Esta expressão pode ser bem empregada, quando for sinônima de “uma vez que” ou “pois”, isto é, representando uma locução conjuntiva causal. Observe os equívocos nas situações a seguir discriminadas:

 

“O homem disparou quatro tiros, sendo que duas balas atingiram a vítima.” (Corrigindo:  O homem disparou contra a vítima quatro tiros, dos quais dois a atingiram.); “O réu mentiu quando disse que não estava na cidade, sendo que foi visto várias vezes por testemunhas.”(Corrigindo: O réu mentiu quando disse que não estava na cidade, contudo foi visto várias vezes por testemunhas.)

 

Posto isso, é inarredável a preservação da boa linguagem. Cabe ao estudioso evitar distanciar-se dos postulados acima expendidos, afetos à formatação conceitual de clareza e precisão no texto. Segue abaixo uma sentença que revelo, com frequência, em sala de aula: “ ‘claro’ é ser minimamente preciso, enquanto ‘preciso’ é ser suficientemente claro. Seja ambos!”

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EDUARDO DE MORAES SABBAG

Eduardo de Moraes Sabbag

Advogado, Professor e Autor de Obras Jurídicas, entre elas o "Manual de Direito Tributário" pela Editora Saraiva; Doutor em Direito Tributário, pela PUC/SP; Doutorando em Língua Portuguesa, pela PUC/SP; Professor de Direito Tributário, Redação e de Língua Portuguesa. Site e Redes Sociais: professorsabbag.

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