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EXAME DE ORDEM Provimento nº 136/09 : ADAPTANDO-SE À NOVA REALIDADE

04/01/2010 por Marcelo Tadeu Cometti

O provimento nº 136/09 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, trouxe relevantes modificações no Exame de Ordem, tanto no que tange ao conteúdo programático das provas, como no que se refere ao material de consulta permitido na 2ª Fase.


As modificações trazidas deixam evidente que o Conselho Federal da OAB caminha na mesma direção do Conselho Nacional de Justiça que, através da Resolução 75, introduziu relevantes modificações no conteúdo programático dos concursos da Magistratura, inserindo em suas provas disciplinas humanísticas, tais como psicologia, sociologia e filosofia. Além disso, nos concursos para ingresso nas carreiras jurídicas da Magistratura, Ministério Público e Procuradorias, já não era admitida a consulta nas provas objetivas e dissertativas.


Desse modo, ainda que as modificações trazidas pelo provimento nº 136/09 tenham aumentado a dificuldade do Exame de Ordem, é evidente que a aprovação é algo possível e plenamente atingível por todo e qualquer bacharel em Direito que houver se preparado adequadamente para as provas de 1ª e 2ª fases.

 

Novas regras para o Exame de Ordem

 

Em relação à 1ª Fase do Exame da OAB, a mudança mais significativa, que só entrará em vigor no final de 2010, está no conteúdo programático da prova, que abrangerá os conteúdos previstos tanto no Eixo de Formação Fundamental, como no Eixo de Formação Profissional do curso de graduação em Direito. Desse modo, nos termos da Resolução nº 09, de 29 de setembro de 2004, do Conselho Nacional de Educação, podem ser considerados como conteúdo integrante dos eixos de formação fundamental e profissional que deve estar contemplado nos projetos pedagógicos dos cursos de graduação em Direito, as seguintes matérias:

Eixo de Formação Fundamental

Eixo de Formação Profissional

Antropologia

Direito Constitucional

Ciência Política

Direito Administrativo

Economia

Direito Tributário

Ética

Direito Penal

Filosofia

Direito Civil

História

Direito Empresarial

Psicologia

Direito do Trabalho

Sociologia

Direito Internacional

 

Direito Processual


Ocorre que, o conteúdo programático da prova de 1ª Fase, não se limita às matérias integrantes dos eixos de formação fundamental e profissional, acima descritas. Será também exigido do bacharel, conhecimento em Direitos Humanos, Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina, além de outras matérias jurídicas, desde que previstas no edital, tais como Direito Ambiental, Código de Defesa do Consumidor e Estatuto da Criança e Adolescente, matérias exigidas nesse último edital (Exame de Ordem 2009.3).


Em relação à 2ª Fase do Exame da OAB, as modificações trazidas pelo provimento nº 136, de 10 de novembro de 2009, entram em vigor a partir do próximo exame, cuja data da prova prático-profissional foi designada para o dia 28 de fevereiro de 2010.


Observa-se que não houve modificações no conteúdo programático da prova prático profissional de 2ª Fase, podendo o bacharel optar por uma das seguintes matérias: Direito Civil, Direito Penal, Direito do Trabalho, Direito Tributário, Direito Administrativo ou Direito Constitucional.


É indiscutível que a principal mudança na prova prático-profissional está no material de consulta, uma vez que só será permitida a consulta à legislação, sem qualquer anotação ou comentário, na área de opção do examinando. Essa mudança já vale para o próximo Exame da OAB - Exame 2009.3. Portanto, o bacharel em Direito deve ter muito cuidado na escolha do material a ser utilizado.

 

Novos métodos de ensino e técnicas de estudo para a preparação para o Exame de Ordem

 

É indiscutível que os cursos preparatórios de curta duração para a 1ª Fase são de grande importância para a adequada preparação do bacharel em Direito, mas é evidente que tais cursos intensivos são mais adequados ao estudante que já tenha uma boa formação e busque, no curso preparatório, apenas uma revisão dos principais pontos que foram transmitidos e assimilados de forma adequada ao longo de sua graduação em Direito.

