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Processo Civil Processos com objetos idênticos e o excesso de recursos

04/12/2006 por Flávio Luiz Yarshell

No trabalho anterior, submetemos ao leitor reflexões a propósito do volume de processos em fase recursal com objetos idênticos. Dissemos, então, que o problema parece residir em boa medida na incapacidade do sistema de tratar de forma adequada as demandas fundadas em direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos. Assim, dissemos, eliminar recursos não resolverá o problema; e, ainda que pudesse fazê-lo, tal solução não poderia ser simplesmente generalizada e estendida para casos não repetitivos. Preconizamos, por isso, que os tribunais mapeassem o perfil do acervo que acumularam, identificando quais e quantas são as causas repetidas e que, nessa medida, comportam um julgamento conjunto. Nesses casos, julgar um caso significa julgar centenas ou até milhares, sem expressivo aumento de trabalho dos julgadores (embora se exija estrutura física para tanto).

 

 

Chamamos a atenção, por outro lado, para a circunstância de que expedientes voltados a tal escopo não podem ser adotados sem!

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FLÁVIO LUIZ YARSHELL

Flávio Luiz Yarshell

Advogado. Professor Titular do Departamento de Direito Processual da Faculdade de Direito da Universidade São Paulo.

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