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OPINIÃO Protestos, democracia e seus inimigos

02/07/2013 por Luiz Flávio Gomes

Todos os protestos legítimos fazem parte da democracia, que vem (veja Wikipedia) de “demo+kratos”, ou seja, é o regime de governo em que o poder de tomar importantes decisões políticas está com os cidadãos, que exercem sua opinião de forma direta (por plebicitos, referendos etc.) ou indireta (por meio de representantes eleitos, que é a forma mais usual).

 

Os protestos ordeiros, sobretudo quando enervados por causas justas (protesto contra a injustiça estrutural do modelo capitalista aristocrata-escravagista, que sempre vigorou no Brasil), se enquadram na primeira forma (democracia direta).

 

A democracia, no entanto, só é democracia quando lutamos por ela diariamente, de forma responsável. Tanto quanto os mandamentos rígidos das Religiões, as duras exigências da Ética e os contundentes preceitos da Moral, seguir os cânones da democracia (verdadeira) não é fácil, daí a resistência de muitos, bem como a inclinação de outros pelo autoritarismo bem como pelas ditaduras.

 

É muito mais fácil ser um déspota (ilustrado ou não ilustrado) que ser um democrata...

 

A propósito (para recordar), a democracia nos exige (veja Flores d’Arcais: 2013, p. 115, com acréscimos nossos):

(a) ser intransigentes com as leis que violam a igualdade - ninguém pode ser mais igual que os outros -, criando privilégios aberrantes;

(b) lutar pela justiça social, que permita uma igualdade inicial de oportunidades [educação de qualidade para todos, em pé de igualdade; depois, cada um deve valer pelo que tem de mérito];

(c) respeitar devotadamente a verdade dos fatos, fundada em informação confiável [não mentir para a população, ou seja, não falar nada pela metade, porque toda meia verdade significa também meia mentira – e muitos políticos e agentes midiáticos sabem bem disso];

(d) praticar obstinadamente o espírito crítico para alcançar um iluminismo de massas [nenhum país cresce ou evolui se composto de “rebanho bovino” – a expressão é de Nietzsche];

(e) preservar a laicidade do poder público [a secularização separou a Igreja do Estado, a religião da política, o crime do pecado];

(f)  hostilizar abertamente todo tipo de privilégio que não conte com justificação indiscutivelmente convincente e

(g) manter cotidianamente o ethos republicano [respeitando-se a ética e a moral correspondentes].

 

A democracia, no entanto, só é democracia quando lutamos por ela diariamente, de forma responsável.

 

Dá para encarar?

Inimigos da democracia são os que utilizam os protestos populares legítimos, por causas justas, para a prática do vandalismo, das depredações, do quebra-quebra. Não importa se a baderna ou a depredação parte de um manifestante ou de algum “agente infiltrado” (para justificar, depois, reações violentas da polícia).

 

Necessariamente todos esses “inimigos da democracia” devem ser filmados, devidamente identificados e responsabilizados, civil e penalmente, pelos seus atos irresponsáveis de vandalismo, que não estão acobertados nem pelas leis, nem pela Constituição.

 

Os bandoleiros são autoritários e traidores da democracia. Não sabem conviver com regras nem com limites. Aliás, não sabem “conviver” (compartilhar vivências e experiências). O MPL (Movimento Passe Livre) já anunciou que vai adotar várias medidas para ajudar na identificação dos vândalos. O MPL não quer baderna (esse é um dos seus lemas).

 

Sendo assim, para a própria preservação da sua imagem (de movimento ordeiro, que defende uma causa justa, que consiste em denunciar a injustiça do modelo capitalista tradicionalmente aristocrata e escravagista no nosso país, tal como retratado no Casa Grande e Senzala, de Gilberto Freyre).

 

Criticar o capitalismo atual não significa recuperar o comunismo ou o socialismo real ou o marxismo. Sim, só evidenciar (criticamente) que ele é o pior de todos os regimes econômicos, com exceção dos demais.

 

Avante companheiros! prestando atenção na palavra companheiros, sem os prejuízos ideológicos. Companheiro vem do latim “cum panis”, ou seja, aquele com quem dividimos o pão, os sofrimentos, as angústias, os prazeres, as felicidades; aqueles que não podem pagar R$ 3,20 na passagem do ônibus etc.

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LUIZ FLÁVIO GOMES

Luiz Flávio Gomes

Deputado Federal eleito. Criador do Movimento Quero um Brasil Ético.
Doutor em Direito. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil e coeditor do atualidadesdodireito.com.br. Foi Investigador de Polícia, Delegado de Polícia, Promotor de Justiça. Juiz de Direito e Advogado.
www.ProfessorLuizFlavioGomes.com.br

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