No entanto, os bacharéis em Direito que identifiquem nas novas disciplinas propedêuticas constantes do eixo de formação fundamental, algo novo e desconhecido, é aconselhável que busquem cursos preparatórios mais extensos, com carga horária superior a 300 horas/aula, que possibilitará uma abordagem mais aprofundada dessas matérias.

 

Ademais, além das aulas em um curso preparatório, é de extrema importância a utilização de materiais de apoio pelo bacharel, ou seja, leitura de obras jurídicas direcionadas para o Exame da OAB. Ao conciliar as aulas teóricas com a leitura dos livros voltados para o Exame da OAB, realizando os testes das últimas provas, o bacharel estará adotando o melhor método de estudo, pois aplicará a teoria transmitida nas aulas e complementada nos livros, às questões formuladas pelas bancas examinadoras da Ordem dos Advogados do Brasil.

 

Em relação à 2ª Fase, é fundamental que a metodologia dos cursos e as técnicas de estudo sejam adaptadas às novas diretrizes trazidas pelo provimento nº 136, do Conselho Federal da OAB.

 

A metodologia dos cursos preparatórios para a 2ª Fase do Exame da OAB deve ser modificada, uma vez que o bacharel não poderá mais consultar doutrina ou códigos comentados ou anotados. Portanto, as aulas dos cursos preparatórios não poderão mais se limitar ao desenvolvimento de peças prático-profissionais para a solução de situações-problema. Torna-se fundamental o aprofundamento teórico das teses jurídicas a serem desenvolvidas no dia da prova de 2ª Fase do Exame da OAB. Para tanto, conciliar as aulas de desenvolvimento de peças e questões, em que é trabalhado o raciocínio jurídico e a capacidade de interpretação e exposição do bacharel, com aulas expositivas de doutrina e jurisprudência, em que é trabalhado a fundamentação e a técnica profissional, se torna fundamental para a adequada preparação e a conseqüente aprovação dos bacharéis no Exame da OAB.

 

Por fim, é importante ressaltar que o bacharel deve optar por uma área de conhecimento que efetivamente domine, seja por ter experiência prática efetiva, seja por ser uma matéria de sua afinidade. Não há dúvidas que a escolha pautada nesses critérios irá ajudar muito em uma prova onde a consulta à doutrina e a códigos comentados ou anotados passa a ser vedada.

Comentários

  • Jairo Oliveira Junior
    08/02/2010 21:53:37

    Prezados Senhores... Permita-me um racioc¡nio... De acordo com o afirmado em Provimento n§ 136, Cap¡tulo IV, Das Disposi╬äes Gerais: "As altera╬äes concernentes ao conte£do program tico de que trata o Art. 6§ (referente ao uso restrito de material apenas de legisla╬Æo) somente serÆo adotadas um ano ap¢s a publica╬Æo deste Provimento, vigorando (no que tange . utiliza╬Æo da doutrina), at' entÆo, as normas do Provimento n.§ 109/2005 relativas . mat'ria". ï Se a OAB est  tentando impedir que os bachareis que passaram no exame objetivo 2009.3 nÆo utilizem doutrina, ela est  na contramÆo do que ela mesmo ratificou em Provimento n§ 136.

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MARCELO TADEU COMETTI

Marcelo Tadeu Cometti

Advogado. Doutor em Direito Comercial pela USP. Mestre e pós-graduado em Direito Empresarial pela PUCSP. Coordenador do curso de pós-graduação
em Advocacia Empresarial da Universidade São Judas Tadeu. Professor de Direito Empresarial nos cursos da EBRADI - Escola Brasileira de Direito, Rede LFG e CPJUR. Autor e Coordenador de diversas obras pela editora Saraiva.

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