Página Inicial   >   Colunas

EXAME DE ORDEM Prova de Direito Constitucional

04/05/2009 por Marcus Vasconcellos

Todos aqueles que se preparam para um encarar o Exame de Ordem precisam enfrentar um inimigo comum, um monstro de muitas faces chamado conteúdo programático, no qual estão as matérias que serão exigidas dos candidatos e seus respectivos conteúdos. Dentre as inúmeras matérias está o Direito Constitucional, uma disciplina que, aliás, é cobrada na maioria dos concursos públicos realizados em terras tupiniquins, haja vista seu caráter fundamental para a compreensão da ordem jurídica. O que tentaremos demonstrar, nestas breves linhas, é a necessidade de o candidato se dedicar ao estudo correto do Direito Constitucional, pois isto acabará por ajudá-lo em relação a outras matérias do Exame de Ordem.

 

                                   O Direito Constitucional é o ramo do direito que estuda os princípios e regras fundamentais para a estruturação de Estados soberanos. Estes princípios e regras estão inseridos em uma norma jurídica chamada Constituição, a qual, por conta deste conteúdo fundamental, é dotada de supremacia material sobre as outras normas do ordenamento jurídico. Além disso, nosso Texto Constitucional é rígido, ou seja, tem processo de alteração mais difícil e solene do que o previsto para outras normas, o que lhe confere, também, uma supremacia formal. Deste modo, toda norma que contrariar a Constituição, seja no conteúdo ou no processo de elaboração, será considerada inconstitucional e, consequentemente, retirada do ordenamento jurídico por meio de mecanismos de controle de constitucionalidade. Isto já deixa claro que todos os demais ramos do Direto encontram seu fundamento de validade no Texto Constitucional.

 

                                   Isto nos permite concluir que uma boa preparação em Direito Constitucional, que acabe por contribuir para outras disciplinas, deverá envolver não apenas a leitura de uma boa doutrina, mas também a leitura da Constituição Federal. Temos a convicção de que o candidato que tiver um bom conhecimento do Constituição não só responderá a uma boa parte das perguntas de Direito Constitucional, mas também terá maior facilidade para responder questões das outras matérias.

 

                                   Ao estudar os princípios fundamentais previstos no Título I da Constituição, o candidato poderá constatar, dentre outros pontos, que nosso Estado adotou a forma federativa, que se caracteriza por uma descentralização política. Deste modo, além de um ente político central - a União - existem os entes descentralizados - os Estados, o Distrito Federal e os Municípios - e que todos são dotados de autonomia política, ou seja, possuem organização própria, governo próprio eleito pelo povo, competências privativas e, ainda, recursos próprios, os quais são oriundos, em sua maioria, de tributos, criados por meio de leis elaboradas em conformidade com a Constituição Federal. Esta noção de federação, portanto, é fundamental para se entender a razão de existir da repartição de competências tributárias: sem ela, os entes federativos não seriam autônomos.

 

                                   A partir da leitura do art. 5º da Constituição Federal, por sua vez, o candidato terá ferramentas para responder a diversas questões de Direito Administrativo, Direito Processual, Direito Penal e Direito Civil, para mencionar apenas algumas disciplinas. Em relação ao Direito Administrativo, podemos destacar, em primeiro lugar, o princípio da inafastabilidade do Judiciário (inciso XXXV), fundamento que ao permite ao Judiciário anular atos administrativos ilegais praticados pela Administração Pública. Podemos destacar, também, o inciso XXIV, que estabelece os fundamentos da desapropriação e o inciso XXV, que trata da chamada requisição administrativa.

 

                                   Em relação ao Direito Processual estão previstas, dentre outras, as garantias que decorrem do devido processo legal, como o contraditório e a ampla defesa, que são indispensáveis para validade de processos judiciais e administrativos, além da inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos e a regra da publicidade dos atos processuais. Também estão previstos os fundamentos das ações judiciais de habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção, habeas data e ação popular.

 

                                   Quanto ao Direito Penal podemos citar, por exemplo, a previsão dos princípios da reserva legal e anterioridade (XXXIX), da individualização da pena (XLV e XLVI), as penas vedadas pelo ordenamento brasileiro (XLVII) e os direitos garantidos aos presos (XLIX, LXII, LXIII, LXIV, LV).

 

                                   Já em relação ao Direito Civil pode ser destacada a previsão que garante o direito de herança (XXX) e a questão da sucessão de bens de estrangeiros situados no País (XXXI).

 

                                   Com a leitura do art. 7º, que trata dos direitos individuais do trabalhador, o candidato encontrará fundamentos que auxiliarão, obviamente, na prova de Direito do Trabalho. Isto sem falar nas regras do art. 8º do Texto Constitucional, que trata do direito de associação profissional e sindical.

 

                                   Quando chegar ao art. 37 da Constituição Federal, que trata da Administração Pública, desnecessário dizer que o candidato estará diante de disposições essenciais para compreensão dos principais institutos de Direito Administrativo, dentre os quais podemos destacar os princípios da Administração Pública (caput), a regra dos concursos públicos para provimentos de cargos efetivos e empregos públicos (II, III e IV), o teto da remuneração de agentes públicos (XI), a proibição de acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas, com suas exceções (XVI e XVII), as pessoas jurídicas que integram a Administração Pública Indireta (XIX) e o fundamento para licitações (XX).

 

                                   Isto, sem mencionar o Título VI da Constituição Federal, que trata de Tributação e Orçamento, ponto de partida inevitável para quem vai estudar Direito Tributário.

 

                                   Enfim, prezado candidato, o intuito deste artigo não é esgotar os pontos interdisciplinares da Constituição Federal, mas sim demonstrar que uma leitura atenta e pormenorizada do Texto Magno é tão importante na preparação para o Exame de Ordem quanto a leitura de uma boa doutrina. Não temos dúvidas: quem se conscientizar da importância deste estudo conjugado, terá dado, certamente, um grande passo rumo à aprovação.

Comentários

  • Moacyr Pinto Costa Junior
    29/05/2009 18:45:10

    Parab'ns Prof. Marcus pela brilhante e escorreita explica╬Æo acerca da prova de Direito Constitucional. Penso no mesmo sentido. MOACYR PINTO COSTA JUNIOR Advogado e Professor Universit rio http://mpcjadv.blogspot.com

BEM-VINDO À CARTA FORENSE | LOG IN
E-MAIL:
SENHA: OK esqueceu?

MARCUS VASCONCELLOS

Marcus Vasconcellos

NEWSLETTER

Receba nossas novidades

© 2001-2019 - Jornal Carta Forense, São Paulo

tel: (11) 3045-8488 e-mail: contato@cartaforense.com.br